DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 607, DE 22 DE NOVEMBRO DE 202 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.101568/2023-71 resolve: Art. 1º Designar VITOR GUIMARÃES VENTORIM, ocupante de cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1913156, CPF n.º .348.607-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Coordenação-Geral de Cartografia, da Diretoria de Governança Fundiária, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria INCRA/P/Nº 541, de 10 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13/04/2018, Seção 2, página 2, onde se: "Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ BORGES LEAL...", Leia-se: "Art. 1º Efetivar a requisição do servidor JOSÉ BORGES LEAL..." SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO PORTARIA Nº 29, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o Artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do dia 30/12/2022 e considerando as informações constantes no Processo Administrativo nº 54000.055995/2019-93, resolve: Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 4, de 09 de maio de 2023 publicada no Diário Oficial da União em 11 de maio de 2023, nº 89, seção 2, página 19, que alterou os Termos da Portaria nº 1017, de 16 de maio de 2019, publicado no DOU nº 113, de 13 de junho de 2019, seção 2, pagina 04. EDTÂNIO SANTOS DE OLIVEIRA Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora ANA CARLA COSTA ROCHA, Coordenadora-Geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, para participar da Missão: "Inspeções estratégicas do trabalho e integração da proteção social para respostas proativas à prevenção e eliminação do trabalho infantil", a realizar-se na cidade de Kingston, Jamaica, no período de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2023. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 24 de novembro a 2 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº 71000.084892/2023-36. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS R E T I F I C AÇ ÃO No DESPACHO DO MINISTRO, de 17 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 219, de 20 de novembro de 2023, Seção 2, página 14, que autoriza o afastamento do País da servidora EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES NAVES, Diretora do Departamento de Condicionalidades da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania deste Ministério, Onde se lê: "...no período de 20 a 25 de novembro de 2023 inclusive trânsito...", Leia-se: "...no período de 21 a 25 de novembro de 2023, inclusive trânsito...". SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E , tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.083518/2023-13, resolve: Nº 766 - Dispensar a servidora MARIANA LELIS MOREIRA CATARINA, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Descentralizada, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério. Nº 767 - Designar o servidor LUIS OTÁVIO PIRES FARIAS, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Descentralizada, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 768, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.086259/2023-82, resolve: Dispensar o servidor GERÊNCIO NELCYR DE BEM do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério, a contar de 21 de novembro de 2023. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.135, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 14022.109666/2023-83, resolve: Designar TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO, matrícula Siape nº 1311569, para, no período de 31 de dezembro de 2023 a 07 de janeiro de 2024, exercer o encargo de substituta eventual do Presidente Instituto Nacional da Propriedade Intelectual do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.136, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 14022.109666/2023-83, resolve: Designar ALEXANDRE LOPES LOURENÇO, matrícula Siape nº 1568067, para, no período de 26 a 30 de dezembro de 2023, exercer o encargo de substituto eventual do Presidente Instituto Nacional da Propriedade Intelectual do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.137, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.102643/2023-22, resolve: Art. 1º Designar MARIA SOLANGE RODRIGUES DOS SANTOS BUENO, matrícula Siape nº 1094958, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Promoção das Exportações do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 328, de 08 de março de 2023, publicada no D.O.U de 09 de março de 2023, Seção 2, página 15. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIAS DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.009774/2023-35, resolve: Nº 460 Dispensar MAURICIO PÉRICLES DIAS PEREIRA, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acreditação de Organismos de Certificação, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro. Nº 461 Designar RAIMUNDO ALVES DE REZENDE, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acreditação de Organismos de Certificação, código FCE- 1.07, da Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro. Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 () AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor: PAULO ROQUE MARTINS SILVA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1897480, para representar o Inmetro na reunião da Comissão do Codex Alimentarius (CAC46) e sessão do CCLAC., em Roma, Itália, no período de 24 novembro a 03 de dezembro de 2023, com ônus para o INMETRO, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.009121/2023-56). MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO P R ES I D E N T E (*) Republicação do Despacho do Presidente, de 23 de outubro de 2023, por constar incorreção quanto ao original, veiculada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2023, Edição nº 221, Seção 2, páginas 15.