DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ESMERALDINA BURITY BANDEIRA DE PINHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDSON BARBOSA DE PINHO, matrícula SIAPE nº 0515414, aposentado em 15/03/2001, no cargo de Laboratorista, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora da Paraíba (UPAG/PB), que faleceu em 27/09/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. EGILSON DA SILVA LIMA PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 674, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída/delegada pela PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 268, de 27/06/2023, publicada no Diário Oficial da União n.º 123, de 30 de junho de 2023, e demais informações que constam no processo SEI/MS n.º 25000.156186/2023-86, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a HILDA VIEIRA DA SILVA TEIXEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO TEIXEIRA DOS REI, matrícula SIAPE nº 0494465, aposentado em 03/03/2010, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora de Tocantins (UPAG/TO), que faleceu em 08/10/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. EGILSON DA SILVA LIMA R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria nº 356 COGEP/MS, de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 154 de 14 de agosto de 2023, Seção 2, pag. 58, referente a concessão de pensão à FIRMINA COSTA VALE, ONDE SE LÊ: " do ex-servidor JURANIR DE JESUS SOARES VALE ...", leia-se: "do ex-servidor JURANDIR DE JESUS SOARES VALE..." (NUP: 80000.003058/2023-49). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 171, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria GM/MS Nº 576, de 21/03/2023, publicada no DOU nº 57 de 23/03/2023, resolve: I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019, ao servidor LUIS CARLOS NUNES DA SILVA, no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº 517858, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus. II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000654/2023-21) DENYS DANTAS DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 494, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a SHEILA FERREIRA VALE, matrícula SIAPE 231234, cargo Farmacêutico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.005970/2022-77). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 113, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve: Deferir o pedido de pensão vitalícia, a partir da data do óbito à senhora ENY DO NASCIMENTO OLIVEIRA, inscrita sob o CPF XXX.720.XXX-07, em decorrência do falecimento de JONAS OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0493222, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela lei nº 13.135/2015, e proventos calculados na forma do caput do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.(Processo 25002.00174/2023-03). DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 140, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MIGUEL HENRIQUE PARA, Matricula SIAPE 482652, Cargo Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, Fundamento Legal (49011) com base na EC 103 3º, acrescidos de 11% (onze) de adicional por tempo de serviço, GDPST e GACEN. II - Declaro vago o cargo referido no item I. (Processo SEI nº 25007.000340/2023-04) LAIRSON VIEIRA DE MORAES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve: Nº 564 - Art. 1º Conceder pensão a LIVIA MARIA DOMINGUES COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JURANDIR RAIMON COSTA, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0319600, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 12/12/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/12/2022. Processo nº 25003.000737/2023-28. Nº 565 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA ANGELA COUTINHO MALTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AMAVEL VIEIRA MALTA, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0553578, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 20/10/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/10/2023. Processo nº 25003.001669/2023-14. Nº 566 - Art. 1º Conceder pensão a LUIZ FIGUEIREDO MIRANDA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA ALICE MIRANDA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 0560148, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada em 15/08/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/08/2023. Processo nº 25003.001743/2023-01. WELLINGTON D'ARC FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO P I AU Í SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 101, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS n.º 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023 e disposto no processo 25015.000855/2023-05, resolve: Conceder pensão vitalícia a DAVID ALVES BATISTA, na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com a EC 103/2019, a partir de 09/10/2023, data do óbito da servidora aposentada ANA AMÉLIA MARTINS SOARES BATISTA, Matrícula SIAPE nº 0422332, Médica, Classe "S", Padrão III, Nível Superior. HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA PORTARIA Nº 103, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS n.º 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023 e disposto no processo 25015.000888/2023-47, resolve: Conceder pensão vitalícia a JOSE GERARDO DE FARIAS, na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com a EC 103/2019, a partir de 14/10/2023, data do da óbito da servidora aposentada RAIMUNDA NONATA CAUCAU DE FARIAS, Matrícula SIAPE nº 571217, ADMINISTRADOR, Classe S, Padrão NSI-III. HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - XAVANTE PORTARIA Nº 26, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA XAVANTE, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 357 de 09 de março de 2023, publicada no DOU de 13 de março de 2023, Resolve: Art. 1º Designar como Pregoeiro e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, para atuarem no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Xavante, os agentes públicos abaixo: P R EG O E I R O Rafaela Regina Maldaner SIAPE: 1792413 CPF: 018.361.201-92 EQUIPE DE APOIO: Heder Marques Rodrigues CPF: 942.232.541-20