DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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João Rigo Guimarães TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 3.018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1040758/2023, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 13 de novembro de 2023, IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula N. 314.696, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Art. 2º Exonerar OSORIO MACIEL PACHECO, matrícula N. 316.134, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ- 01, de Assessor da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Art. 3º Nomear o Bacharel em Direito, OSORIO MACIEL PACHECO, matrícula N. 316.134, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Fe d e r a l . Art. 4º Nomear o Bacharel em Direito, FILIPE CARCUTE DANTAS, matrícula N. 320.853, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. Art. 5º Dispensar FILIPE CARCUTE DANTAS, matrícula N. 320.853, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 145, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0037653/2023, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 22 de novembro de 2023, em virtude de sua ocupante CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO, matrícula 320016, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA PORTARIA SEGP Nº 146, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0037972/2023, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 20 de novembro de 2023, em virtude de seu ocupante, RODRIGO SANTANA DE SOUZA E SILVA, matrícula 320214, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.452/SGP, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo PROAD nº 18377/2021, resolve: Prorrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, do servidor BRUNO JOSÉ OLIVIERI DE SOUZA, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe B, Padrão 9, a partir de 15 de dezembro de 2023, por mais 1 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8112/90. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP Nº 1.462, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o constante nos autos do Processo nº 22126/2023 - PROAD, resolve: DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora LUCIENE AUXILIADORA DA SILVA, em virtude de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 16.11.2023. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 839, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12226/2023, resolve: Art. 1º Alterar, nos termos do artigo 6º, inciso II, da Portaria Conjunta nº 03, de 31 de maio de 2007, e artigo 5º, inciso II, da Resolução nº 47, de 28 de março de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a área/especialidade de 03 (três) cargos efetivos vagos da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa e 01 (um) cargo efetivo vago da carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para 03 (três) cargos efetivos vagos da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial e 01 (um) cargo efetivo vago da carreira de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data da sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 845, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de CARLOS EDUARDO AKAMINE TORRECILHAS, 830º colocado da lista geral, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Eduarda Aguiar Medeiros em outro cargo público, nº 178, efetivada pelo Ato PR n° 824, publicado no DOU em 10/11/2023; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, ANA MANUELA SILVA JOAO, 834ª colocada da lista geral, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Eduarda Aguiar Medeiros em outro cargo público, nº 178; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 846, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 63263/2023, resolve: Art.1º Declarar vago, a partir de 15/11/2023, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, em razão do falecimento de LUCIANNE MARISE TIBO FERREIRA VILAS, matrícula 133558. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 6.468, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.848/2022 (PROAD), resolve: NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, PADRÃO 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, LUCIELE FERNANDA TRENTINI TEN CATEN, 92° classificada da listagem geral, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Ana Catarina Correa Batista Rodrigues, para Guaíba. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 6.489, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 8.352/2023 (PROAD), resolve: 1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 21/11/2023, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, ocupado pelo servidor DIEGO NUNES LOPES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINE T E - FC 0 5 , do Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 705, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria pertinente ao servidor ANTÔNIO JOSÉ DE ARRUDA, aposentado pelo ATO TRT nº 131 de 24/02/2015, publicado no DOU de 02/03/2015, alterado pelo ATO TRT nº 325, de 20/07/2015, publicado em 22/07/2015, constante deste PROAD nº 19.232/2023, com a finalidade de ajuste à jurisprudência do Tribunal de Contas da União, resolve: ALTERAR, a partir de 02/03/2015 (data da aposentadoria), o ato de aposentadoria a fim de cessar a VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) da Incorporação de 1/5 (um quinto) de Assistente FC-02, face ao julgamento de ilegalidade da aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União, a teor do Acórdão nº 3549/2023 do TCU - 2ª Câmara, e DECLARAR nova redação ao Ato TRT nº 131/2015, para fazer constar: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor ANTÔNIO JOSÉ DE ARRUDA, no cargo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 12.774/12), e das parcelas das vantagens pessoais de 18% (dezoito por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 05/03/99 e suas reedições) e da VPI - Vantagem Pecuniária Individual instituída pela Lei nº 10.698/03, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90.". NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 738, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR - CORREGEDOR, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Proad n.º 8602/2017, que trata da aposentadoria do servidor MARCOS JOSÉ FIGUEIREDO DA ROCHA, aposentado pelo ATO TRT n.º 240, de 08/09/2017, publicado no DOU em 12/09/2017, alterado pelo ATO TRT nº 60, de 30/01/2023, publicado no DOU em 01/02/2023; CONSIDERANDO o julgamento de ilegalidade, pelo Tribunal de Contas da União, do Ato inicial de aposentadoria do Servidor em comento, mediante o Acórdão TCU n.º 7654/2022 - 1ª Câmara (TC 006.726/2022-4); CONSIDERANDO a interposição de Pedido de Reexame por esta E. Corte, cujo provimento foi negado, consoante o Acórdão nº 8647/2023 - 1ª Câmara (TC 006.726/2022-4); CONSIDERANDO a necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria após a absorção total das parcelas compensatórias, referentes à incorporação de 1/5 (um quinto) da função de Assistente - FC-02, conforme determinação do Tribunal de Contas; resolve: SUBSTITUIR, a partir de 12/09/2017 (data da aposentadoria), a vantagem da incorporação de 1/5 (um quinto) da função de Assistente - FC-02 para 1/10 (um décimo) de Assistente - FC-02, e DECLARAR a nova redação para o Ato TRT n.º 240/2017. "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor MARCOS JOSÉ FIGUEIREDO DA ROCHA, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C",