DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES ANEXO . Matrícula SIAPE Servidor(a) Cargo Efetivo . 1084310 DANILO RODRIGUES PEREIRA M OT O R I S T A . 1084719 HERNANE CRUVINEL HUNGRIA M OT O R I S T A PORTARIA SAA Nº 1.574, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo nº 25000.158735/2018-90, resolve: Art. 1º Ceder a servidora NÍVIA MARIA FOSCHI, matrícula SIAPE 595335, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe "S", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto ao Hospital das Clínicas/Hospital Universitário, em conformidade com o Convênio SUS nº 396/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.° 212, Seção 3, de 8 de novembro de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Universidade Estadual de Campinas no Estado de São Paulo, representada pelo Hospital das Clínicas/Hospital Universitário. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo e ao Hospital das Clínicas/Hospital Universitário, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.577, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25041.000572/2023-38, resolve: Art. 1º Designar ALDEZINO DA ASSUNÇÃO RODRIGUES, matrícula SIAPE 2268903, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Vale do Javari, da Secretaria de Saúde Indígena, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 36.0102, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.580, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25066.002496/2023-17, resolve: Art. 1º Designar CÍCERO GEORGE LAGO PORTELA, matrícula SIAPE 3146658, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Tocantins, da Secretaria de Saúde Indígena, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 36.0302, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo CESIOMAR CAMARA NUNES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.581, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.172164/2023-63, resolve: Designar TEREZINHA REIS DE SOUZA MACIEL, matrícula SIAPE 461500, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para substituir no período de 19/11/2023 a 24/11/2023, o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação- Geral de Vigilância das Emergências em Saúde Pública, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério, CCE 1.14, código n.º 32.0066, em virtude de afastamento fora do país do titular do cargo e em virtude vacância do substituto eventual. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.582, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25008.000851/2023-16, resolve: Art. 1º Designar PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE 470460, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Logística Administrativa, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 16.0350, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo, PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 636, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída/delegada pela PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 268, de 27/06/2023, publicada no Diário Oficial da União n.º 123, de 30 de junho de 2023, e demais informações que constam no processo SEI/MS n.º 25000.156116/2023-28, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ENILDA SÁ BRITTO DE LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ARIOVALDO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0506378, aposentado em 04/02/2015, no cargo de Agente de Vigilância, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Rio Grande do Sul (UPAG/RS), falecido em 19/09/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. EGILSON DA SILVA LIMA PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 637, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída/delegada pela PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 268, de 27/06/2023, publicada no Diário Oficial da União n.º 123, de 30 de junho de 2023, e demais informações que constam no processo SEI/MS n.º 25255.000263/2023-52, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DO CARMO CAVALCANTI MARQUES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ARMANDO MARQUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0509345, aposentado em 01/02/2008, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora do Rio Grande do Norte (UPAG/RN), que faleceu em 30/06/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. EGILSON DA SILVA LIMA PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 638, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída/delegada pela PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 268, de 27/06/2023, publicada no Diário Oficial da União n.º 123, de 30 de junho de 2023, e demais informações que constam no processo SEI/MS n.º 25019.002967/2023-52, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NEIDE MARIA FREIRE FERRAZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CLEOMADSON NUNES FERRAZ, matrícula SIAPE nº 0515131, aposentado em 18/07/1995, no cargo de Médico de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Pernambuco (UPAG/PE), que faleceu em 25/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. EGILSON DA SILVA LIMA PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 640, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída/delegada pela PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 268, de 27/06/2023, publicada no Diário Oficial da União n.º 123, de 30 de junho de 2023, e demais informações que constam no processo SEI/MS n.º 25019.003005/2023-11, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA LUZIA SANTANA RIBEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SEVERINO URBANO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0512936, aposentado em 11/07/1995, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a esta Unidade Pagadora de Pernambuco (UPAG/PE), que faleceu em 12/09/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. EGILSON DA SILVA LIMA PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 641, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída/delegada pela PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 268, de 27/06/2023, publicada no Diário Oficial da União n.º 123, de 30 de junho de 2023, e demais informações que constam no processo SEI/MS n.º 25019.003008/2023-54, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA IVANILDA DOS SANTOS DE ARAÚJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CLAUDEMIR ALVES DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0475130, aposentado em 06/05/1992, no cargo de Atendente, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Pernambuco (UPAG/PE), que faleceu em 16/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. EGILSON DA SILVA LIMA PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 655, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída/delegada pela PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 268, de 27/06/2023, publicada no Diário Oficial da