DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ 61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Dois Vizinhos/PR. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 15.828 - Processo nº 53500.100382/2023-09. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SAN MARINO RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 03.739.389/0001-80, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Capitão Leônidas Marques/PR. Nº 15.829 - Processo nº 53500.098537/2023-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA, CNPJ 03.476.876/0001-05, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Campo Verde/MT. Nº 15.830 - Processo nº 53500.100060/2023-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA, CNPJ 00.718.526/0001-01, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Manaus/AM. Nº 15.831 - Processo nº 53500.100452/2023-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FREQUENCIA BRASILEIRA DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 03.829.194/0001-20, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Arceburgo/MG. Nº 15.832 - Processo nº 53500.100537/2023-07. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Tv Bauru Ltda, CNPJ 45.033.859/0001-35, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Presidente Prudente/SP. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 15.867 - Processo nº 53500.100741/2023-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FENIX RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 61.538.732/0001-24, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itajobi/SP. Nº 15.868 - Processo nº 53500.099813/2023-79. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV VALE DO ITAJAI LTDA, CNPJ 76.368.240/0001-05, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rio do Sul/SC. Nº 15.869 - Processo nº 53500.099713/2023-42. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA, CNPJ 79.875.902/0001-21, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Porto União/SC. Nº 15.870 - Processo nº 53500.100080/2023-22. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA, CNPJ 02.412.892/0001- 63, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Lavrinhas/SP. Nº 15.871 - Processo nº 53500.097000/2023-44. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ATALAIA LTDA, CNPJ 13.079.397/0001-09, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Tobias Barreto/SE. Nº 15.872 - Processo nº 53500.100082/2023-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA, CNPJ 02.412.892/0001- 63, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Juiz de Fora/MG. Nº 15.873 - Processo nº 53500.100726/2023-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ESPLANADA DO PARANA LTDA, CNPJ 80.242.720/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Jaguariaíva/PR. Nº 15.874 - Processo nº 53500.100862/2023-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV PINHEIRO LTDA, CNPJ 00.383.438/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pinheiro/MA . Nº 15.875 - Processo nº 53500.100961/2023-43. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO MIRAI FM STEREO LTDA, CNPJ 71.340.822/0001-60, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Miraí/MG. Nº 15.876 - Processo nº 53500.100966/2023-76. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA, CNPJ 02.412.892/0001- 63, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Guarapuava/PR. Nº 15.880 - Processo nº 53500.092808/2023-35. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO EDUCADORA DE LARANJEIRAS DO SUL LTDA, CNPJ 76.659.952/0001- 83, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Laranjeiras do Sul/PR. Nº 15.881 - Processo nº 53500.101523/2023-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO AIMORES LTDA, CNPJ 16.979.031/0001-76, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Aimorés/MG. Nº 15.882 - Processo nº 53500.093733/2023-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Pirapora/MG. Nº 15.883 - Processo nº 53500.093735/2023-07. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São João del Rei/MG. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 15.888 - Processo nº 53500.098926/2023-57. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICÍPIO DE JOAO PINHEIRO, CNPJ 16.930.299/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de João Pinheiro/MG. Nº 15.889 - Processo nº 53500.099367/2023-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AMAZONIA CABO LTDA, CNPJ 02.311.604/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Coari/AM. Nº 15.890 - Processo nº 53500.101475/2023-42. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO 710 DE BAURU LTDA, CNPJ 45.008.398/0001-40, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Bauru/SP. Nº 15.891 - Processo nº 53500.101506/2023-65. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO EDUCADORA DE LIMEIRA LTDA, CNPJ 51.466.688/0001-30, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Limeira/SP. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 16.147 - Processo nº 53500.044119/2020-71. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida à R.S. TELECOM LTDA, CNPJ nº 22.284.615/0001-20, por meio do Ato nº 5528, de 23/09/2020, publicado no DOU de 02/10/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9472, de 16/07/1997. Nº 16.154 - Processo nº 53500.098134/2023-82. declara extinta, por renúncia, a partir de 10/11/2023, a autorização outorgada a IBI TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.232.639/0001-00, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 16.155 - Processo nº 53504.007670/2023-47. declara extinta, por renúncia, a partir de 10/07/2023, a autorização outorgada a NET BARRETOS SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 18.921.880/0001-02, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 16.331 - Autoriza AEL SISTEMAS S.A., CNPJ nº 88.031.539/0001-59, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Canoas/RS, no período de 01/12/2023 a 29/01/2024. Nº 16.336 - Autoriza NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 01.108.177/0034-37, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 22/11/2023 a 30/11/2023. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 91, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Institui o Grupo de Governança G20 Cultura e o Comitê de Apoio G20 Cultura. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Fica instituído o Grupo de Governança G20 Cultura com o objetivo de coordenar as ações de apoio à presidência de turno do G20 pelo Brasil no âmbito da Cultura. Art. 2º Compete ao Grupo de Governança: I - avaliar, propor e aprovar as prioridades da presidência brasileira do G20 Cultural; e II - representar o Ministério da Cultura nas reuniões do G20 Brasil 2024. Art. 3º O Grupo de Governança será composto pelos titulares dos seguintes cargos: I - Ministra de Estado da Cultura, que o presidirá; II - Secretário-Executivo; III - Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social; e IV - Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. Art. 4º Fica instituído o Comitê de Apoio G20 Cultura com o objetivo de planejar, propor, consolidar e acompanhar as ações de apoio à presidência de turno do G20 pelo Brasil no âmbito da Cultura. Art. 5º Compete ao Comitê de Apoio G20 Cultura: I - coletar, consolidar e propor as prioridades da presidência brasileira do G20 Cultural para deliberação do Grupo de Governança; II - articular as unidades e entidades vinculadas acerca da proposta para o turno da presidência; III - prospectar, avaliar e propor calendário de eventos paralelos ao turno da presidência; e IV - executar as ações necessárias para a realização das reuniões de cultura do G20. Art. 6º O Comitê de Apoio G20 Cultura será composto por um representante titular e suplente das seguintes unidades: I - Gabinete da Ministra; II - Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra; III - Gabinete da Secretaria-Executiva; IV - Assessoria Especial de Comunicação Social; V - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; e VI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração. § 1º A Presidência do Comitê de Apoio será exercida pelo Assessor Especial de Assuntos Internacionais.