DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112300266 266 Nº 222, quinta-feira, 23 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023 A Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa - PR, informa a existência do 01º adendo ao pregão eletrônico nº 55/2023, que se realizará no dia 08/12/2023 às 09h00min, através da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bllcompras.org.br) para Registro de preços para eventual aquisição de Mobiliário de Escritório. Mais informações das 09 horas às 17 horas na sede da FMS, pelo telefone (42) 3220-1000 (ramal 4030) ou ainda através do link http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/. Em 22 de novembro de 2023 JULIANE DOROSXI STEFANCZAK Presidente da Fundação Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023 A Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa - PR, realizará no dia 11 de dezembro de 2023 às 09h00m, através da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bllcompras) com base na Lei 14.133/2021, pregão na forma eletrônica nº61/2023, para Registro de Preços para MATERIAL HIDRÁULICO. Valor Máximo: R$ 78.207,44(setenta e oito mil, duzentos e sete reais e quarenta e quatro centavos). Mais informações das 09 horas às 17 horas na sede da FMS, pelo telefone (42) 3220-1000 (ramal 4030) ou ainda através do link http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/. Em 22 de novembro de 2023 JULIANE DOROSXI STEFANCZAK Presidente da Fundação Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICA Nº 61/2023 A Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa - PR, realizará no dia 07 de dezembro de 2023 às 09h00m, através da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bllcompras) com base na Lei 14.133/2021, pregão na forma eletrônica nº61/2023, para Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS. Valor Máximo: R$ 387.377,42(trezentos e oitenta e sete mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos). Mais informações das 09 horas às 17 horas na sede da FMS, pelo telefone (42) 3220-1000 (ramal 4030) ou ainda através do link http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/. Em 22 de novembro de 2023 JULIANE DOROSXI STEFANCZAK Presidente da Fundação Municipal de Saúde AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023 A Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa/PR informa a suspensão do pregão eletrônico nº 55/2023, que se realizaria no dia 23 de novembro de 2023, às 09h00min, através da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bllcompras.org.br) base na lei 14.133/2021. Mais informações das 09 às 17 horas na sede da prefeitura ou fone (42) 3220-1000 (ramal 4030) ou através do link http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/. Em 21 de novembro de 2023 JULIANE DOROSXI STEFANCZAK Presidente da Fundação Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Objeto: Termo de Colaboração entre o Município de Prudentópolis e o Conselho do Faxinal de Papanduva de Baixo, visando promover a mantença do sistema tradicional faxinalense, no qual as terras são tradicionalmente ocupadas para uso comum de pastagens e florestas, onde a produção da agricultura familiar combina apropriação privada e comum, bem como a preservação dos recursos naturais, sendo inclusive reconhecidas pelo Governo do Estado como Áreas Especiais de Uso Regulamentado (ARESUR). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 31 caput da Lei nº 13.019/14 e artigo 23, I do Decreto Municipal nº 629/2017. VIGÊNCIA: 01/12/2023 à 12/12/2024. RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Verifica-se a exequibilidade da Inexigibilidade do Chamamento, com base jurídica supracitada, haja vista tratar-se de organização que, em razão da natureza singular do objeto, por ser regional e possuir diversas famílias em sua composição, tem como finalidade fortalecer a organização econômica, social e política dos pequenos produtores e moradores do Faxinal de Papanduva de Baixo, sendo portanto a única com capacidade naquela região para alcançar os objetivos aos quais se propõe, gerando assim, inviabilidade de competição. Ainda há de se destacar o disposto no Decreto Estadual nº 3.446/1997, que cria no Estado do Paraná, as Áreas Especiais de Uso Regulamentado - ARESUR, abrangendo porções territoriais do Estado caracterizadas pela existência do modo de produção denominado "Sistema Faxinal", com o objetivo de criar condições para a melhoria da qualidade de vida das comunidades residentes e a manutenção do seu patrimônio cultural, conciliando as atividades agrosilvopastoris com a conservação ambiental, incluindo a proteção da "araucaria angustifolia" (pinheiro-do-paraná). VALOR: R$ 59.335,92 (cinquenta e nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos), o qual será transferido, em repasses mensais de R$ 4.944,66 (quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). Em 22 de novembro de 2023. OSNEI STADLER Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2023-PMRBI - SRP O Município de Rio Bonito do Iguaçu/PR, através do Pregoeiro, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Decreto nº 10.024, de 20/09/2021, Decreto Municipal nº 059/2021, de 05 de março de 2021, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, Lei Complementar nº 155/2016, e Lei Complementar nº 046/2014, de 04/11/2014, torna público que as 09:30h (horário de Brasília), do dia 06/12/2023, na sala de licitações da Prefeitura, situada na Rua 7 de Setembro, nº 720, Centro, realizará Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação - internet, para aquisição de insumos médicos e de enfermagem. Edital e seus anexos poderão ser retirados na sede da Prefeitura junto ao Departamento de Licitações ou no endereço eletrônico www.riobonito.pr.gov.br, no link Licitações e/ou no portal da BLL - bll.org.br Rio Bonito do Iguaçu/PR, 21 de novembro de 2023. ROBERTO JOSÉ KWAPIS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARÉ EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 06-2023 A Comissão Permanente de Licitação constituída comunica aos interessados na execução do objeto do Edital da Chamada Pública nº 06-2023 que, após a análise dos documentos referentes à habilitação, decidiu HABILITAR a(s) seguinte(s) proponente(s): APAE SALTO DO ITARARÉ; NEW TIME; APAE SALTO DO ITARARÉ; KARINE MAIA DE OLIVEIRA; e, NILSON ESPÓSITO DE FABRI. Comunica outrossim, que dentro do prazo de 03 (três) dias úteis contados da data deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer interessado que se sinta prejudicado, para interposição de recurso FERNANDO ALVES CARDOSO Presidente da Comissão Permanente AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 7/2023 Encontra-se aberto na Prefeitura Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, o Edital da CHAMADA PÚBLICA N° 07/2023, tipo CREDENCIAMENTO, que trata da SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), conforme especificado no anexo I do edital. O credenciamento será realizado do dia 24/11/2023 até o dia 11/12/2023. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados, de segunda a sexta-feira das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, na rua Eduardo Bertoni Junior, 471, Centro, Município de Salto do Itararé, ou no portal da transparência http://www.saltodoitarare.pr.gov.br/Portal, por e-mail [email protected]. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou telefone (43) 3579- 1607. PAULO SERGIO FRAGOSO DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2023 O MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA-ESTADO DO PARANÁ, sob a égide da Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 e alterações, Leis Complementares 123/2006, 147/2014 e alterações, Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 10.024/201, torna pública a ABERTURA da licitação na modalidade de PREGÃO EL E T R Ô N I CO COM REGISTRO DE PREÇOS, pelo tipo MENOR PREÇO POR ITEM, NO MODO DE DISPUTA ABERTO E FECHADO, com cotas de até 25%, bem como itens EXCLUSIVOS à participação de MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP e MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI, cujo objeto é a futura e eventual aquisição de Materiais Hospitalares, inclusive Materiais conforme a proposta do Ministério da Saúde de nº 09226.464000/1230- 01 em anexo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde desta Municipalidade. Subordinado às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h00m do dia 06/12/2023. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h00m às 08h15m do dia 06/12/2023. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08h15m do dia 06/12/2023. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). LOCAL: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br, "Acesso Identificado". O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados e podem ser adquiridos de 2º a 6º feira, das 08h00mim as 11h00mim e das 13h30mim as 17h00mim, na Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Setor de Licitação, sito à Rua Dona Marieta Mocellin, n.º 588, centro, bem como através do sitio eletrônico na internet www.santamonica.pr.gov.br, e ainda junto à plataforma eletrônica de licitação da Bolsa de Licitações do Brasil: www.bll.org.br. Demais informações poderão ser obtidas através do Fone (44) 3455-1107. Santa Mônica-PR, 21 de novembro de 2023. LUAN GUSTAVO FRAZATTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRÔNICO Nº 229/2023 - SERMALI OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para locação de caminhão palco para utilização nos eventos da Secretaria da Cultura bem como de outras Secretarias Municipais. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06 de DEZEMBRO de 2023 às 09h00min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O edital completo poderá ser examinado e adquirido através do endereço eletrônico: https: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass?layout=edit&id=726, informando o código do Município - UASG 987885. Outras informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, sito na Rua Passos Oliveira n° 1101 - Centro, no horário compreendido das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, ou pelos telefones (41) 3381 - 6844 e/ou 3381-6670. São José dos Pinhais, 21 de novembro de 2023. RAFAEL RUEDA MUHLMANN Secretário Municipal de Recursos Materiais e Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2023 - PMS - UASG 988461 OBJETO: Registro de preços para possíveis aquisições de CARIMBOS, a fim de atender as eventuais solicitações por parte das Secretarias do Município de Sarandi/PR. Abertura: 11 de dezembro de 2023 às 09:00 h. Informações e edital: www.sarandi.pr.gov.br, www.comprasgovernamentais.gov.br, e-mail: [email protected] Sarandi, 22 de novembro de 2023 RENAN BATISTA MEYRING Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO PROTOCOLO N.º 32463/2023 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º: 159/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS PARA A GUARDA MUNICIPAL FORMA DE PAGAMENTO: 15 DIAS APÓS ENTREGA DA NF PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS PRAZO DE VIGÊNCIA: 08 (OITO) MESES CREDOR: TAURUS ARMAS S.A. CNPJ Nº: 92.781.335/0001-02 VALOR GLOBAL: R$ 293.891,24 CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS: CÓDIGO DOTAÇÃO RECURSO VERBA 63 02.001.0006.0122.0601.2034.3449052 617 FINISA Fica a despesa acima especificada, com fundamento no art. 74, I da Lei nº 14.133/2021, e em consonância com o contido no referido protocolo e Parecer Jurídico acostado aos autos, em observância ao contido no art. 72, inciso VIII do mesmo Diploma Legal. As sanções e punições relacionadas à execução contratual serão aquelas previstas no Decreto Regulamentar Municipal nº 25.045/2018. PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA , ESTADO DO PARANÁ,22 DE NOVEMBRO DE 2023. MARCIO ARTUR DE MATOS. Prefeito