DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 02.476.399/0002-98 Número do Processo: 25351.172189/2002-52 Expediente: 4815832/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2018/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GHILARDI & MAZAN LTDA. - EPP CNPJ: 50.096.387/0001-08 Número do Processo: 25351.654743/2013-78 Expediente: 4834697/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2019/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA PITANGA LTDA. CNPJ: 44.647.314/0002-37 Número do Processo: 25351.367201/2022-59 Expediente: 4868666/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2020/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RL COMERCIO E SERVIÇO EM EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 22.576.289/0001-24 Número do Processo: 25351.363383/2022-99 Expediente: 5017012/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2027/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WELLINGTON A DE B BARBOSA CNPJ: 48.152.737/0001-56 Número do Processo: 25351.447162/2022-72 Expediente: 5018214/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2028/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OCEANAIR LINHAS AEREAS CNPJ: 02.575.829/0001-48 Número do Processo: 25757.420528/2014-01 Expediente: 2255750/17-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO COM REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a incidência da prescrição intercorrente e da ação punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2445/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CARISMA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 00.411.210/0001-72 Número do Processo: 25351.003618/2023-77 Expediente: 0025341/23-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2201/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HISAMITSU FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 49.383.250/0001-47 Número do Processo: 25351.066366/2023-97 Expediente: 0216030/23-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2202/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BESINS HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 11.082.598/0003-93 Número do Processo: 25351.095676/2023-19 Expediente: 0224239/23-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2203/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BESINS HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 11.082.598/0003-93 Número do Processo: 25351.095677/2023-63 Expediente: 0224240/23-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2204/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CESED-CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA . CNPJ: 02.108.023/0001-40 Número do Processo: 25351.129316/2023-28 Expediente: 0254585/23-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2205/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ETTICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 09.293.940/0001-90 Número do Processo: 25351.058298/2023-92 Expediente: 0271099/23-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2206/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.513.946/0001-14 Número do Processo: 25351.149334/2023-26 Expediente: 0347953/23-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2207/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KLIN ENGENHARIA E GESTAO AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 19.284.040/0001-30 Número do Processo: 25351.074415/2023-65 Expediente: 0356911/23-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2208/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GVS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.527.107/0001-18 Número do Processo: 25351.613808/2022-16 Expediente: 0403976/23-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2209/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0003-70 Número do Processo: 25351.248329/2023-03 Expediente: 0439603/23-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2210/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MATEX LAB LATAM COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PARA MEDICINA ESTÉTICA LTDA. CNPJ: 43.727.436/0001-90 Número do Processo: 25351.342507/2022-01 Expediente: 0153285/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1253049/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MATEX LAB LATAM COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PARA MEDICINA ESTÉTICA LTDA. CNPJ: 43.727.436/0001-90 Número do Processo: 25351.342509/2022-91 Expediente: 0153377/23-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1253052/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MATEX LAB LATAM COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PARA MEDICINA ESTÉTICA LTDA. CNPJ: 43.727.436/0001-90 Número do Processo: 25351.342510/2022-16 Expediente: 0154551/23-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1253071/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MATEX LAB LATAM COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PARA MEDICINA ESTÉTICA LTDA. CNPJ: 43.727.436/0001-90 Número do Processo: 25351.342512/2022-13 Expediente: 0153324/23-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1253054/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: W.COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA. - ME CNPJ: 28.029.473/0001-30 Número do Processo: 25351.124830/2023-77 Expediente: 0203824/23-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1199340/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPERNOVA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ: 10.936.347/0001-02 Número do Processo: 25351.125807/2023-08 Expediente: 0204974/23-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1197417/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPERNOVA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ: 10.936.347/0001-02 Número do Processo: 25351.126957/2023-21 Expediente: 0207007/23-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1197608/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPERNOVA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ: 10.936.347/0001-02 Número do Processo: 25351.128739/2023-21 Expediente: 0209834/23-4 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1199166/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DCB DISTRIBUIDORA CIRURGICA BRASILEIRA LTDA. CNPJ: 20.235.404/0001-71 Número do Processo: 25351.440237/2022-94 Expediente: 0217308/23-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1224158/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: APIÁRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS NATURAIS LTDA. CNPJ: 07.286.308/0001-94 Número do Processo: 25351.136211/2023-25 Expediente: 0221976/23-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1199808/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ASHER INDUSTRIA LTDA. CNPJ: 30.418.144/0001-23 Número do Processo: 25351.135973/2023-12 Expediente: 0221478/23-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1209855/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KAORI INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.