DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112400162 162 Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.010256/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução de demolição e construção da nova edificação da unidade da DPU - Macapá/AP, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, BDI e demais encargos, com o objetivo de melhorar as condições de infraestrutura predial conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Prazo de contratação de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-00088-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOAO EGIDIO MORAES CUNHA Pregoeiro (SIASGnet - 23/11/2023) 290002-00001-2023NE000008 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO RESULTADO DA HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 1/2022 OBJETO: Credenciamento de empresas de transporte aéreo regular para aquisição de passagens em linhas aéreas regulares domésticas em favor de deputados federais no exercício do mandato, sem a intermediação de agência de viagem e turismo, incluindo reserva, emissão, remarcação e cancelamento de bilhete aéreo, marcação de assento e reembolso. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara dos Deputados torna público resultado da habilitação do CREDENCIAMENTO N. 1/22: Credenciada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Os interessados poderão recorrer do resultado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme disposto no Título 7 do Edital. O parecer de Habilitação está disponível no endereço eletrônico: www.camara.leg.br DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 793.807/2023. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de Registro de Preços, de medicamentos.. Total de Itens Licitados: 96. Edital: 24/11/2023 das 08h59 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00137-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2023 às 08h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 22/11/2023) 10001-00001-2023NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Espécie: Protocolo de Intenções: PI2023/0001. Processo: 200.018447/2023-83. Celebrado com o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP. CNPJ: 00.394.494/0001-36. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecimento de cooperação institucional para promoção de ações de transparência pública que proporcionem, por meio de dados qualificados, informação necessária para criação, gestão e avaliação de políticas públicas de combate à violência no Brasil. Vigência: início: 22/11/2023 final: 21/11/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo MJSP: Ministro Flávio Dino de Castro Costa. EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo nº 200.009753/2023-29. Objeto: Termo de Acerto Final de Contas do Contrato CT2022/0094, firmado com a empresa CONSTRUTORA DINIZ ALMEIDA LTDA. CNPJ: 02.270.280/0001-83. O SENADO FEDERAL reconhece o dever de pagar à ANUENTE decorre do acerto final de contas, tendo em vista o término da vigência da Ata de Registro de Preços nº 009/2022 em 14/03/2023 e a solicitação, por parte da Gestão, de acerto de contas, após a identificação completa do cálculo das diferenças entre os valores efetivamente medidos e pagos relativos e os valores reajustados pelo aditivo, após o levantamento de todos os acionamentos feitos a partir de 06/09/2022, referentes ao Contrato nº 94/2022, resultando no valor total de quitação plena e geral o montante de R$77.306,61 (dezesseis mil, vinte e três reais e sessenta e três centavos), não havendo mais o que reclamar ou cobrar por parte da empresa. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339092. Nota de Empenho nº 2023NE002950, de 10/11/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela anuente: Ricardo Diniz Almeida. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2023 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.013080/2023. Objeto: Fornecimento de água mineral natural (somente o líquido) para suprir as necessidades das diversas unidades administrativas e legislativas do Senado Federal. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00102-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT/CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas.. JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA Pregoeira (SIASGnet - 23/11/2023) 20001-00001-2023NE000006 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Termo de Execução Descentralizada TED2023/0035. Processo: 00200.009890/2023-63. Celebrado com UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Elaboração pela Universidade de Brasília de um livro a ser publicado pelo Senado Federal, além da produção de oito podcasts. Vigência: início: 21/11/2023 - final: 20/01/2026. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Órgão: Márcia Abrahão Moura. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso de Área 01/2022, celebrado entre o STF e a TIM S.A (Processo Eletrônico n. 000406/2022). Objeto: reajustar o valor da taxa de ocupação em 4,18% (quatro vírgula dezoito por cento), nos termos da cláusula oitava do Termo. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 22/11/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Homero Luiz Gonçalves Salum e Marco Di Costanzo, Representantes Legais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 12/2021, celebrado entre o STF e a SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Processo Eletrônico n. 006381/2017). Objeto: prorrogar o Contrato por 36 (trinta e seis) meses, a partir de 1º de dezembro de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 23/11/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Mary D'Artson e Ricardo Matos Giachini, Representantes Legais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 66/2021, celebrado entre o STF e a EAM SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP (Processo Eletrônico n. 005539/2021). Objeto: prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 3 de fevereiro de 2024. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 17/11/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e, pela empresa, Valeria Manoelina Moreira, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 2/2020, celebrado entre o STF e a SEFIX - GESTÃO DE PROFISSIONAIS EIRELI (Processo Eletrônico n. 002209/2019). Objeto: a) alterar a alínea "e.2" da Cláusula Terceira e o Parágrafo Primeiro da Cláusula Onze do Contrato; e b) prorrogar o Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 23/11/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Ricardo Willian da Rocha, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria do Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ, ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 006/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Processo: 07866/2021. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando a cooperação para promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, por meio da identificação biométrica e da emissão dos documentos necessários à individualização civil e administrativa dos cidadãos. Assinatura: 21/11/2023. Signatário: pelo SEAP/RJ, Maria Rosa Lo Duca Nebel - Secretária de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 43/2023 A Pregoeira comunica que no Pregão Eletrônico nº 43/2023, que tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de refis para purificadores de água, sagraram-se vencedoras as empersas DMGR COMERCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSINDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 24.090.700/0001-82 (Itens 1 e 2) e PRADO DISTRIBUIÇÕES E SOLUÇÕES LTDA., CNPJ 46.411.961/0001-90 (Item 3). NERIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES Pregoeira (SIDEC - 23/11/2023) 070001-00001-2023NE999999