DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112300298 298 Nº 222, quinta-feira, 23 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 O prazo para protocolar o recurso é de até 3 (três) dias úteis, a contar da publicação, para anexar eventual complementação, correção e/ou substituição de documentos. Os recursos poderão ser enviados ao e-mail: [email protected], ou entregues pessoalmente no Núcleo artístico Palácio das Artes, situado na Avenida Costa e Silva, nº 1600, Boqueirão, Praia Grande, das 9h às 17h. O presente resultado será publicado junto ao Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE, Diário Oficial da União e no site www.praiagrande.sp.gov.br. Nada mais havendo, dar-se por encerrada a audiência assinada pelos membros da Comissão de Seleção do Chamamento Público da Secretaria de Cultura e Turismo (Portaria nº GP 178/2022). Praia Grande, 21 de novembro de 2023. MAURÍCIO DA SILVA PETIZ Secretário de Cultura e Turismo MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO: LUCIANA LIMA FERREIRA RF nº 22.963 VILMA REIS DA SILVA RF nº 30.811 APOIO: ALAN QUEIROZ Subsecretário de Cultura AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 280/2023 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE DESCANSO" Processo Administrativo: 17.466/2023 Data e Hora do Pregão: 07/12/2023 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF) Sessão Pública: www.bec.sp.gov.br Tipo de Licitação: LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PARA ME/EPP Número da Oferta de Compras: 855800801002023OC00422 A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social, torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de MENOR PREÇO UNITÁRIO. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br e www.bec.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados. Praia Grande, 22 de novembro de 2023. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA TURISTÍCA DE BARRA BONITA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2023 EDITAL Nº 140/2023 Tendo em vista o parecer da Comissão Permanente de Licitação, resolvo homologar a presente licitação e adjudicar o seu objeto a empresa Semam Terraplenagem e Pavimentação Ltda, no valor total de R$ 342.533,21, para Fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para obras e serviços de recuperação e recapeamento de pavimentação asfáltica em diversas vias públicas, neste Município, nos exatos termos dos projetos executivos, memorial descritivo, memória de cálculo, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, demonstrativo de composição do BDI. Barra Bonita - SP, 22 de novembro de 2023. JOSÉ LUÍS RICI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS EXTRATO DE CONTRATO Aditamento de contrato - Pregão Presencial nº 06/2021 - Contratante: Prefeitura de Batatais; Contratada: Alcans Telecom LTDA; Valor Aditado: R$ 5.756,40; Assinatura: 06.11.2023; Objeto: contratação de emp. esp. na prestação de serviços de conexão à rede mundial de computadores "internet", com forn. de equip. de transmissão do sinal conforme especif. técnicas da Anatel, para manutenção das atividades da Prefeitura Municipal de Batatais - SP. Bts, 22.11.2023. - Vinicius Bergamo Silva - Secretário Municipal de Administração. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 11/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 10 (DEZ) UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITU/SP, EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO. O Departamento Central de Compras, no uso de suas atribuições legais, informa que a licitante WT TECNOLOGIA GESTÃO E ENERGIA S.A. (Processo Administrativo nº 23301/2023) interpôs tempestivamente, as razões de recurso contra sua inabilitação. Desta forma, o processo administrativo acima epigrafado, que foi aberto em razão do citado recurso, encontra-se devidamente instruído e a disposição dessa empresa, para que possa impugnar ou alegar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, o que for de seus interesses, nos termos do § 3º do artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Itu, 22/11/2023 - Rogério Pires da Silva - Diretor. Itu, 22 de novembro de 2023. ROGÉRIO PIRES DA SILVA Diretor do Departamento Central de Compras RESULTADO DE HABILITAÇÃO A CPL comunica o julgamento da habilitação do Chamamento Público nº 07/2023 - PREMIAÇÃO DE 51 (CINQUENTA E UM) AGENTES CULTURAIS PELO RECONHECIMENTO A PERSONALIDADES DE RELEVANTE TRAJETÓRIA CULTURAL OU A INICIATIVAS DE FOMENTO AO CENÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, e julgou HABILITADOS os licitantes para a PREMIAÇÃO de projetos: CLASSIFICADOS POR COTA PESSOAS INDÍGENAS - ÁREA DE FOMENTO: V - CULTURA DOS POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOLA, COMUNIDADES TRADICIONAIS E MATRIZ AFRICANA - RONILDO MARCOLINO 27807805846; CLASSIFICADOS POR COTA PESSOAS NEGRAS - ÁREA DE FOMENTO: V- CULTURA DOS POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOLA, COMUNIDADES TRADICIONAIS E MATRIZ AFRICANA - ELZA JUSSARA BERNARDO 02696405840; MICHEL ROSA DO VALLE 44253276830 "CAPOEIRA"; SAMUEL BRUNO DA SILVA SENHORINHO 31974476898 "CAPOEIRA"; FLAVIO WESCLEY RODRIGUES DO NASCIMENTO 33197160851 "ABADÁ CAPOEIRA ITU"; LUCIANO RIBEIRO MOREIRA CHAVES 67699170687 "CULTURA AFRO"; CENTRO ESPÍRITA PAI XANGÔ 57.049.041/0001-90; ÁREA DE FOMENTO: II- A R T ES CÊNICAS, TEATRO E CIRCO - ALESSANDRO JOSÉ DA SILVA FRANCO 24764444801; CHRISTIAN SANTOS HILARIO 20485695871; ÁREA DE FOMENTO: VII-MÚSICA JOÃO LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS 64055710763; CLASSIFICADOS EM AMPLA CONCORRÊNCIA: ÁREA DE FOMENTO: I-ARTES PLÁSTICAS, VISUAIS E DIGITAIS: GUILHERME PY CRESPO KRAMER COSTA 28719331894; PAULINA VICTORIA FERNANDEZ QUINTANA 31.849.707/0001-09 "HIPOSTASIS, CONSIDERAÇÕES SOBRE O AVESSO"; MARCIO JOSÉ AMÂNCIO 15046041804; MARCIA NUNES 02128696801; RAQUEL CINTRA FAYAD 12010795865; PAULO ERNESTO ARANHA RODRIGUES 50.525.560/0001-38; ÁREA DE FOMENTO: II- ARTES CÊNICAS, T EAT R O E CIRCO - DEBORA COUTO NUNES 14486551885; JULIANO LUIS MAZURCHI 26234321801; YARA REGINA OLIVEIRA DE NAPOLI EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ME 14.963.521/0001-59 "FESTIVAL DAGO MENEZES"; REGINA MARIA DO NASCIMENTO REBELLO 26038825894; ZELIA MARIA OLIVEIRA PEREIRA 02128405840; CAMILA LUIZA DOS SANTOS 37634398896; DAMIANA RIBEIRO 42862611824; REGINA APARECIDA PEREIRA 25636999836; LAIS LICCO DELBOUX NIZZOLA 41487992840; LEANDRO MENDES GOMES 30071068856; ÁREA DE FOMENTO: III- ARTESANATO, ECONOMIA CRIATIVA E ECONOMIA SOLIDÁRIA - LUIS CANDIDO PEREIRA DA SILVA 12290948810 "CONSTRUÇÃO SONORA"; TÂNIA REGINA TROMBINI FAGA 20247999814 "NANINHAS COM AMOR"; ROBERTO CARLOS SOBRAL ROMERO 07571642850 "ORATÓRIOS"; ÁREA DE FOMENTO: IV - CULTURA POPULAR, ARTE URBANA, HIP HOP E GEEK - ANDERSON BARBIERI 26379493840 "CAPOEIRA"; ÁREA DE FOMENTO: VI - DANÇA - FRANCISCO AMANTEA NETO 46307863846; ÁREA DE FOMENTO: VII-MÚSICA - EDUARDO FREIRE WALDEMARIN 31399617826 "ATÉ JAZZ"; MARIELLE DE SOUZA CECCONELLO THORNSBERRY 27603451817; DIMAS TADEU MARTIM 15.285.236/0001-99; SERGIO SALLES MARTINS 28472195872; JOSÉ TABAJARA DOS SANTOS 03262987891; JOSÉ FAUSTINO RODRIGUES DE ARRUDA 00551620889; CÉLIA MARIA TRETTEL DA COSTA 04074577801; LEONARDO MELLO GAVRANIC PUHARIC 21895123879; MARLOS MATEUS 29032184806; CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS 50.235.613/0001-86; ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO TEATRO E ESCOLA DE MÚSICA ELEAZAR DE CARVALHO - ASSATEMEC 03.676.461/0001-77 "CURSO REGULAR"; ÁREA DE FOMENTO: VIII- LITERATURA, LEITURA, ESCRITA E ORALIDADE -VALKIRIA DE SOUZA CECCONELLO 14172369812; PAULO EDUARDO STUCCHI DE CARVALHO 25767663823; ELAINE MARIANO MAZURCHI 12813333875; ÁREA DE FOMENTO: IX- PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL - MARIA SOFIA VIDIGAL PACHECO E SILVA 11282596802; RICARDO PACHECO E SILVA 04265988814 e EMERSON RIBEIRO CASTILHO 34.069.908/0001- 73 por atendimento integral às exigências do edital, e julgando INABILITADOS os licitantes CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DO CARMO 58.981.176/0001-51 por não atender os seguintes itens do edital: item 12.1.II. "a" apresentou Ata com data desatualizada do mandato atual dos membros da Diretoria Executiva e item 12.1.II. "h" não apresentou prova de regularidade ou isenção para com a Fazenda Municipal (mobiliário); LEYDA PHOTO LDTA. 61.118.840/0001-48 por não atender os seguintes itens do edital: item 12.1.II. "g" por não apresentar a prova de regularidade perante a Fazenda Estadual - correta, conforme solicitado no edital e item 12.1.II. "j" por não apresentar a prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho e ALESSANDRA NEVES DE OLIVEIRA 36.921.190/0001-27 "CASA DAS ARTES" por não atender os seguintes itens do edital: item 12.1.II. "g" apresentou com validade vencida a prova de regularidade perante da Fazenda Estadual e item 12.1.II. "i" apresentou com validade vencida a prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Desta forma, após o julgamento da habilitação e nos termos do art. 109, inciso I, alínea "a" da Lei Federal nº 8.666/93, encontra-se aberto o prazo recursal quanto à fase de habilitação. Itu, 22/11/2023 - Katia Aparecida Silveira Guimarães - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico. Itu, 22 de novembro de 2023. KÁTIA APARECIDA GUIMARÃES DE PAULA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 420/2023 Aquisição de mobiliário para as Unidades de Saúde da Estância Turística de Olímpia/SP. Recebimento das propostas até dia 06/12/2023 às 08h30. Disputa às 09h do dia 06/12/2023. Tel.: (17) 3279-3274. site: https://e-licita.olimpia.sp.gov.br:8095. Olímpia, 22 de novembro de 2023. GRAZIELA DE SOUZA MENDES Diretora da Divisão de Suprimentos PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 119/2023, firmada com Casa do Boi Produtos Agropecuários Ltda, CNPJ: 03.716.644/0001-79, no valor global de R$ 2.645,52 (dois mil seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), para aquisição de medicamentos para uso veterinário do Centro de Controle de Zoonoses, conforme as especificações e quantidades abaixo, a cargo da Secretaria de Saúde. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação. Estância Turística de Salto, 22 de novembro de 2023. Márcio Conrado - Secretário de Saúde Ata de Registro de Preços nº 118/2023, firmada com Cat Dog Atacado Ltda, CNPJ: 49.386.357/0001-49, no valor global de R$ 3.434,45 (três mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), para aquisição de medicamentos para uso veterinário do Centro de Controle de Zoonoses, conforme as especificações e quantidades abaixo, a cargo da Secretaria de Saúde. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação. Estância Turística de Salto, 22 de novembro de 2023. Márcio Conrado - Secretário de Saúde Ata de Registro de Preços nº 117/2023, firmada com Licitapharma Distribuidora de Produtos Veterinários, Hospitalares e Medicamentos Ltda, CNPJ: 49.542.190/0001-68, no valor global de R$ 147.793,80 (cento e quarenta e sete mil setecentos e noventa e três reais e oitenta centavos), para aquisição de medicamentos para uso veterinário do Centro de Controle de Zoonoses, conforme as especificações e quantidades abaixo, a cargo da Secretaria de Saúde. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação. Estância Turística de Salto, 22 de novembro de 2023. Márcio Conrado - Secretário de Saúde AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2023 APOIO AO SETOR AUDIOVISUAL - Processo Administrativo nº 12.478/2023 - Edital de seleção de projetos culturais de audiovisual para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Lei Federal Complementar N.º 195/2022 - "Lei Paulo Gustavo" - A Prefeitura da Estância Turística de Salto, por meio da Secretaria da Cultura, com a finalidade de aplicar o recurso proveniente da Lei Complementar nº 195/2023 (Lei Paulo Gustavo), de 8 de julho de 2022 - Artigo 6º, Incisos I, II e III, em consonância com o Decreto Federal n° 11.525, de 11 de maio de 2023 e o Decreto Federal n° 11.453, de 23 de março de 2023, torna público o presente Edital de Chamamento Público nº 07/2023, visando a seleção de projetos culturais de "AUDIOVISUAL" , para celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar e fomentar a produção audiovisual do Município de Salto, SP, de acordo com as normas e regras