DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Matrícula 6.664 do Serviço Registral de Imóveis de Poços de Caldas MG. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 97.000,00. ASSINATURA em: 20.01.2023. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/04228 - (7421) - CESUP Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços para fornecimento e instalação de Sinalização Visual Externa em LED padrão Varejo/Estilo 2.0, e serviços comuns de engenharia complementares, para as dependências e/ou imóveis de interesse do Banco do Brasil, localizadas no Estado do Rio de Janeiro; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 19.12.2023 às 09 h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1028956. Informações: [email protected]. LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/04214 (7421) CESUP Contratações - São Paulo - SP, Objeto: Contratação, mediante Registro de Preços, da prestação de serviços de movimentação interna e transporte de cargas fracionadas, a serem realizados em diversos tipos de veículos, para as dependências do Banco do Brasil, com origem na Bahia (BA) e Sergipe (SE), e destino para qualquer município brasileiro; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até dia 15.12.2023 às 9h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação nº 1027998. Informações e-mail: [email protected], com cópia para [email protected]. RENATO KANEKO Responsável pela Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO 00580/2023, firmado em 21/11/2023, Favorecido: POWERSAFE IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA; Objeto: Aquisição de baterias chumbo-ácidas estacionárias e seladas para atendimento à Assistência Técnica.; Modalidade: Licitação Eletrônica 2023/62 - Lotes 1 e 2; Vigência: 12 (doze) meses; Valor: R$ 169.993,50. AVISO DE LICITAÇÃO Licitação Eletrônica Nº 2023/77 OBJETO: Prestação de serviços de monitoramento por sistema de alarme, 7 (sete) dias por semana e de forma ininterrupta via SGPR, com fornecimento sob comodato de equipamentos e seus acessórios, instalação, garantia, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com apoio de viatura 24 horas. Realização do certame dia 18/12/2023; às 10h30min; Edital completo em 24/11/2023 que deve ser retirado através do site www.licitacoes-e.com.br; www.bbts.com.br ou pelo e-mail [email protected]. SERGIO GONZAGA WENCESLAU Autoridade Competente de Licitação Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 200247 Nº Processo: 08227.002554/2023-01. Pregão Nº 45/2023. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 01.590.728/0009-30 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Equipamentos de TIC, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/11/2023 a 23/11/2024. Valor Total: R$ 10.512,20. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 16/2023 O Pregoeiro declara vencedora do Pregão Eletrônico nº 16/2023, destinado a contratar os serviços de manutenção predial para a sede do Arquivo Nacional, a empresa: R7 FACILITIES - SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.162.311/0001-73, no valor total de R$ 18.899.574,84. Os autos encontram-se franqueados aos interessados. LUIZ NONATO LOPES JUNIOR Pregoeiro (SIDEC - 23/11/2023) 200247-00001-2023NE000099 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2023 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA vem notificar o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relativos ao imóvel da União identificado ou a seu uso, com as seguintes informações: Nome do responsável pelos débitos; CPF ou CNPJ do responsável dos débitos; Tipo de débito; e Valor consolidado dos débitos. Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, para apresentação dos comprovantes de pagamento junto à Superintendência de seu estado, ou então para liquidação dos débitos apurados, sob pena de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, e posterior encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa da União - DAU, nos prazos previstos em Lei. Para mais detalhes dos débitos, bem como concessão de descontos para pagamento a vista / parcelamento, favor procurar a Superintendência do Patrimônio da União. PABLO RODRIGO MAG A L H A ES SANTOS, .014.995-*, Processo 04941.004492/2018-71: multa mensal por aterro/construção irregular - 1607 - janeiro/2019 a julho/2021, R$43.955,73. OTÁVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2023 A Superintendência do Patrimônio da União No Estado da Bahia vem notificar o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relativos ao imóvel da União identificado ou a seu uso, com as seguintes informações: Nome do responsável pelos débitos; CPF ou CNPJ do responsável dos débitos; Tipo de débito; e Valor consolidado dos débitos. Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para apresentação dos comprovantes de pagamento junto à Superintendência de seu estado, ou então para liquidação dos débitos apurados, sob pena de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, e posterior encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa da União - DAU, nos prazos previstos em Lei. Para mais detalhes dos débitos, bem como concessão de descontos para pagamento a vista / parcelamento, favor procurar a Superintendência do Patrimônio da União. ATENEVAL BARBOSA DA CONCEIÇÃO, .521.235-, Processo 19739.118300/2023-42: multa mensal por aterro/construção irregular - 1607 - mar/2023 a out/2023, R$312.621,08. OTÁVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA Superintendente EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04941.001013/2010-15 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Louis Olivier Andre Derasse ME, CNPJ: .56.523/0001- OBJETO: imóvel situado na Avenida Beira Mar, n. 4.628, Restaurante A Casa do Vizinho, Mar Grande, Vera Cruz-Bahia, cadastrado(s) sob RIP nº 3963 0101360-12 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total e da União com 318,60 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 104.347,87(cento e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos) FINALIDADE: Comercial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 27/09/2023 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.155780/2023-22 INSTRUMENTO: Permissão de uso para eventos em imóvel da União. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Carnasobral LTDA , CNPJ nº .11.571/0001- OBJETO: Avenida Comandante Maurocélio Rocha Pontes, n° 501,Derby Clube, Sobral/ CE, CEP:62042-280 - RIP nº 1559 00381.500-2. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 62.237,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 440.819,48 (quatrocentos e quarenta mil e oitocentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a título de despesas administrativas, e R$ 6.063,27 (seis mil e sessenta e três reais e vinte e sete centavos), a título de contribuição pela utilização da área. FINALIDADE: Obter permissão de uso de imóvel da União. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9.636/98, no art. 14, do Decreto nº 3.725/2001, na Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de novembro de 2023, Termo 38588256. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.178617/2020-91. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: MARGARIDA MONTEIRO XIMENES SANTOS (CPF no .412.187-). OBJETO: RODOVIA SERAFIM DERENZI, 122, SANTO ANTÔNIO, VITÓRIA/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº 5705 0121076-06. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 514,62 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 244,87 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 98.844,60. FINALIDADE: USO RESIDENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 17/11/2023. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO: 00359.000167/2009-67. INSTRUMENTO: RERRATIFICAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - CNPJ sob o nº .*81.076/0001-. OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao Meridiano Central -51° WGr, Fuso 22S e DATUM Horizontal SIRGAS 2000, com coordenadas UTM V1 - 720.690,030E e 8.421.638,666N; V2 - 720.772,880E e 8.421.548,046N; V3 - 720.866,810E e 8.421.627,146N; V4 - 720.781,230E e 8.421.713,666N, retornando à coordenada onde se iniciou esta descrição, no espelho d'água denominado Reservatório da