DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 627, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016563- 16.2023.4.06.8001, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES como Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciárias de Patos de Minas/MG e o Juiz Federal GUSTAVO BAIÃO VILELA como Vice-Coordenador. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 628, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016432- 41.2023.4.06.8001, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal Substituta INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO como Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciárias de São João del- Rei/MG e a Juíza Federal ARIANE DA SILVA OLIVEIRA como Vice-Coordenadora. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 1.386, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000021965-4, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Paulo Roberto Clementino Queiroz, Técnico Judiciário deste Regional, da Função Comissionada de Chefe da Diretoria do Polo Administrativo da Região Metropolitana de Fortaleza, Nível FC-6. Art. 2º Dispensar o servidor Diego Feitosa de Oliveira, Técnico Judiciário deste Regional, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 113ª Zona Eleitoral de Fortaleza/CE, Nível FC-6, e designá-lo para exercer a Função Comissionada de Chefe da Diretoria do Polo Administrativo da Região Metropolitana de Fortaleza, Nível FC-6. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 1.390, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000021706-6, resolve: Art. 1º Designar Edilene Sousa de Moura, servidora requisitada deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 29ª Zona Eleitoral, Limoeiro do Norte/CE. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 1.393, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2023.0.000022065-2, resolve: Designar YURI HOLANDA CRUZ, Técnico Judiciário do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Gestão Documental, Memória Eleitoral e Biblioteca. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ATO Nº 31, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a decisão judicial proferida pelo Desembargador Federal César Cintra Jatahy Fonseca (ID do documento: 22081818205704400000248341989), que deferiu o pedido de tutela de urgência recursal nos autos do Agravo de Instrumento nº 1006938-91.2021.4.01.0000 (Processo Referência nº 1043379- 90.2020.4.01.3400), que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e observando o Parecer de Força Executória nº 00109/2022/CORESE1R/PRU1R/PGU/AGU (NUP: 00410.029657/2021-60), encaminhado pela Advocacia-Geral da União por meio do Ofício nº 08320/2023/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU (NUP: 00410.054047/2020-13), em 25 de outubro de 2023 (Processo SEI nº 2023.0.000020147-0 - doc. 0398546, 0398549, 0398561, 0400957 e 0400960), resolve: Alterar o Ato nº 3/2017 (DOU 17/02/2017), modificado pelo Ato nº 4/2021 (DOU 01/06/2021 e DOU 02/06/2021), que concedeu aposentadoria à servidora Jacqueline Soares Ximenes, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, do Quadro Permanente de servidores da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão 13, para restabelecer a parcela denominada "opção" da função comissionada FC-5, conforme Acórdão nº 1.870/2005 - Plenário, Acórdão nº 2.076/2005 - Plenário, Acórdão nº 1.567/2006 - Plenário e Acórdão nº 448/2016 - Plenário do Tribunal de Contas da União; arts. 2º e 11 da Lei nº 8.911/1994, art. 14, § 2º, da Lei nº 9.421/1996, art. 5º da Lei nº 10.475/2006 e art. 18, § 3º, e Anexo VIII da Lei nº 11.416/2006. Des. Raimundo Nonato Silva Santos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 265, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0009630- 26.2023.6.07.8100, resolve: Dispensar, a partir de 20 de novembro de 2023, a servidora CINTHIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA, Analista de Políticas Públicas e Gestão Educacional do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I do Cartório da 13ª da Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1. Des. Roberval Casemiro Belinati DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 122, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0009630-26.2023.6.07.8100, resolve: Dispensar, a partir de 20/11/2023, a servidora CINTHIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ora à disposição deste Tribunal, da substituição, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, do titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 13ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6. ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 355, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003020-88.2020.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar SHISLENE SOARES ZICA OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 260ª Zona Eleitoral, de São Sebastião do Paraíso, nos termos do Doc. nº 4681724, do Processo SEI nº 0000059-68.2023.6.13.8260. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 6/11/2023. Art. 2º Designar FÁBIO ALVES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 260ª Zona Eleitoral, de São Sebastião do Paraíso, nos termos do Doc. nº 4681724, do Processo SEI nº 0000059- 68.2023.6.13.8260. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 6/11/2023. Art. 3º Dispensar ROBSON FERNANDES MOITINHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 270ª Zona Eleitoral, de Teófilo Otoni, nos termos do Doc. nº 4618877, do Processo SEI nº 0000191-95.2023.6.13.8270. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/10/2023. Art. 4º Designar JOSÉ JOAQUIM COSTA JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 270ª Zona Eleitoral, de Teófilo Otoni, nos termos do Doc. nº 4618877, do Processo SEI nº 0000191-95.2023.6.13.8270. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/10/2023. Art. 5º Dispensar NÁGILA RAQUEL AGUIAR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 101ª Zona Eleitoral, de Diamantina, nos termos do Doc. nº 4641399, do Processo SEI nº 0000144-46.2023.6.13.8101. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 11/10/2023. Art. 6º Designar THIAGO GODINHO FERNANDES DE SENE, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 101ª Zona Eleitoral, de Diamantina, nos termos do Doc. nº 4641399, do Processo SEI nº 0000144-46.2023.6.13.8101. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 11/10/2023. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Octavio Augusto de Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 443, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 19364/2023, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso, VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, criado pela Lei nº 7.094 de 25 de abril de 1983, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ocupado pelo servidor IDELSON MENDES BOTELHO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 14 de novembro de 2023. Des. COIMBRA DE MOURA PORTARIA Nº 447, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n° 17988/2023-TRE, resolve: Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora LIANE DALUZ POLLI, requisitada para prestar serviços junto à 48ª Zona Eleitoral de BOCAIÚVA DO SUL, para exercer a função comissionada, nível FC-1, de Assistente I da 48ª Zona Eleitoral de BOCAIÚVA DO SUL, a partir da data da publicação, até assunção de servidor efetivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA