DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Programa de Trabalho: 10.301.0052.2038.0000 - Encargos com o Fundo Municipal de Saúde. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.50 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica / serviço médico-hospitalar, odontológico e laboratoriais. Fonte: 779 - SUS - PAB VARIÁVEL/CUSTEIO Modalidade de seleção das propostas: Pregão Presencial nº 068/2023. Vigência da contratação: 23/11/2023 a 25/11/2024. DESPACHO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUARI EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Municipal de Licitação, referente à licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2023 - CML para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CONSULTA MÉDICA, CIRURGIA GERAL, UROLOGIA E GINECOLOGIA, DESTINADO A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CARAUARI; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Pregoeira da Prefeitura Municipal e Equipe de Apoio, constante no processo mencionado, declarando vencedora do PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2023 - CML a empresa: R. N. G. PEREZ, inscrita no CNPJ nº 37.294.859/0001-60, para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29, com valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), cuja licitação foi devidamente adjudicada pela Pregoeira da Prefeitura. II - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. JOSÉ CARDOSO VIANA Prefeito Em Exercício DESPACHO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUARI EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Municipal de Licitação, referente à licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2023 - CML para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Pregoeira e Equipe de Apoio da Prefeitura, constante no processo mencionado, declarando vencedora do PREG ÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2023 - CML a empresa: F MARQUES DE SOUZA, inscrita no CNPJ nº 17.994.214/0001-23, para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30, com valor total de R$ 648.220,00 (seiscentos e quarenta e oito mil duzentos e vinte reais), cuja licitação foi devidamente adjudicada pela Pregoeira da Prefeitura Municipal. II - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. JOSÉ CARDOSO VIANA Prefeito Em Exercício EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 55/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2023 - SRP Objeto: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização para atender a Prefeitura Municipal de Carauari, através do sistema de registro de preço. Fornecedora: F MARQUES DE SOUZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 17.994.214/0001-23, com sede na Rua Duque de Caxias, nº 271, bairro Nova Repblica, cidade de Carauari/AM - CEP.: 69.500-000. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração. Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Do preço registrado: A Ata de Registro de Preços consigna os preços totais para a empresa F MARQUES DE SOUZA, para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30, com valor total de R$ 648.220,00 (seiscentos e quarenta e oito mil duzentos e vinte reais). Do reequilíbrio contratual: O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de fatores que influencie na composição de seus custos. Do reajuste: Os preços registrados não sofrerão qualquer reajuste durante todo o tempo de sua vigência. Do procedimento vinculado: Pregão Presencial nº 069/2023 - SRP. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 5.450/2005, no que não conflitar com os termos do Edital nº 069/2023 - SRP. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA AVISO DE RETIFICAÇÃO A Prefeitura, através do Presidente da CPL vem por meio deste retificar o Extrato Do Termo De Contrato - Dispensa De Licitação 028/2023, publicado no Diário Oficial da União - Número: 214 no dia 10/11/2023, Pág. 226, Seção: 3. ONDE SE LÊ: Extrato Do Termo De Contrato Nº 033/2023. LEIA-A-SE: Extrato Do Termo De Contrato Nº 042/2023 Careiro da Várzea/AM, 10 de novembro de 2023. DOUGLAS MATOS AMORA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 63/2023 A Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de IPIXUNA torna público que realizará os seguintes procedimentos licitatórios do tipo "menor preço por item", nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto nº 3.931/2001, Decreto Federal nº 7.892/13 e suas alterações, Decreto Municipal nº 052/17, subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2023. Objeto: Confecção de móveis em madeira de lei, destinado a suprir as necessidades básicas das escola municipais do ensino infantil do Município de Ipixuna.DATA E HORÁRIO: 11 de Dezembro de 2023, às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 64/2023 Objeto: Fornecimento de material de expediente, destinado a suprir as necessidades básicas da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Ipixuna.DATA E HORÁRIO: 12 de Dezembro de 2023, às 09:00 horas. Os Editais e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de IPIXUNA, sito à Avenida Varcy Herculano Barroso, nº 248 - Centro, nos dias úteis das 08:00 às 12:00 horas ou e-mail [email protected]. IPIXUNA/Am, 23 de Novembro de 2023. ANTÔNIA ROCHA DE LEMOS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2022 - PMJ Espécie: 4º Termo Aditivo De Prazo Ao Contrato De Serviços celebrado entre o Município De Japurá, por intermédio da Prefeitura, e a empresa J. L Galvão. Gonçalves-ME, na forma abaixo: Contratante: Prefeitura Municipal De Japurá, pessoa jurídica de direito público, interno CNPJ 04.505.509/0001-47, doravante designado simplesmente Contratante, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Vanilso Monteiro Da Silva, Brasileiro, casado, Portador do RG 1171263-5-SSP-AM e CPF 587.791.082-53, residente e domiciliado Tv Sao Francisco, S/N°- Centro - Japurá/AM, Contratada: J. L Galvão Gonçalves-EPP CNPJ 10.679.901/0001-05, daqui por diante denominada Contratada, pessoa jurídica de direito privado, sediada na cidade de Manaus, na Rua Graciliano 139, Conjunto Nova República, Bairro: Japiim/ Manaus-AM CEP 69.077-838, neste ato representado Sócio Proprietário, Sr. João Lúcio Galvão Gonçalves, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade de Manaus na Rua Graciliano 139, Conjunto Nova República, Bairro: Japiim/ Manaus-AM CEP 69.077-838, RG 0733643-8-SSP/AM e CPF 285.174.312-00, Que se regerá pelas disposições das Leis no 8.666/93, pela legislação que lhe é correlata, e pelas cláusulas e condições seguintes: 1. Cláusula 1º Prorrogação Do Prazo De Execução, 1.1 Prazo de Vigência: que finda em 05/12/2023 fica prorrogado por mais 150 dias, a contar de 06/12/2023 a 03/05/2024. 1.2 Prazo de Execução do presente instrumento contratual que finda 08/05/2023 fica prorrogado por mais 120 dias a contar de 09/05/2023 a 06/09/2023. 1.3 Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada p/realizar serviços construção de pavimento rigido na sede do Município. Cláusula 3º - Da Fundamentação Legal, 3.1.0 Objeto consubstanciado no presente instrumento fundamenta-se no art. 57, § Io, inciso V, da Lei 8.666/93. Cláusula 4º - Da Ratificação, 6.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento. E assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e assinam este Termo Aditivo em 02 vias de igual teor e forma, na presença de 02 testemunhas, p/que se produzam seus jurídicos efeitos. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2023 O Prefeito, no uso de suas atribuições legais. Considerando, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Presencial 027/2023, elaborada pela CPL; Considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando que a empresa Sigrid Fabiola Leão De Matos-EPP compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; Considerando, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02; Considerando, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora; Resolve: I-Adjudicar à empresa Sigrid Fabiola Leão De Matos-EPP, na Rua 24 de Maio, n° 489, Centro, CEP 69.010-080 - Manaus/AM, CNPJ 15.000.824/0001-39, todos os itens do termo de referência, perfazendo o valor global de R$ 2.764.400,00; II-Homologar a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do PP 027/2023, em favor da empresa vencedora dos itens adjudicados, pelo critério menor preço por item, tendo por Objeto o "Registro de Preços p/eventual prestação de serviços de fretamento de aeronave, por meio da realização de PP, visando atender às necessidades do Complexo Administrativo da Prefeitura"; III-Publique-Se o presente despacho na forma da Lei, p/fins de eficácia. Japurá/AM, 25 de setembro de 2023. VANILSO MONTEIRO DA SILVA