DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRUNO DANTAS Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.630, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2, página 68 (SEI 6292939); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2, página 49 (SEI nº 5375665); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 356, de 08 de abril de 2022, publicada no BEIDPU em 12 de abril de 2022, edição nº 67 (SEI 5142918); Considerando o Memorando 6653174; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08196.000067/2023-19; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014207/2022-60, resolve: Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Lidiane da Penha Segal para exercer o encargo de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade da Defensoria Pública da União em Linhares/ES, a contar da data da publicação até o dia 24/11/2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.637, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Despacho 6535838; Considerando o Encaminhamento 6626525; Considerando o Despacho 6544862; Considerando o Despacho 6623210; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.018000/2022-64, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 03/12/2023 a 10/12/2023, da Defensora Pública Federal Dra. Diana Freitas de Andrade para participar da X Reunião das Instituições Públicas de Assistência Jurídica dos Países de Língua Portuguesa - RIPAJ, a qual será realizada na cidade de São Tomé & Príncipe. Art. 2º Autorizar o afastamento do país, no período de 03/12/2023 a 10/12/2023, da Defensora Pública Federal Dra. Rafaella Mikos Passos para participar da X Reunião das Instituições Públicas de Assistência Jurídica dos Países de Língua Portuguesa - RIPAJ, a qual será realizada na cidade de São Tomé & Príncipe. Art. 3º Autorizar o afastamento do país, no período de 04/12/2023 a 09/12/2023, da servidora pública federal Sra. Tatyana Moreira Garcia para participar da X Reunião das Instituições Públicas de Assistência Jurídica dos Países de Língua Portuguesa - RIPAJ, a qual será realizada na cidade de São Tomé & Príncipe. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANNA GABRIELLA MORAES SANTANA, ponto nº 8177, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ANNA GABRIELLA MORAES SANTANA, ponto n° 8177, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 266, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 596.599/2022, resolve: Art. 1º - Conceder, com base nos arts. 23, caput e §§ 2º e 4º, e 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, c/c os arts. 16, I, § 4º, 74, I, e 77, §2º, IV, da Lei n. 8.213/1991, com redação dada pelas Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, pensão temporária, na condição de filho maior com deficiência grave, a RODRIGO NEDER DE FARO FREIRE, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, equivalente ao somatório de 100% (cem por cento) dos proventos de aposentadoria da instituidora, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de uma cota familiar de 60% (sessenta por cento) do valor que supere o citado limite, em virtude do falecimento da ex-servidora Suely Pletz Neder, ponto n. 5.714, a partir de 16/5/2022, data do óbito da instituidora. Art. 2º - Tornar sem efeito a Portaria n. 192/2022, do Senhor Diretor-Geral, publicada no Boletim Administrativo n. 216, 17/11/2022 e no Diário Oficial da União, de 28/11/2022, devido à alteração da fundamentação legal. CELSO DE BARROS CORREIA NETO PORTARIA Nº 273, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.411.826/2023-CD, resolve: Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Elizabete Machado Vieira, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Marco Antonio Damasceno Vieira, ponto n. 5.079, ex- servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 21/9/2023, data do óbito do instituidor. CELSO DE BARROS CORREIA NETO DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 13.814 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 21 de novembro de 2023, ELIOMAR SANTOS MAIA, ponto n.º 155892, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOÃO CARLOS BACELAR. Nº 13.815 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 21 de novembro de 2023, MAYSA CRISTINA CARNEIRO DE LIMA, ponto n.º 240041, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SILVIA WAIÃPI. Nº 13.816 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 21 de novembro de 2023, EDSON RODRIGUES DE SOUZA, ponto n.º 260925, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SILVIA WAIÃPI. Nº 13.817 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 21 de novembro de 2023, LUIZ GUSTAVO WIECHOREKI, ponto n.º 276990, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO P A LU M B O. Nº 13.818 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRUNA CARNEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO PALUMBO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.819 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELANE CRISTINA CARVALHO DE LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZUCCO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.820 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HELANIO EDUARDO CABRAL DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO RODOLFO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.821 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOÃO VÍCTOR DE ARAUJO DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DOUTOR LUIZINHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.822 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JULIANE DO ESPIRITO SANTO MAIA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CLAUDIO CAJADO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.823 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIANA LAGO BERNOLDI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO LUPION, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.824 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIANNE FERREIRA GUARDIÃO DE ALBUQUERQUE CÉSAR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO COELHO FILHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.825 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SUANNY THAMIRES DO CARMO GOMES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PROFESSORA GORETH, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO