DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112300023 23 Nº 222, quinta-feira, 23 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA DE PESSOAL /INPI / Nº 28, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe conferem o artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, os arts. 3º, inciso II, 4º, parágrafo único e 5º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como os arts. 5º e 10, incisos II e XXVIII da Instrução Normativa INPI/PR nº 117, de 22 de outubro de 2020; e tendo em vista o disposto nos arts. 94 a 96 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 24 de novembro de 2023, a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização instaurada pela Portaria de Pessoal/INPI/N.º 10, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. n.º 101, de 29 de maio de 2023, designada para apurar supostas irregularidades constantes no Despacho Decisório (0806444) do Processo SEI INPI n.º 52402.004264/2023-16. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAETANO CARQUEJA LARA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 440, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.008198/2023-61, resolve: DISPENSAR, a partir de 03/11/2023, DIEGO QUEIROZ DE OLIVEIRA, do encargo de Coordenador substituto, código DAS 101.3, da Coordenação de Comunicação e Assuntos Institucionais, da Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais, da Superintendência da Zona Franca de Manaus. DESIGNAR LAYANA DO AMARAL RIOS, para exercer o encargo de Coordenadora substituta, código DAS 101.3, da Coordenação de Comunicação e Assuntos Institucionais, da Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos do art. 38, da Lei nº 8.112/1990. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 06/11/2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: CARLOS AFONSO NOBRE, conselheiro, para participar da COP 28, em Dubai/EAU, no período de 30/11/2023 a 10/12/2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº96946). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 17/11/2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: ANA CAROLINA WALCZUK BELTRÃO, coordenadora de serviço, para participar da COP 28, em Dubai/EAU, no período de 28/11/2023 a 05/12/2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº97380). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 17/11/2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: NABIL MOURA KADRI, superintendente, para participar da COP 28, em Dubai/EAU, no período de 29/11/2023 a 14/12/2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº95315). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 17/11/2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: FERNANDA MILNE JONES NÁDER GARAVANI, chefe de departamento, para participar da COP 28, em Dubai/EAU, no período de 29/11/2023 a 07/12/2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº95316). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA DESPACHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 21/11/2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: LUCIANA APARECIDA DA COSTA, diretora, para participar da COP 28, em Dubai/EAU, no período de 30/11/2023 a 09/12/2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 97305). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 420, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar CANDIDA DE SOUZA, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora de Apoio ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, da Coordenação-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 421, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear BARBARA ROBERTO ESTANISLAU, para exercer o cargo de Coordenação de Apoio ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, da Coordenação- Geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 441, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear IANY MACEDO BRUM, para exercer o cargo de Coordenadora do Disque Direitos Humanos da Coordenação-Geral do Disque Direitos Humanos da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 442, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, SÉRGIO ANTÔNIO NOGUEIRA DA CRUZ SALDANHA, da função de Chefe de Divisão de Análise e Apoio da Corregedoria deste Ministério, código FCE 1.07. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 408, de 08 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2023, seção 2, página 23: Onde se lê "no período de 06 a 20 de novembro de 2023", leia-se "no período de 06 a 23 de novembro de 2023". Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 175, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria nº 4.111, de 28 de julho de 2023, resolve: Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível SUPERIOR, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, concedida à servidora EMLE PEREIRA GRACIANO, matrícula Siape nº 1495979, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício neste Ministério, a contar de 5 de outubro de 2023. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS PORTARIA Nº 189, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria nº 4.111, de 28 de julho de 2023, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível SUPERIOR, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, ao servidor FELIPE EHRICK DANZIATO, matrícula Siape nº 1495843, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação Social, em exercício na Subsecretaria de Gestão Administrativa deste Ministério. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS PORTARIA Nº 190, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório: Servidor(a): MIRELLA BEZERRA DA SILVA Mat. SIAPE: 3364494 Cargo: Assistente em Administração Origem: Instituto Federal do Amazonas Para: Instituto Federal de Sergipe - Campus Itabaiana Processo: 23000.038379/2023-21 Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório. Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar, ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 186, de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2023, Seção 2, página 16, onde se lê: "Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível SUPERIOR, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da servidora FRANCIELLE DA SILVA MELO, Matrícula Siape nº 1570429, ocupante do cargo de Engenheiro, em exercício na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.", leia-se: "a contar de 11 de outubro de 2023".