DOMCE 24/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 24 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3341

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 260401/2023

DECRETO Nº 260401/2023

DOA. À UNIÃO A ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

DORGIVAL PEREIRA FILHO, Prefeito do Município de Salitre- CE, no uso das atribuições conferidas por lei, DECRETA Art. 1º É doada à União a área de terras ESCOLA LUIS SANTIAGO DOS SANTOS, destinada a construção de Poço Profundo e Rede Abastecimento de Água para comunidade do Sitio Tanque Novo. Art. 2° O imóvel objeto da doação é gravado com cláusula de reversão, referente ao prazo para construção e a finalidade a que se destina. Art. 3º Desvirtuado o fim para o qual é feita a doação ou descumprido o prazo legal para a edificação, o imóvel e as respectivas acessões revertem ao patrimônio do Município. Art. 4º A Procuradoria Geral do Município adotará as providências para o fiel cumprimento deste Decreto. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Salitre-CE,26 de abril de 2023.

DORGIVAL PEREIRA FILHO Prefeito do Municipio de Salitre-CE
Publicado por: Antonio Erivelto de Lima Carvalho Código Identificador:CBB1B47F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 161001/2023

DOA. À UNIÃO A ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

DORGIVAL PEREIRA FILHO, Prefeito do Município de Salitre- CE, no uso das atribuições conferidas por lei, DECRETA Art. 1º É doada à União a área de terras no Sitio Macambira, destinada a construção de Poço Profundo e Rede Abastecimento de Água para comunidade do Sitio Macambira. Art. 2° O imóvel objeto da doação é gravado com cláusula de reversão, referente ao prazo para construção e a finalidade a que se destina. Art. 3º Desvirtuado o fim para o qual é feita a doação ou descumprido o prazo legal para a edificação, o imóvel e as respectivas acessões revertem ao patrimônio do Município. Art. 4º A Procuradoria Geral do Município adotará as providências para o fiel cumprimento deste Decreto. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Salitre-CE,16 de outubro de 2023.

DORGIVAL PEREIRA FILHO Prefeito do Municipio de Salitre-ce
Publicado por: Antonio Erivelto de Lima Carvalho Código Identificador:B8549FA0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO E SERVIDÃO PÚBLICA

TERMO DE DOAÇÃO E SERVIDÃO PÚBLICA

Saibam quantos este termo virem, que no dia 16 de outubro de 2023, no Município de Salitre, Estado do Ceará, o Sr. JOSÉ ALVES SOBRINHO, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 20160757732, expedida pela SSP CE, residente e domiciliado no Sitio Gia, no Município de Salitre – CE.

Sendo legítimo proprietário do imóvel denominado no Município de Salitre CE. Do dito imóvel doam de livre e espontânea vontade nos termos do Artigo nº 1.175 e seguintes do Código Civil Brasileiro, medindo 5 X5 (25m2) ao Governo do Estado, através da Secretaria dos Recursos Hídricos, CGC nº 11.821.253/0001-42, neste ato representado pelo (a) Sr. (a) Secretário, para que na aludida área seja construído um poço com chafariz que será utilizado de forma coletiva.

O doador aqui designado, compromete-se conceder também aos usuários, nos termos do art. 695 e seguintes do Código Civil Brasileiro, a Servidão Pública, tão logo a obra especificada seja concluída.

Foi dito pelo doador que a presente Doação e Servidão Pública, não poderão em qualquer época e a qualquer título, ser requerida e/ou interrompida, devendo a presente doação e concessão ser respeitadas em todos os termos por si e pelos seus herdeiros e sucessores.

Salitre- CE, 16 de outubro de 2023.

DORGIVAN PEREIRA DA SILVA Secretário de Administração Finanças e Governo Publicado por: Antonio Erivelto de Lima Carvalho Código Identificador:331FAF47

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO E SERVIDÃO PÚBLICA

TERMO DE DOAÇÃO E SERVIDÃO PÚBLICA

Saibam quantos este termo virem, que no dia 19 de outubro de 2023, no Município de Salitre, Estado do Ceará, o Sr. SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador do CPF: 674.550.933-49 e Carteira de Identidade nº 2008010454990, expedida pela SSP CE, residente e domiciliado no Distrito Lagoa dos Crioulos, no Município de Salitre – CE.

Sendo legítimo proprietário do imóvel denominado no Município de Salitre CE. Do dito imóvel doam de livre e espontânea vontade nos termos do Artigo nº 1.175 e seguintes do Código Civil Brasileiro, medindo 5 X5 (25m2) ao Governo do Estado, através da Secretaria dos Recursos Hídricos, CGC nº 11.821.253/0001-42, neste ato representado pelo (a) Sr. (a) Secretário, para que na aludida área seja construído um poço com chafariz que será utilizado de forma coletiva.

O doador aqui designado, compromete-se conceder também aos usuários, nos termos do art. 695 e seguintes do Código Civil Brasileiro, a Servidão Pública, tão logo a obra especificada seja concluída.

Foi dito pelo doador que a presente Doação e Servidão Pública, não poderão em qualquer época e a qualquer título, ser requerida e/ou interrompida, devendo a presente doação e concessão ser respeitadas em todos os termos por si e pelos seus herdeiros e sucessores.

Salitre- CE, 19 de outubro de 2023.

DORGIVAN PEREIRA DA SILVA Secretário de Administração Finanças e Governo
Publicado por: Antonio Erivelto de Lima Carvalho Código Identificador:E24CAF56

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO E SERVIDÃO PÚBLICA

TERMO DE DOAÇÃO E SERVIDÃO PÚBLICA

Saibam quantos este termo virem, que no dia 16 de outubro de 2023, no Município de Salitre, Estado do Ceará, o Sr. SANDOVAL SABINO MARAVILHA, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de