DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112300046 46 Nº 222, quinta-feira, 23 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 076/2023/PR/EPE, de 22 de novembro de 2023, resolve autorizar os seguintes afastamentos do país: NOME: Glauce Maria Lieggio Botelho. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente Adjunta de Meio Ambiente. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Emirados Árabes Unidos. PERÍODO: De 28 de novembro a 13 de dezembro de 2023. FINALIDADE: Participar 28ª Conferência de Mudanças Climáticas (COP 28). TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 076/2023/PR/EPE, de 22 de novembro de 2023, resolve autorizar os seguintes afastamentos do país: NOME: Heloísa Borges Bastos Esteves. CARGO/FUNÇÃO: Diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Emirados Árabes Unidos. PERÍODO: De 2 a 12 de dezembro de 2023. FINALIDADE: Participar 28ª Conferência de Mudanças Climáticas (COP 28). TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 077/2023/PR/EPE, de 21 de novembro de 2023, resolve autorizar o seguinte afastamento do país: NOME: Roney Nakano Vitorino CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: China. PERÍODO: De 24 de novembro a 3 de dezembro de 2023. FINALIDADE: Participar do evento Bloomberg New Energy Finance Shangai Summit 2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, autoriza o afastamento do país da Corregedora CAROLINA SOUTO CARBALLIDO, para participar do Training Session Infrastructure anti-corruption strategies and good practices, organizado pelo Banco de Desenvolvimento da Colômbia e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, em Cartagena, na Colômbia, no período de 24 a 30 de novembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a ENBPar. LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do país dos seguintes empregados: FLAVIA ALBUQUERQUE VIEIRA, lotada no Departamento de Análise de Segurança - DAS.T da Eletronuclear S.A., para representar o Brasil no Fórum Bienal Internacional de Descomissionamento, promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), no período de 26 de novembro a 2 de dezembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear. JACKSON THIAGO DOS SANTOS FREITAS, Especialista em Estratégia Nuclear (ESEN) das Indústrias Nucleares do Brasil - INB, para participar do Technical Meeting on Key Safety Performance Indicators, em Viena, na Áustria, no período de 2 a 9 de dezembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para as INB. BENITO RODRIGUES COZZOLINO e MATHEUS AUGUSTO DE ARAÚJO, lotados na Diretoria de Produção do Combustível Nuclear - DPN das Indústrias Nucleares do Brasil - INB, para participarem, junto a Westinghouse Electric Company, da primeira etapa do desenvolvimento da grade protetiva denominada RPG (Robust P-grid) para o elemento combustível 16NGF, utilizado na Usina Nuclear Angra 1, em Columbia e Camberra Township, nos Estados Unidos da América, no período de 25 de novembro a 17 de dezembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para as INB. LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, nos termos da Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e artigos 7.º e 8.º do Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro de 2019, comunica seu afastamento do país, conforme autorização do Conselho de Administração da Empresa, para participar do World Nuclear Exhibition (WNE) 2023, a ser realizado em Paris e Villepinte, na França, no período de 24 de novembro a 2 de dezembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a ENBPar. LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O GERENTE-GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por meio de despacho no requerimento de 17 de novembro de 2023, deferir a prorrogação por 90 (noventa) dias do Processo Administrativo de Responsabilização PAR-PB.026.01509- 2023, instaurado através do documento PBR-2023-0028929, de 22/05/2023, e publicado no Diário oficial da União nº 99, Seção 2, pág. 47, em 25/05/2023, ante as razões apresentadas no mesmo requerimento. AUGUSTO MORAES HADDAD Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 309, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando a Portaria n: 235, de 28 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designadas as representantes do Poder Executivo e entidades da sociedade civil para compor o Fórum para a Promoção de Estratégias para a Autonomia Econômica e