DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112400161 161 Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 - UASG 200008 Nº Processo: 03221/2023-83. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências da nova sede da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, situada na Rua Salgado Filho n° 400, Centro, Bagé/RS, conforme especificações e condições deste Instrumento e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h55. Endereço: Rua Salgado Filho N° 400, Centro - Bagé/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200008- 5-00049-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-brou http://www.mpm.mp.br/pregao- eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 22/11/2023) 200008-00001-2023NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NOTIFICAÇÃO GC/PRT-2 Nº 359/2023: A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região REITERA A NOTIFICAÇÃO GC/PRT-2ª Nº.111/2023 ao representante legal da empresa GOUVEA SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME, CNPJ 08.594.951/0001- 48, para apresentar a seguinte documentação para liquidação da nota fiscal da competência outubro/2022, referente ao Contrato nº 22/2019, no prazo de 2 (dois) dias úteis: 1 - auxílio odontológico (boleto e comprovante de pagamento das referências 09/2022 e 10/2022); 2 - Guias de recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS, referentes à rescisão contratual; 3 - Extrato dos depósitos efetuados nas contas vinculadas individuais do FGTS do empregado dispensado; 4 - GFIP-SEFIP - competência 10/2022. No caso de não regularização, serão oficializados os órgãos competentes para as providências cabíveis. A apresentação dos documentos deverá ser realizada por meio do protocolo administrativo eletrônico disponível no item SERVIÇOS do menu no portal da CONTRATANTE (www.prt2.mpt.mp.br), nos autos do PGEA nº 20.02.0200.0000115/2022-24, bem como deverá ser informado os números de telefone da empresa atualizados, em face das inúmeras tentativas de comunicação sem êxito. REGINA CELIA GARCEZ TROVATTI Chefe da Divisão de Administração PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 08/2022 do Contrato nº 21/2015, Dispensa de Licitação nº 20/2015. Pactuado o objeto de prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como contratado Espólio de José Marcionilo da Cruz, CPF 003.957.814-34, e como contratante e União Federal por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região. Processo: 20.02.0600.0000150/2017-78. Vigência: 21/12/2024. Assinam Sra. Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, pela contratante, e a Sra Kátia Solange Cruz Moreira, pela contratada, em 21/11/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 9/2023 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, torna público por meio da Seção de Licitações, Compras e Contratos-SLCC o RESULTADO do Pregão Eletrônico-SRP nº 009/2023-PRT13, de acordo com os valores HOMOLOGADOS e REGISTRADOS a saber: a) TEIXEIRA DE ARRUDA LTDA-CNPJ nº 47.852.784/0001-40, R$ 38.582,00 , ARP nº 016/2023; b) MAIA COMERCIO ATACADISTA LTDA - CNPJ nº 32.071.058/0001-12, R$ 3.768,00, ARP nº 017/2023; c) IMPERIAL CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ nº 07.638.718/0001-57, R$ 12.100,00-ARP nº 018/2023. Denilda Oliveira do Prado, responsável pelo JULGAMENTO. ROGERIO SITÔNIO WANDERLEY Ordenador de Despesas - PRT13 (SIDEC - 23/11/2023) PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 4/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 24/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e instalação/remanejamento de equipamentos de ar- condicionado instalados nas unidades administrativas da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, em São Luís/MA, e da Procuradoria do Trabalho no Município de Imperatriz/MA, com fornecimento de mão de obra não exclusiva, ferramentas e materiais de consumo, conf. o Edital. Total de Itens Licitados: 00024 Novo Edital: 24/11/2023 das 09h00 às 15h00. Endereço: Av. Atlantica, Qd. 24, Lote 03. Calhau. Sao Luis/ma. Calhau - SAO LUIS - MA. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/12/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUIS CARLOS CARDOZO CAMARA Pregoeiro (SIDEC - 23/11/2023) 200106-00001-2023NE000001 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 5/2023 O ordenador de despesas da PRT 16ª Região, homologa o resultado do Pregão Eletrônico SRP Nº 005/2023 às empresas: PREMIER COMERCIO E DISTRIBUI Ç ÃO LTDA, CNPJ: 45.249.840/0001-20, os grupos 01, 02 e 08; A. E. MENDES LTDA, CNPJ: 41.472.655/0001-40, o grupo 03; L A RIBEIRO - COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ: 23.212.751/0001-77, o grupo 04; NICOLAS ALEXANDER DA PAIXÃO PEREIRA, CNPJ: 50.022.063/0001-17, o grupo 05 e N. F. GRANDE & CIA LTDA, CNPJ: 79.034.153/0001- 00, o grupo 06. MAURICIO PESSOA LIMA Procurador-Chefe da PRT 16ª Região PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 9/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 16/11/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material para manutenção predial e material elétrico para atender às necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Total de Itens Licitados: 00150 Novo Edital: 24/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Paulo Machado,120 - Santa Fé CAMPO GRANDE - MS. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/12/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI Pregoeira (SIDEC - 23/11/2023) 200206-00001-2023NE000001 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.073/2023 Termo de Credenciamento nº 2073/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e MARIA CRISTIANE GUIMARÃES CLÍNICA DE PSICOLOGIA ME, CNPJ 10.960.702/0001-70 para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 1.25.000.005107/2023-14. Vigência: 22/11/2023 a 21/11/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e FLÁVIA SILVA AZEVEDO (Diretora Administrativa Substituta) e pelo Credenciado MARIA CRISTIANE G U I M A R Ã ES . EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2081/2023 Termo de Credenciamento nº 2081/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A, CNPJ nº 61.486.650/0279-79 para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 1.25.000.0011007/2023-27. Vigência: 18/11/2023 a 17/11/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciante HENRIQUE BICALHO DE LIMA NOVAIS E MATHEUS MATOS DE OLIVEIRA. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 47/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 006.169/2023-6. , publicada no D.O.U de 23/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de Unidades de Serviços de Conectividade para Nuvens Públicas (USCN s) para prestação de serviços técnicos especializados de natureza contínua na área de Tecnologia da Informação (TI) visando estabelecer conectividade privada para até 4 (quatro) provedores de serviços de computação em nuvem pública no Brasil pelo período de 30 (trinta) meses, prorrogável até o limite de 60 (sessenta) meses de prestação dos serviços, em regime de empreitada por preço unitário Novo Edital: 24/11/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 24/11/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/12/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA Pregoeiro (SIDEC - 23/11/2023) 030001-00001-2023NE000001 SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 1226/2023-TCU/SEPROC, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 TC 009.587/2011-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Válber Gonçalves Faustino, CPF: 805.339.221-00, do Acórdão 4187/2020-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 7/4/2020, proferido no processo TC 009.587/2011-0, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento. Dessa forma, fica Válber Gonçalves Faustino, CPF: 805.339.221-00 notificado ao pagamento de multa (art. 58, II, da Lei 8.443/1992), no valor de R$ 15.000,00, fixando o prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da multa aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, a qual será atualizada desde a data do Acórdão condenatório, até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta de Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU". O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527- 5234. MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1 Substituto