DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112300008 8 Nº 222, quinta-feira, 23 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA MCTI Nº 1.488, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar VALDELICE DA SILVA SOUZA, CPF .367.585-*, para exercer, no período de 22 a 26 de novembro de 2023, o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta JUANA NUNES PEREIRA, CPF .544.767- (Processo SEI nº 01245.022845/2023-41). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.489, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar FRANCINE BARBOSA SILVA, CPF .392.426-, para exercer, no período de 27 de novembro de 2023 a 3 de dezembro de 2023, o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Bens Sensíveis, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto MARCELO SOUTO MAIOR MONTEIRO, CPF .210.148-* (Processo SEI nº 01245.022771/2023-42). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.490, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.020509/2023-, resolve: Conceder pensão civil a GLEDES FREIRE VEIGA, CPF .929.426-*, viúva do aposentado ANTÔNIO CARLOS SALGADO VEIGA, Operador Postal, Matrícula SIAPE nº 41, a contar da data do óbito, 4 de setembro de 2023, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.491, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.021664/2023-, resolve: Conceder pensão civil a MARIA JOSÉ TONASSI DA SILVEIRA, CPF .279.357-*, viúva do aposentado ELOY JUNGER DA SILVEIRA, Carteiro, Matrícula SIAPE nº 61**, a contar da data do óbito, 29 de setembro de 2023, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74, com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 7.657, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.020853/2023-52): Art. 1º Designar PAULO LUIZ DE ANDRADE COUTINHO, na qualidade de membro suplente representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio -, em substituição a TITO LÍVIO MOITINHO ALVES, com fundamento na alínea "f" do inciso II do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "f" do inciso II do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS D ES P AC H O A Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Caput do Art. 57 da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e, ainda as alíneas "b" e "c" inciso II do Art. 43 do Decreto 8.726, de 27 de Abril de 2016, considerando os termos e fundamentos consubstanciados no Parecer Técnico nº 1752/2023/SEI-MCTI, no Memorando 18363/2023 (11531285) do Secretário Executivo, resolve: AUTORIZAR o APOSTILAMENTO para fins de ajustes da execução do objeto da parceria no plano de trabalho e remanejamento de recursos sem a alteração do valor global do Termo de Fomento Portal Transferegov.br nº 936734/2022. LUCIANA SANTOS D ES P AC H O Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: SAULO RIBEIRO DE FREITAS, Chefe da Divisão de Modelagem Numérica do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar na qualidade de Co-Presidente do Grupo de Peritos em Análise Numérica e Produtos de Previsão Atmosférica, da "Reunión de Coordinación de la Estructura Regional de la Asociación Regional III", com o objetivo de revisar detalhadamente a estrutura atual, avaliar seu funcionamento e, se necessário, propor alterações na referida estrutura para avançar no desenvolvimento mais eficiente dos planos de implementação aprovados a partir do orçamento e recursos extra orçamentários provenientes de diversos projetos que estão sendo desenvolvidos na região, em Assunção/Paraguai, de 26/11/2023 a 28/11/2023, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.008575/2023-87. LUCIANA SANTOS Ministra D ES P AC H O Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: RENATO DE ALENCAR DUPKE, Pesquisador do Observatório Nacional - ON, para participar de colaboração científica, no âmbito de delinear as sinergias e acordos iniciais entre os mega projetos J-PAS ((Javalambre Physics of the Accelerating Universe Astrophysical Survey), em frequências ópticas e SKA (Square Kilometer Array), em frequências de rádio, com os representantes espanhois do J-PAS e os representantes do SKA, no Centro de Estudos da Física Cósmica de Aragon (CEFCA), em Teruel/Espanha, de 26/11/2023 a 02/12/2023, trânsito incluído, com ônus para o ON, conforme Processo nº 01210.000322/2023-41. LUCIANA SANTOS Ministra D ES P AC H O Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: MARIANA JUER TARAGANO, Gerente do Departamento de Empreendedorismo e Investimento em Startups da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, para participar do Programa de imersão no ecossistema de inovação do Vale do Silício "Silicon Valley Summit e Comitiva", oferecido pela Plug and Play Brasil, que proporcionará a oportunidade de interação direta com investidores, startups de todas as partes do globo, corporações que lideram seus setores e agentes importantes, como instituições de fomento que contribuem para estimular a inovação, em Califórnia/EUA, de 02/12/2023 a 10/12/2023, trânsito incluído, com ônus para Finep, conforme Processo nº 01245.022339/2023-51. LUCIANA SANTOS Ministra D ES P AC H O Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: LUCIANA VANNI GATTI, Pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar como membro da delegação brasileira na "28th Conference of the Parties to the UN Framework Convention on Climate Change (COP28 UNFCCC)", promovida pela World Meteorological Organization - WMO e pela Science Painel for the Amazon - SPA, em Dubai/Emirados Árabes Unidos, de 30/11/2023 a 12/12/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.009343/2023-46. LUCIANA SANTOS Ministra D ES P AC H O Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA, Coordenador-Geral de Ciências da Terra do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar como membro da delegação brasileira na "28th Conference of the Parties to the UN Framework Convention on Climate Change (COP28 UNFCCC)", em Dubai/Emirados Árabes Unidos, de 28/11/2023 a 07/12/2023, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.009343/2023-46. LUCIANA SANTOS Ministra R E T I F I C AÇ ÃO A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto no caput do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, resolve RETIFICAR a Portaria nº 6.236, de 24 de agosto de 2022, publicada na Seção 2, nº 165, de 30 de agosto de 2022, do Diário Oficial da União, nos termos do Processo SEI nº 01250.014782/2018-12, sendo que: ONDE SE LÊ: "Art.1º Fica designada JANETTE PALMA FETT, como membro suplente junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança -CTNBio, na condição de representante do Ministério das Relações Exteriores - MRE, para cumprimento do segundo mandato de 2 (dois) anos." LEIA-SE: "Art.1º Fica designada JANETTE PALMA FETT, como membro suplente junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança -CTNBio, na condição de representante do Ministério das Relações Exteriores - MRE, para cumprimento do primeiro mandato de 2 (dois) anos." R E T I F I C AÇ ÃO A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto no caput do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, resolve RETIFICAR a Portaria nº 6.492, de 24 de outubro de 2022, publicada na Seção 2, nº 203, de 25 de outubro de 2022, do Diário Oficial da União, nos termos do Processo SEI nº 01245.008677/2020-38, sendo que: ONDE SE LÊ: "O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, E INOVAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11, inciso VI, e no § 4º do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, bem como no art. 6º, inciso VI, e no art. 12 do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve: Art. 1º Fica reconduzido junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, ALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO, na qualidade de membro suplente, como especialista em Biotecnologia, para o cumprimento do 2º mandato de 2 (dois) anos." LEIA-SE: "O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, E INOVAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11, inciso VII, e no § 4º do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, bem como no art. 6º, inciso VII, e no art. 12 do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve: Art. 1º Fica reconduzido junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, ALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO, na qualidade de membro suplente, como especialista em Agricultura Familiar, para o cumprimento do 2º mandato de 2 (dois) anos."