DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112400164 164 Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e o Município de Juína; Objeto: A cooperação e o intercâmbio na área de Tecnologia da Informação e Gestão Documental entre os participes para viabilizar a adoção, pela Prefeitura, de métodos, procedimentos, sistemas e outros recursos de tecnologia da informação e gestão documental, visando à eficiência na área administrativa, com ênfase no tratamento e organização de fluxos de trabalho, expedientes e documentos, em particular a instalação, implantação e acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão Administrativa - SIGA; Data da assinatura: 08/11/2023; Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura; Processo n.º TRF2-ADM-2023/00176; Acordo de Cooperação n.º TR F 2 - AC C - 2023/00022. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 0002359-51.2023.4.03.8000; Espécie: Contrato nº 05.023.10.2023, firmado em 22/11/2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 81.571.010/0001-89; Objeto: aquisição de 20 bastões antitumulto extensível/retrátil, para utilização dos Agentes da Polícia Judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo período de 130 dias; Valor Total: R$ 24.980,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 031/2022, item 4; Fundamento Legal: Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nºs 10.024/2019, 7.746/2012 e 8.538/2015; Signatários: pelo Contratante, o Sr. Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor- Geral e, pela Contratada, o Sr. Alencar Massulo Silvestre, Proprietário. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 PROCESSO SEI Nº 10474-61.2023.4.03.8000 A Pregoeira designada pela Portaria nº 7.068 de 11/09/2023, torna público que o Diretor-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 041/2023 para contratação de empresa para prestação de serviços de desenvolvimento e de manutenção de software, com mensuração de resultados e aferição de níveis mínimos de serviço, através de práticas ágeis pelo período de 30 (trinta) meses, adjudicado o objeto à empresa NTL Nova Tecnologia Ltda., com o valor total de R$ 716.984,32. São Paulo - SP, 22 de novembro de 2023. RAIANY OLIVEIRA REIS Pregoeira TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 - UASG 90031 Nº Processo: 13052-33.2023.4.0. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de publicação de avisos de licitações e afins, sob demanda, em jornal diário de grande circulação, em preto e branco e em dias úteis. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n - Edf. Ministro Djaci Falcão, Recife Antigo - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-00050-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório.Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão.. MARCELO NOBRE TAVARES Pregoeiro (SIASGnet - 23/11/2023) 90031-00001-2023NE099999 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 082/2013 de locação de bem imóvel urbano para o Arquivo Judicial da Justiça Federal- Subseção Judiciária de Pouso Alegre. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADO: o Sr. Cláudio de Lima, neste ato representado pela Imobiliária Pantanal Ltda. Objeto: 1) prorroga-se o contrato para o período 02/12/2023 a 01/12/2025; 2)altera-se o valor mensal do contrato de R$1.310,27 para R$1.500,00 a partir de 02/12/2023. BASE LEGAL: Processo SEI 0010935-44.2015.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 13/11/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 22/11/2023 pelo Sr. Laércio Resende Silva, pela Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 90013 Nº Processo: 99204220234068001. Objeto: Contratação exclusiva de Microempresa/Empresa de pequeno porte (ME/EPP) especializada para fiscalização da obra de manutenção predial, que visa a execução dos serviços de limpeza e pintura da fachada; substituição de pisos, portas e vidros laminados danificados; repaginação do jardim e instalação de calhas nos beirais das coberturas das vagas da garagem externa, a serem realizados no edifício-sede da Subseção Judiciária de Uberaba-MG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Maria Carmelita Castro Cunha, n 80, Vila Olímpica - Uberaba/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90013-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO CARLOS FURLAN Pregoeiro (SIASGnet - 23/11/2023) 90013-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 070002 Nº Processo: 0000688-16.2022.6.01.8000. Pregão Nº 26/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. Contratado: 34.315.935/0001-89 - ARAUSOLAR TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Serviços de engenharia para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede, compreendendo a elaboração do projeto executivo, a aprovação deste junto à concessionária de energia, o fornecimento, montagem, comissionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento e suporte técnico, operação e manutenção dos sistemas instalados na cobertura da sede do tribunal regional eleitoral do acre (tre-ac) e em seu depósito de urnas, em rio branco/ac, conforme condições, exigências técnicas, especificações e quantidades previstas no termo de referência, do edital do pregão eletrônico nº 23/2023. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/11/2023 a 23/11/2025. Valor Total: R$ 1.380.000,00. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 45/2023, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. OBJETO: Cessão de uso do JANUS - Solução de Automação Processual e Inteligência Artificial (IA), a título gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. PROCESSO SEI n.º 0010908-28.2023.6.05.8000. VIGÊNCIA: 60 meses contados da data da assinatura. ASSINATURA: 23/11/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE-BA e a Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga, pelo TRE-RS. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 33/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 27/10/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 27/10/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/11/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva dos sistemas, equipamentos e das instalações dos imóveis sob a responsabilidade da Justiça Eleitoral localizados no município de Salvador, aí incluído o sistema de CFTV, compreendendo a alocação de postos de serviço, o fornecimento de materiais e peças, a disponibilização de equipamentos e ferramental necessários à execução dos serviços GILSON SOARES DA CONCEICAO Pregoeiro (SIDEC - 23/11/2023) 070013-00001-2023NE000001 AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 34/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 30/10/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/11/2023, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância nas dependências da Justiça Eleitoral no Estado da Bahia que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os insumos de mão de obra (uniformes, EPIS e equipamentos) necessários à execução dos serviços RAUL ALMEIDA DA PAZ Pregoeiro (SIDEC - 23/11/2023) 070013-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N.º 36/2023 celebrado com a empresa LBM SERVIÇOS LTDA-M. Objeto: visa acrescer ao Contrato a manutenção corretiva de 29 (vinte e nove) cadeiras giratórias. O valor do acréscimo corresponde a R$ 5.897,08 (cinco mil oitocentos e noventa e sete reais e oito centavos) equivalente, aproximadamente, a 24,58% do valor global do Contrato. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 23/11/2023. EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida decorrente do Contrato n° 63/2021. As Partes: como contratada, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTE AUDITIVO e como contratante, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE/CE. Objeto: resolve reconhecer dívida junto à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTE AUDITIVO, referente à prestação de serviços de gestão digital, objeto do Contrato n.º 63/2021, conforme dispõe o art. 40 e o art. 59, caput e § único da Lei nº 8.666/93, e a autorização do Presidente, contida no SEI n.º 2023.0.000013667-1. Assina pelo TRE/CE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos. Data: 23/11/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº. 50/2023. Processo SEI nº. 0007567-28.2023.6.07.8100. Credenciada: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (CNPJ: 61.486.650/0388-22). Objeto: Pelo presente Termo a CREDENCIADA compromete-se a prestar, aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais - TRE-SAÚDE do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, no âmbito do Distrito Federal, os serviços de assistência e atendimento médico e/ou hospitalar e demais especialidades da área de saúde, em conformidade com a proposta apresentada e com as regras estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2022 e seus anexos. Vigência: Prazo indeterminado. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, artigo 25, "caput", e demais artigos aplicáveis, além da Resolução TRE-DF nº 7993/2023, e alterações posteriores. Data e assinaturas: Brasília, 22/11/2023. Senhor EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES, Diretor-Geral do TRE-DF, e Senhores HENRIQUE BICALHO DE LIMA NOVAIS e MATHEUS MATOS DE OLIVEIRA, representantes da empresa DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A.