DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16.242 - Processo nº 53542.005005/2023-62. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ROBERTO PIZA PIMENTEL, CPF nº .712.298-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 16.258 - Processo nº 53542.005748/2023-32. Expede autorização a TWC AVIAT I O N LTDA, CNPJ nº 42.728.405/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 16.259 - Processo nº 53542.005749/2023-87. Expede autorização a FERNANDO DE CARVALHO SOUZA, CPF nº .534.931-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 16.260 - Processo nº 53542.005750/2023-10. Expede autorização a MARCELO E. DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 20.910.138/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 16.269 - Processo nº 53542.005018/2023-31. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CLAUDIOVAN SARDINHA DE BRITO, CPF nº .187.201-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 16.273 - Processo nº 53542.005023/2023-44. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MARDEM DA SILVA CALDAS, CPF nº.988.246-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 16.275 - Processo nº 53542.005082/2023-12. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a KENIO CARLOS DA SILVA, CPF nº .227.121-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 16.287 - Processo nº 53542.005041/2023-26. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WELKER GERCIMAR SOUSA MELO, CPF nº .181.111-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 16.289 - Processo nº 53542.004975/2023-41. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LUIZ SCHIRMER, CPF nº .040.789-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 16.290 - Processo nº 53542.004988/2023-10. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WILLIAM BUENO RUFATTO, CPF nº .537.899-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 16.291 - Processo nº 53542.004966/2023-50. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOSÉ DE SOUZA, CPF nº *.870.251-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATO Nº 16.343, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 53569.001995/2023-61. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à Belmar Vigilancia e Seguranca Ltda, CNPJ nº 52444458000133, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. AMIRALDO SALGADO DO AMARAL Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO ATO Nº 15.936, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 53512.000396/2023-86. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Radio Capixaba Ltda, CNPJ nº 28.133.361/0001-25, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 15.407, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 53504.006591/2023-19. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) RADIO FM ESTANCIA LTDA, CNPJ nº 53.613.246/0001-03, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 15.718 - Processo nº 53500.099602/2023-36. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Alterosa de Brasopolis Ltda, CNPJ 25.636.465/0001-64, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Brazópolis/MG. Nº 15.719 - Processo nº 53500.099374/2023-02. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO DE GUARANI NOVIDADES FM LTDA, CNPJ 04.929.372/0001-58, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Guarani/MG. Nº 15.720 - Processo nº 53500.091672/2023-46. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ 60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santo Antônio do Sudoeste/PR. Nº 15.721 - Processo nº 53500.094902/2023-29. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. (GLOBOPAR), CNPJ 27.865.757/0023-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São José da Coroa Grande/PE. Nº 15.722 - Processo nº 53500.095433/2023-65. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.063.726/0001- 20, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Domingos Martins/ES. Nº 15.723 - Processo nº 53500.095656/2023-22. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE MONTE SIAO, CNPJ 22.646.525/0001-31, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Monte Sião/MG. Nº 15.724 - Processo nº 53500.098674/2023-66. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Sociedade Radio Tuba Ltda, CNPJ 86.432.085/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Tubarão/SC. Nº 15.725 - Processo nº 53500.099005/2023-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MULTISON-RADIO JORNAL LTDA, CNPJ 22.151.401/0001-85, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Leopoldina/MG. Nº 15.726 - Processo nº 53500.099725/2023-77. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO NOSSA SENHORA DA ABADIA, CNPJ 00.668.554/0001-61, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Uberlândia/MG. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 15.770 - Processo nº 53500.099477/2023-64. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO DO PIAUI LTDA, CNPJ 01.743.572/0001-23, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Oeiras/PI. Nº 15.771 - Processo nº 53500.099959/2023-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à UNIVERSAL FM STEREO BRODOWSKI LTDA - ME, CNPJ 53.840.435/0001- 00, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Brodowski/SP. Nº 15.772 - Processo nº 53500.092095/2023-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO SOCIEDADE DA BAHIA S/A, CNPJ 15.122.468/0001-26, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Salvador/BA . Nº 15.773 - Processo nº 53500.100101/2023-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO VALE DO SALGADO LTDA, CNPJ 06.975.486/0001-60, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Lavras da Mangabeira/CE. Nº 15.774 - Processo nº 53500.099400/2023-94. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE DE RADIO E TELEVISAO TIRADENTES LTDA, CNPJ 01.709.972/0001-12, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Coari/AM. Nº 15.775 - Processo nº 53500.099764/2023-74. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PIAUÍ, CNPJ 05.787.268/0001-39, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Teresina/PI.