DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112300021 21 Nº 222, quinta-feira, 23 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 313 SVPM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a alteração de inatividade do ex-SO-Refº-EF 50.0073.35 FRANCISCO MARINHEIRO DE SOUZA, mencionado no art. 1º, da Portaria nº 99, de 15/03/2010, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 18/03/2010 e no Boletim nº 07/2010, da Marinha do Brasil, em virtude do Tribunal de Contas da União (TCU) ter julgado ilegal o ato de reforma, conforme Acórdão nº 11742/2023 - TCU - Primeira Câmara. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR PORTARIA Nº 90 SECIRM, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do § 1º, do art. 5º, do anexo I, da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157 / M B / M D, de 28 de maio de 2021 resolve: Art. 1º Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior: I - Aspirante 21.0008.16 DIOGO RAFAEL BEZERRA GOMES; e II - Aspirante 18.0096.89 VICTOR FARIAS DE FRANÇA. Missão: Participar de atividade extraclasse e de cunho profissional em tarefas no mar antártico, visando a formação militar naval, embarcando no NPoAlteMaximiano e visitando a EAComteFerraz. Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica. Período: de 22 de dezembro de 2023 a 23 de janeiro de 2024, podendo se ausentar do País a partir do dia 22 de dezembro de 2023, por meio de aeronave da FA B, no 3º Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até o dia 23 de janeiro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 4º Voo de Apoio Logístico. Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b, do inciso I e alínea b, do inciso II, do art. 3º, inciso VI e §2º do art. 5º, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D, da SGM-302 (6ª Revisão). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA PORTARIA Nº 91/SECIRM, 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do § 1º do art. 5º, do anexo I, da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157 / M B / M D, de 28 de maio de 2021 resolve: Art.1º Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior: I - CT (EN) 86.6156.88 FELIPE FERREIRA SOUTO (CTIM); e II - CT (T) 15.0910.74 CHARLES SOUZA SILVA (CTIM). Missão: realizar a substituição e manutenção de equipamentos da central telefônica e do roteador Cisco da rede de dados, na Estação Antártica Comandante Ferraz (EAComteFerraz), durante a 2a Etapa da Operação Antártica XLII (OPERANTAR XLII). Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica. Período: de 22 de dezembro de 2023 a 23 de janeiro de 2024, podendo se ausentar do País a partir do dia 22 de dezembro de 2023, por meio de aeronave da FA B, no 3º Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até o dia 23 de janeiro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 4º Voo de Apoio Logístico. Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b, do inciso I e alínea b, do inciso II, do art. 3º, inciso VI e §2º do art. 5º, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I, ao anexo D, da SGM-302 (6ª Revisão). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO PORTARIA CISET MD Nº 5.654, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.000555/2023-16, resolve: EXONERAR a 1º Ten OTT TATIANA BORGES SKAF do cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Secretaria de Controle Interno, deste Ministério. V Alte (IM) LUIZ ROBERTO BASSO SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 5.636, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, nos termos do artigo 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, da Orientação Normativa nº 5/SEGEP/MP, de 11 de julho de 2012, e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM-MD n° 3.719, de 8 de setembro de 2021, e o que consta do Processo Administrativo nº 60550.026490/2023-74, resolve efetivar o seguinte Exercício Provisório: Servidora: ELIZANE CAVALCANTE DE NEGREIROS Matrícula SIAPE nº: 2236018 Cargo: Especialista em Atividades Hospitalares - Enfermagem Origem: Hospital das Forças Armadas Para: Comando do Exército - Hospital Geral de Juiz de Fora (HGeJF) Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do Exercício Provisório. Art. 2º O Exercício Provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 4 de dezembro de 2023. HERALDO LUIZ RODRIGUES Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 698, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.011455/2023-47, resolve: DESIGNAR, ELTIER JUNIOR POSTAL, matrícula SIAPE nº 1616937, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação do Tocantins, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário do Tocantins, da Secretaria-Executiva. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 699, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015006/2023-78, resolve: DESIGNAR, JOSÉ DUMONT TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1475061 para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de População Atingidas por Barragens, Mineração e Mudanças Climáticas, do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal MDA nº 696, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2023, Seção 2, Página 12, onde se lê: "..., da Chefe de Divisão de Monitoramento ao Acesso à Terra...", leia-se: "..., da Divisão de Monitoramento ao Acesso à Terra...". INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 595, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.112110/2023-47, resolve: Art. 1º Nomear CLAUBERTINO BATISTA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1103973, CPF n.º .165.211.-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Divisão, Código CCE-1.07, da Divisão de Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 598, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.114121/2023-61, resolve: Art. 1º Dispensar MARCIO CLESIO GOMES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Artes Gráficas, matrícula SIAPE n.º 1100869, CPF n.º .849.691-, dos encargos de Substituto do Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Orçamento e Finanças, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(DF), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar MANOEL JOSÉLIO PIRES DE ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, matrícula SIAPE n.º 0726208, CPF n.º .794.551-, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Orçamento e Finanças, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(DF), Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 600, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.112888/2023-56, resolve: Art. 1º Nomear ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA, CPF n.º *.035.314-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Divisão, Código CCE-1.07, da Divisão de Supervisão e Regularização de Assentamentos, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Assentamentos, da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 601, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e demais informações que constam do processo nº 54000.108988/2023-88, resolve: Art. 1º Ceder o servidor PAULO SÉRGIO GARCIA, matrícula SIAPE nº 1616420, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para exercer o cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Infraestruturas de Irrigação, do Departamento de Irrigação, da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI