DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATANTE: FUNDEB, CNPJ/MF Nº 30.934.924/0001-26. CONTRATADA: P & A DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 45.957.133/0001-99 VALOR CONTRATO: R$ 210.475,25 (duzentos e dez mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de expediente e didático, para atender as necessidades das unidades escolares e da Secretaria Municipal de Educação de Pacajá/PA. VIGÊNCIA: 02/11/2023 a 01/11/2024. DATA DA ASSINATURA: 02/11/2023. EXTRATO DE CONTRATO N° 20231352 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2022-004-FME. CONTRATANTE: FUNDEB, CNPJ/MF Nº 30.934.924/0001-26. CONTRATADA: AUGUSTUS INFORMATICA EIRELI, CNPJ 10.433.143/0001-40 VALOR CONTRATO: R$ 88.168,40 (oitenta e oito mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos) OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de expediente e didático, para atender as necessidades das unidades escolares e da Secretaria Municipal de Educação de Pacajá/PA. VIGÊNCIA: 09/11/2023 a 08/11/2024. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2023. AVISO DE RETIFICAÇÃO O Município de Pacajá/PA torna público a retificação da publicação do extrato de termo aditivo ao contrato 20220375, circulado dia 03/10/2023 no Diário Oficial da União - Seção 3, nº 189, pág. 174. Onde se lê: VALOR TERMO DE ADITIVO: R$ 87.721,82 (oitenta e sete mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos) Leia-se: VALOR TERMO DE ADITIVO: R$ 27.922,06 (vinte e sete mil, novecentos e vinte e dois reais e seis centavos). Todas as outras informações permanecem inalteradas. RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º TERMO ADITIVO Nº 823/2023 ao CONTRATO Nº 1656/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-00008-SRP, PMP/ S. D. DA SILVA FERRAZ. Referente à renovação contratual por igual período e valor. Valor global: R$ 10.462,92. Vigência: 11/11/2023 a 11/12/2024. Ordenador de Despesa: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal. 1º TERMO ADITIVO Nº 831/2023 ao CONTRATO Nº 1671/2022, Pregão Eletrônico nº 9/2021-00064-SRP, PMP/ NACIONAL AUTO PEÇAS LTDA. Referente a prorrogação de prazo contratual. Vigência: 17/11/2023 a 17/05/2024. Ordenador de Despesa: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal. 1º TERMO ADITIVO Nº 832/2023 ao CONTRATO Nº 1668/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00080, PMP/ SÓ PESADOS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. Referente a prorrogação de prazo contratual. Vigência: 17/11/2023 a 17/05/2024. Ordenador de Despesa: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal. 2º TERMO ADITIVO Nº 822/2023 ao CONTRATO Nº 1647/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00052, PMP/ HORAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI. Referente a Renovação Contratual Por Igual Período e Valor. Valor global: 454.034.36. Vigência: 11/11/2023 a 11/11/2024. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde - Micheline Vale de Souza - Secretária Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 1260/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº. 9/2022-00041, DJATO LOC AÇ ÃO DE MÁQUINAS DE TERRAPLENAGEM LTDA. Objeto: Contratação de empresa para limpeza de fossas sépticas/sumidouros para atender a secretaria municipal de administração e finanças. Valor global: R$ 1.152,00. Vigência: 17/10/2023 a 31/12/2023. Recurso: Próprio. Ordenador de Despesa: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal. AVISOS DE ALTERAÇÕES 1 ª ALTERAÇÃO DA SUSPENSÃO DO CONTRATO Nº 105/2023, A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL gestora do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PARAGOMINAS, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 14.488.963/0001-90, com sede na Praça Cleodoval Gonçalves, s/n, Bloco I (entre Rua Bacabal e Rua Santa Inês), Bairro: Cidade Nova, Paragominas/PA, Cep: 68.625-410, neste ato representada pela Sr.ª CASSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO, brasileira, portador da Cédula de Identidade RG nº 2456959 SSP/PA e do CPF/MF nº 402.108.202-68, residente e domiciliado na Rua Fernando Guilhon, 274, Bairro Célio Miranda, CEP: 68.625-006, Paragominas/PA, no uso de suas atribuições, retifica o preambulo referente ao Contrato nº 106/2023, que tem por objeto: "Contratação de empresa para fornecimento de alimentação, objetivando atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social," torna público e oficializa a presente "RETIFICAÇÃO" em epígrafe, conforme a seguir. Onde se lê: Aos 13 dias do mês de setembro de 2023, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL gestora do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PARAGOMINAS, devidamente inscrito no CNPJ nº 14.488.963/0001-90, com sede na Praça Cleodoval Gonçalves, s/n, Bloco I (entre Rua Bacabal e Rua Santa Inês), Bairro: Cidade Nova, Paragominas/PA, Cep: 68.625-410, neste ato representada pela Sr.ª CASSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO, brasileira, portador da Cédula de Identidade RG nº 2456959 SSP/PA e do CPF/MF nº 402.108.202-68, residente e domiciliado na Rua Fernando Guilhon, 274, Bairro Célio Miranda, CEP: 68.625- 006, Paragominas/PA, tendo em vista o que consta no Decreto Municipal nº 036/2023 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve suspender a execução do Contrato nº 105/2023, o qual firmaram em 19 de janeiro de 2023, mediante as cláusulas e condições a seguir. Leia - se: Aos 13 dias do mês de setembro de 2023, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL gestora do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PARAGOMINAS, devidamente inscrito no CNPJ nº 14.488.963/0001- 90, com sede na Praça Cleodoval Gonçalves, s/n, Bloco I (entre Rua Bacabal e Rua Santa Inês), Bairro: Cidade Nova, Paragominas/PA, Cep: 68.625-410, neste ato representada pela Sr.ª CASSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO, brasileira, portador da Cédula de Identidade RG nº 2456959 SSP/PA e do CPF/MF nº 402.108.202-68, residente e domiciliado na Rua Fernando Guilhon, 274, Bairro Célio Miranda, CEP: 68.625-006, Paragominas/PA , tendo em vista o que consta no Decreto Municipal nº 036/2023 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve suspender a execução do Contrato nº 105/2023, firmado com a empresa A C DA SILVA FERREIRA JUNIOR RESTAURANTE, em 19 de janeiro de 2023, mediante as cláusulas e condições a seguir. Paragominas/PA 21 de novembro de 2023. Ordenador de Despesa: Cassia Manuela Ribeiro do Nascimento - Ordenadora de Despesa. 1 ª ALTERAÇÃO DA SUSPENSÃO DO CONTRATO Nº 106/2023, O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, devidamente inscrito no CNPJ/MF nº 19.339.962/0001-06, com sede na Rod. Clodomiro de Figueiredo Bicalho, s/nº, Bairro: Industrial, CEP: 68.629- 408, Paragominas/PA, neste ato representada pela Sr.ª AMANDA ALVES OLIVEIRA PURGER, brasileira, portadora do CPF/MF nº 023.526.525-02 e Carteira de Identidade nº. 975924206 - SSP/BA, residente e domiciliado na Rua Salinópolis, nº. 238, Bairro: Angelim, Paragominas/PA, CEP: 68.626-353, no uso de suas atribuições, retifica o preambulo referente ao Contrato nº 106/2023, que tem por objeto: "Contratação de empresa para fornecimento de alimentação, objetivando atender a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente," torna público e oficializa a presente "RETIFICAÇÃO" em epígrafe, conforme a seguir. Onde se lê: Aos 13 dias do mês de setembro de 2023, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, devidamente inscrito no CNPJ/MF nº 19.339.962/0001-06, com sede na Rod. Clodomiro de Figueiredo Bicalho, s/nº, Bairro: Industrial, CEP: 68.629- 408, Paragominas/PA, neste ato representado pela Sr.ª AMANDA ALVES OLIVEIRA PURGER, brasileira, portadora do CPF/MF nº 023.526.525-02 e Carteira de Identidade nº. 975924206 - SSP/BA, residente e domiciliado na Rua Salinópolis, nº. 238, Bairro: Angelim, Paragominas/PA, CEP: 68.626-353, tendo em vista o que consta no Decreto Municipal nº 036/2023 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve suspender a execução do Contrato nº 106/2023, Pregão Eletrônico nº 9/2021- 00036, o qual firmaram em 19 de janeiro de 2023, mediante as cláusulas e condições a seguir. Leia - se: Aos 13 dias do mês de setembro de 2023, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, devidamente inscrito no CNPJ/MF nº 19.339.962/0001-06, com sede na Rod. Clodomiro de Figueiredo Bicalho, s/nº, Bairro: Industrial, CEP: 68.629-408, Paragominas/PA, neste ato representado pela Sr.ª AMANDA ALVES OLIVEIRA PURGER, brasileira, portadora do CPF/MF nº 023.526.525-02 e Carteira de Identidade nº. 975924206 - SSP/BA, residente e domiciliado na Rua Salinópolis, nº. 238, Bairro: Angelim, Paragominas/PA, CEP: 68.626- 353, tendo em vista o que consta no Decreto Municipal nº 036/2023 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve suspender a execução do Contrato nº 106/2023, Pregão Eletrônico nº 9/2021-00036, firmado com a empresa A C DA SILVA FERREIRA JUNIOR RESTAURANTE, em 19 de janeiro de 2023, mediante as cláusulas e condições a seguir. Paragominas/PA 21 de novembro de 2023. Ordenador de Despesa: Amanda Alves Oliveira Purger - Ordenadora de Despesa. 1 ª ALTERAÇÃO DA SUSPENSÃO DO CONTRATO Nº 009/2023, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 05.193.057/0001-78, com sede na Rua do Contorno, nº 1212, centro, neste ato representada pelo Prefeito Municipal de Paragominas, Sr. JOÃO LUCIDIO LOBATO PAES, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Ulisses Guimarães, nº. 02, Promissão III, nesta cidade, portador do CPF/MF nº 047.728.222-91 e Carteira de Identidade nº. 939066 - SEGUP/PA, no uso de suas atribuições, retifica o preambulo referente ao Contrato nº 009/2023, que tem por objeto: "Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria para recuperação de receitas relativas ao ISS, CFEM, o cadastro geral dos processos minerários existentes no município e os débitos previdenciários junto à RFB e outros fatos que incidem sobre as receitas do Município," torna público e oficializa a presente "RETIFICAÇÃO" em epígrafe, conforme a seguir. Onde se lê: Aos 13 dias do mês de setembro de 2023, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 05.193.057/0001-78, com sede na Rua do Contorno, nº 1212, centro, neste ato representada pelo Prefeito Municipal de Paragominas, Sr. JOÃO LUCIDIO LOBATO PAES, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Ulisses Guimarães, nº. 02, Promissão III, nesta cidade, portador do CPF/MF nº 047.728.222-91 e Carteira de Identidade nº. 939066 - SEGUP/PA, tendo em vista o que consta no Decreto Municipal nº 036/2023 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve suspender a execução do Contrato nº 009/2023, o qual firmaram em 03 de janeiro de 2023, mediante as cláusulas e condições a seguir. Leia - se: Aos 13 dias do mês de setembro de 2023, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 05.193.057/0001-78, com sede na Rua do Contorno, nº 1212, centro, neste ato representada pelo Prefeito Municipal de Paragominas, Sr. JOÃO LUCIDIO LOBATO PAES, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Ulisses Guimarães, nº. 02, Promissão III, nesta cidade, portador do CPF/MF nº 047.728.222-91 e Carteira de Identidade nº. 939066 - SEGUP/PA, tendo em vista o que consta no Decreto Municipal nº 036/2023 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve suspender a execução do Contrato nº 009/2023, Inexigibilidade de Licitação nº 6/2022-00020, firmado com a empresa MC - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, em 03 de janeiro de 2023, mediante as cláusulas e condições a seguir. Paragominas/PA 21 de novembro de 2023. Ordenador de Despesa: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal de Paragominas. JOÃO LUCIDIO LOBATO PAES Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-00043 (RETIFICADO) COM ITENS EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AMPLA CONCORRÊNCIA . Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis destinados a atender aos programas de alimentação escolar (pnae), de jovens e adultos (eja) e alimentação escolar indígena (pnai), ensino de tempo integral e centros municipais de educação infantil deste município. Nova Abertura: 07/12/2023 às 09:00 hs. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br ou de segunda a sexta-feira, de 8h as 12h e das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Pgm: 24/11/2023. Luciana Brito Vieira - Pregoeira. Portaria n° 09/2023-GPP. LUCIANA BRITO VIEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210586 ORIGEM: CONTRATO nº 20210586 DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-01SEMTUR CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ SEMTUR CONTRATADA : MARIA CILENE COSTA DA SLVA. OBJETO: LOCAÇÃO DE PRÉDIO, LOCALIZADO NA RUA MARABÁ, N° 392, BAIRRO DA PAZ, NA CIDADE DE PARAUAPEBAS, NO ESTADO DO PARÁ, PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SEMTUR CONTRATADO: MARIA CILENE COSTA DA SILVA. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 19 de Outubro de 2021 a 19 de Abril de 2023. VALOR DO CONTRATO APÓS 2º TAC: R$ 540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil reais) VIGENCIA DO CONTRATO APÓ 2º TAC: 19 de Outubro de 2021 a 19 de Outubro de 2024 VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), E O PRAZO 12 (doze) meses ( 19 de Outubro de 2023 a 19 de Outubro de 2024). DATA DO ADITIVO: 05/10/2023 RESULTADO DE HABILITAÇÁO CREDENCIAMENTO N° 1/2023-SEMSA A Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA, designada por meio do Decreto nº 615/2023, COMUNICA a todos os interessados na análise da documentação de habilitação, referente ao processo licitatório n° 001/2023- SEMSA, na modalidade CREDENCIAMENTO, que tem como objeto Contratação de pessoa (s) jurídica (s) de direito privado para contratação de empresa especializada na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar e ambulatorial, para atendimentos aos exames especializados em geral, conforme a Tabela CBHPM - 5ª