Cuidado, Enfrentamento à Violência e Articulação Institucional de Políticas Públicas para Lésbicas, em conformidade com os dispositivos a seguir: Ministério das Mulheres: pela Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade; que o coordenará: 1. titular: Atiliana da Silva Vicente Brunetto, CPF: XXX.534.171-XX; e 2. suplente: Maria Jocicleide Lima de Aguiar, CPF: XXX.596.332-XX. pela Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política do Cuidado - SENA EC ; 1. titular: Lilian Gorresio Roizman, CPF: XXX.841.288-XX; e 2. suplente: Ananda Winter Marques, CPF: XXX.096.360-XX. pela Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres - SENEV; 1. titular: Simone Cristina Souza, CPF: XXX.194.948-XX; e 2. suplente: Camila Lima das Neves, CPF: XXX.153.626-XX. pela Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política - SENATP; 1. titular: Beatriz Martins Moura, CPF: XXX.108.302-XX; e 2. suplente: Edneide Arruda Pereira, CPF: XXX.855.784-XX. pela Assessoria do gabinete da Ministra: 1. titular: Maria Luiza Rodrigues de Aquino, CPF: XXX.544.584-XX; e 2. suplente: Isis Dantas Menezes Zornoff Táboas, CPF: XXX.642478-XX. pela Ouvidoria do Ministério das Mulheres: 1. titular: Thaís dos Santos Lima, CPF: XXX.181.517-XX; e 2. suplente: Margarete Gonçalves Pedroso, CPF: XXX.318.688-XX. pelo Observatório Brasil de Igualdade de Gênero: 1. titular: Camila Rocha Firmino, CPF: XXX.030.238-XX; e 2. suplente: Kamilla Dantas Matias, CPF: XXX.184.935-XX. Representações de associações, coletivos, movimentos e redes nacionais de lésbicas: pela Articulação Brasileira de Lésbicas - ABL: 1. titular: Rosangela Fernandes de Castro, XXX.781.257-XX; e 2. suplente: Fernanda Gomes de Almeida, CPF: XXX.185.078-XX. pela Liga Brasileira de Lésbicas - LBL: 1. titular: Leonete Maria Spercoski Ribas, CPF: XXX.170.799-XX; e 2. suplente: Maria Goretti Gomes, CPF: XXX.621.804-XX. pelo Movimento Sem Terra - MST: 1. titular: Flávia Tereza da Silva, CPF: XXX.243.454-XX; e 2. suplente: Irineuda Monte Lopes, CPF: XXX.794.093-XX. pela Notório Saber: 1. titular: Janaina Barbosa de Oliveira, CPF: XXX.584.903-XX; e 2. suplente: Rivânia Rodrigues da Silva, CPF: XXX.789.664-XX. pela Rede de Lésbicas da Amazônia: 1. titular: Claudia Patricia Gomes da Silva, CPF: XXX.311.442-XX; e 2. suplente: Maria Aparecida de Matos, XXX.415.831-XX. pela Rede Lesbi Brasil: 1. titular: Roselaine Dias da Silva, CPF: XXX.257.320-XX; e 2. suplente: Franciele Reis Messias, CPF: XXX.316.027-XX. pela Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas - CANDACES: 1. titular: Micheline Américo Silva, CPF: XXX.354.304-XX; e 2. suplente: Cinthia Fernanda Gomes, CPF: XXX.064.084-XX. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana a partir da data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 310, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, o uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve: Art. 1º A Portaria nº 123, de 03 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .............................................................................................. ........................................................................................................... II - Ministério do Planejamento e Orçamento: ...........................................................................................................; e b) suplente: Andrea Thalhofer Ricciardi, CPF: XXX.157.331-XX; ....................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO DESPACHOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza DIÓGENES LEMAINSKI, Coordenador na Assessoria Especial Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da segunda fase de negociações do Acordo de Subsídios à Pesca no âmbito do Grupo Negociador de Regras (GNR) da Organização Mundial do Comércio (OMC), a ser realizado no período de 02 de dezembro a 10 de dezembro de 2023, em Genebra, Suíça, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.008987/2023-35). Autoriza RICARDO GINICOLO BACELETTE, Chefe da Assessoria Especial Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da segunda fase de negociações do Acordo de Subsídios à Pesca no âmbito do Grupo Negociador de Regras (GNR) da Organização Mundial do Comércio (OMC), a ser realizado no período de 02 de dezembro a 10 de dezembro de 2023, em Genebra, Suíça, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.008987/2023-35). ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO