DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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453275/C 01 Motocicleta Honda, modelo Bros NXR-150 ES, cor amarela, . (Proprietária da Motocicleta) placa NJG-9016, chassi 9C2KD05508R049590 . SR. ALZINO FERNANDES PACHECO (Proprietário da Motocicleta) 207.945.681-49 02055.000543/2010-05

453275/C 01 Motocicleta Honda, modelo NX150, cor lilás/azul, . placa JYG-8631, chassi 9C2KD0101NR113448 . SR. RONALDO BATISTA ALVES 554.073.401-78 02055.000543/2010-05

453276/C 01 Motocicleta Honda, modelo XLR 125, cor vermelha, . (Proprietário da Motocicleta) placa JYR-4086, chassi 9C2JD170WVR010441 . SR. VICENTE GONÇALVES DE SOUZA 209.144.159-72 02055.000543/2010-05

453276/C 01 Motocicleta Honda, modelo CG 125, cor vermelha, . (Proprietário da Motocicleta) placa JZD-6138, chassi 9C2JC250WVR010861 . ESPÓLIO DO SR. WALTER JOSE FRIPP FO R T ES

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453276/C 01 Motocicleta Honda, modelo Titan CG 125, cor azul, . (Proprietário da Motocicleta) placa NBK-8331, chassi 9C2JC2501SRT04205 . Autor Desconhecido

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453277/C 01 Trator, marca CBT, modelo 2105, cor amarela, com lâmina, chassi não aparente, sem horímetro . Autor Desconhecido

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453277/C 01 Trator, marca CBT, modelo 2105, cor amarela, com lâmina, chassi não aparente, horímetro 0530 . Autor Desconhecido

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453277/C 01 Caminhão Mercedes Benz, modelo não aparente, placa BWI-7539, cor vermelha, chassi 35003312656253, renavam 389686166 . Autor Desconhecido

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453077/C 01 Motosserra, marca ZENOAH/KOMATSU G621 AVS . Autor Desconhecido

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453077/C 01 Motosserra, marca HUSQVARNA 281XP n° 9658014-00/020900045 . Autor Desconhecido

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453077/C 01 Motosserra, marca STHIL 038 n° 354367308 . Autor Desconhecido

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453077/C 01 Motosserra, marca STHIL MAGNUM MS 660, n° 362646617 . Autor Desconhecido

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453077/C 01 Motosserra, marca HUSQVARNA 281XP n° 965801400/075040142 . Autor Desconhecido

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453077/C 01 Motosserra, marca STHIL MAGNUM MS 660, n° 362969408 Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente do IBAMA-MT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 49/2023 A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando que não foram localizados nos endereços mencionados nos Autos de Infração ou em local não atendido pelos Correios, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados acerca da abertura de prazo para pagamento de multa e/ou apresentação de defesa decorrente da existência de infração ambiental. Salientamos que os mesmos terão o prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste Edital, para pagamento da Multa com 30% (trinta por cento) de desconto ou, naturalmente, se assim o preferir, protocolar Requerimento (defesa) nesta Unidade ou em qualquer uma das unidades ou representações do IBAMA em funcionamento neste país, questionando a lavratura dos referidos documentos. . I N T E R ES S A D O C P F/ CG C Nº PROCESSO Nº AUTO I N F R AÇ ÃO DATA/LAV. LOC. . DA N I E L E Q U E I R OZ GUALBERTO ME 36.543.025/0001- 89 02013.003025/2021- 84 DNXO7FLD 22/12/2021 - SÃO JOSÉ DO XINGU/MT . IVANILDE GARCIA N U N ES 304.721.301-10 02013.001719/2020- 04 GNW94K34 27/05/2020 - A R AG U A I A N A / M T . VALBERTO S OA R ES CARDOSO 581.975.401-87 02013.001717/2020- 15 Z0L0MMSW 28/05/2020 - A R AG U A I A N A / M T . CELIO M A R Q U ES DE PADUA 150.831.361-04 02013.001870/2020- 34 B 8 R BW 5 K 0 18/06/2020 - CO C A L I N H O / M T . GOIÂNIA GASES E OX I G Ê N I O LTDA . 36.583.972/0001- 01 02013.001092/2021- 64 LNU72UUE 14/05/2021 - BARRA DO GARÇAS/MT Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, junto a Unidade Técnica Nível I do IBAMA em Barra do Garças, à Rua Padre Cobalcchini, 176 - Setor Sul II - CEP: 78600-134 - Barra do Garças/MT - Telefone (65) 3363-4666 ou (65) 3363-4667. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos- eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente da SUPES-IBAMA-MT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50/2023 A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando que não foi localizado no endereço mencionado no Termo de Apreensão e Depósito ou em local não atendido pelos Correios, pelo presente Edital, NOTIFICA o interessado abaixo (fiel depositário) sobre o cancelamento do Termo de Apreensão e Depósito nº 411162-C. Salientamos que o mesmo terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, caso queira protocolar Manifestação nesta Unidade ou em qualquer uma das unidades ou representações do IBAMA em funcionamento neste país, questionando a lavratura dos referidos documentos, após os quais seguir-se-ão os trâmites processuais. . I N T E R ES S A D O C P F/ CG C Nº PROCESSO Nº T.A.D. DAT A / L AV . LO C . . ANTONIO LEITE 409.856.019-49 02567.000086/2007-75 411162-C 29/08/2005 - BARRA DO GARÇAS/MT Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, junto a Unidade Técnica Nível I do IBAMA em Barra do Garças, à Rua Padre Cobalcchini, 176 - CEP: 78600-134 - Setor Sul II - Barra do Garças/MT - Telefone (65) 3363-4666 ou (65) 3363-4667. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente da SUPES-IBAMA-MT EXTRATO DE COMPROMISSO Extrato de Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais PROCESSO: 02013.000800/2022-21; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO, CPF nº XXX.613.691-XX, e de outro lado REONILDO DANIEL PRANTE, CPF: XXX.273.240-XX, denominado COMPRO M I S S Á R I O, neste ato representado pelo seu representante legal, JOÃO GABRIEL MENEZES FARIA, inscrito na nº OAB/SP nº 344496; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Brasília-Distrito Federal; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 45.159,20 (quarenta e cinco mil cento e cinquenta e nove reais e vinte centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 450 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/MT (SEI nº 17565760); DATA DA ASSINATURA: 21/11/2023.