DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Pará (SPRF-PA). § 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo deverá ocorrer na sede da SPRF-PA. § 2º Compete ao Superintendente da SPRF-PA dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 455, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.083302/2021-03 e prolatadas nos autos do Processo nº 0801209- 98.2021.4.05.8102, resolve: Art. 1º Nomear o Sr. CRISTIANO GONÇALVES ARAÚJO, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 684441, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021 e a Homologação do Concurso Público - PRF 2021, 2ª turma, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 84, de 04 de outubro de 2021. Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Salgueiro no Estado do Pernambuco (DEL05-PE). § 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (SPRF-PE). § 2º Compete ao Superintendente da SPRF-PE dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA Nº 163, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R CAMILA FALCHETTO ROMERO para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Gerente de Projeto, código (CCE 3.13), do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, atualmente ocupado por Davi Teófilo Nunes Oliveira, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ARTHUR PEREIRA SABBAT PORTARIA Nº 164, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: D ES I G N A R MÁRCIO FREDERICO TREVISAN MENDONÇA para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Tratamento de Incidentes de Segurança da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. ARTHUR PEREIRA SABBAT PORTARIA Nº 165, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar PATRICK MARQUES TROMPOWSKY para exercer o encargo de substituto eventual na função de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Tratamento de Incidentes de Segurança da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 115, de 07 de julho de 2023, publicada em 10 de julho de 2023, na edição 129, seção 2, página 52. ARTHUR PEREIRA SABBAT PORTARIA Nº 166, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: D ES I G N A R MARIDÉLIA MOURA DE ARRUDA MOREIRA para exercer a função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. ARTHUR PEREIRA SABBAT PORTARIA Nº 167, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: D ES I G N A R , MARCIA ROBERTA CANTÃO MELO para exercer a função de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço Financeiro da Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. ARTHUR PEREIRA SABBAT PORTARIA Nº 168, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar ANDERSON CRISTYAN REIS SILVA para exercer o encargo de substituto eventual na função de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço Financeiro da Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a Portaria nº 104, de 30 de junho de 2023, publicada em 03 de julho de 2023, edição 124, seção 2, página 64. ARTHUR PEREIRA SABBAT PORTARIA Nº 169, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: REVOGAR a Portaria nº 55, de 18 de abril de 2023, publicada em 19 de abril de 2023, edição 75, seção 2, página 56, que trata da designação da servidora FERNANDA SILVA DE MAGALHÃES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, atualmente ocupado por Jeferson Dias Barbosa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ARTHUR PEREIRA SABBAT Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA DESPACHO Nº 75.519, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Presidente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP28, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 28 de novembro a 10 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 82.898, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: FELIPE BERNARDINO GUIMARÃES, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar do International Expert Workshop on CITES Non-Detriment Findings, em Nairobi, Quênia, de 02 a 10 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 83.156, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: MARINEZ EYMAEL GARCIA SCHERER, Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar no Mestrado em Gestão Integrada de Áreas Litorais, Seminários Científicos e no workshop Ocean Futures Scenarios and Pathways, em Cádiz, Espanha e em Berlim, Alemanha, de 09 a 16 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado. MARINA SILVA DESPACHO Nº 83.623, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: ALLAN VALEZI JORDANI, Coordenador-Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Flora, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar do International Expert Workshop on CITES Non-Detriment Findings, em Nairobi, Quênia, de 1º a 10 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 83.685, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: JOSÉ LUÍS NEVES XAVIER, Analista Ambiental, da Secretaria Nacional de Qualidade Ambiental, deste Ministério, para participar do Workshop Práticas e lições aprendidas na concepção e implementação de sistemas de Responsabilidade Estendida do Produtor na América Latina, em Montevidéu, Uruguai, de 29 de novembro a 02 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 83.697, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: PEDRO FERRAZ CRUZ, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da capacitação Tropical Forest Management Using the JJ-Fast, an Alos-2 Based Forest Monitoring System, and Other Satellite Technologies, em Tóquio, Japão, de 24 de novembro a 14 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado. MARINA SILVA