DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112400274 274 Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2023-SEMMA Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES, COM FORNECIMENTO DE TRIPULAÇÃO, COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, GÁS DE COZINHA E MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA E ÓRGÃOS A ELA VINCULADOS. Edital: 24/11/2023 no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br Início de entrega das propostas: 24/11/2023 no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 06/12/2023 às 9:30h no site www.portaldecompraspublicas.com.br FRANKLIN AUGUSTO BRAZÃO RODRIGUES Pregoeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC AVISO PRORROGAÇÃO SELEÇÃO DE PROJETOS DAS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA N° 5/2023-SEMC Esta secretaria juntamente com o Conselho Municipal de Cultura torna público para amplo conhecimento que o prazo para inscrição no edital de premiação foi prorrogado até o dia 08 de dezembro de 2023. Inscrição: 20/11 até 08/12/2023 até ás 23h59 (vinte e três horas e cinqüenta e nove minutos), horário de Brasília, do último dia estabelecido para as inscrições. O edital e o novo cronograma poderão ser obtidos no site WWW.santarem.pa.gov.br. MARA REGIANE BOTELHO TAVEIRA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023-SRP. Proc. Administrativo nº 00408001/23. Objeto: Contratação de Empresa Para Fornecimento de Peças Para Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos Leves Pertencentes a Frota Secretaria Municipal de Assistencia Social de São Caetano de Odivelas/Pa. Exercício 2023. CONTRATO Nº 2023141101. Contratante: Fundo Municipal de Assistencia Social. Contratada: Fran Auto Servicos Ltda, CNPJ nº 34.522.065/0001-19. Valor total: R$ 127.838,00 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e trinta e oito reais). Vigência: 14 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. EDITAL Nº 3/2023-PMSCO Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, a Sra. Felipa Rodrigues dos Santos Rendeiro, Prefeita Municipal, torna público que conforme Processo Administrativo 01909001/23-PMSCO, referente a CRENDENCIAMENTO Nº 003/2023-CHAMAMENTO PÚBLICO, o julgamento da proposta que tem como objeto: Credenciamento de Leiloeiros Públicos, Para a Prestação de Serviços de Leiloeiro Oficial Destinado a Realizar Leilões Com Vistas à Alienação de Bens Móveis do Município de São Caetano de Odivelas/PA. A Comissão passa para a fase de análise das documentações dos licitantes Leonardo Simon Tobelem portador do(a) CPF 776.136.002-20 e Sandro de Oliveira RG nº 6059199072 neste ato representado pelo Sr. Anderson Almeida Santos, inscrito RG nº 7209051. Após Análise segue o relatório desta comissão: constatou- se que o licitante Anderson Almeida Santos representante do Sr. Sandro de Oliveira apresentou o documento correspondente a CNH - Carteira Nacional de Habilitação do representante em cópia simples não autenticada em cartório e a Procuração assinada apenas digitalmente da qual se utiliza apenas para processos eletrônicos, descumprindo a cláusula 10.2. Do edital nº 003/2023-PMSCO, não estando assim apto para o presente Credenciamento. Desta forma esta comissão decidiu pro declarar o licitante Sandro de Oliveira Inabilitado por não cumprir os requisitos destacados conforme edital. Seguindo para a análise das documentações do licitante Leonardo Simon Tobelem a Comissão Permanente de Licitações contatou que o mesmo cumpriu todos os requisitos constantes no edital, estando assim apto a prestar os serviços. Desta forma esta comissão decidiu pro declarar o licitante Leonardo Simon Tobelem Habilitado nos termos da lei e do edital, após esta decisão fica aberto prazo para recurso no período de 05 dias úteis. São Caetano de Odivelas/PA, 23 de novembro de 2023. FELIPA RODRIGUES DOS SANTOS RENDEIRO Prefeita AVISO DE REVOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023-CP Processo Administrativo Nº 02208001/23. O Fundo Municipal de Cultura de São Caetano de Odivelas/PA, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Revogar em todos os seus termos, por interesse e conveniência da Administração, a INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023-CP, cujo objeto é a "Seleção e Premiação de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de São Caetano de Odivelas através da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo", visto que ao rever as questões de analises nos critérios de seleção e inscrição dispostas neste edital nº 002.2023 - Perpetuação Cultural, constatamos falhas nos anexos I, II-A, II-B e III, sendo assim este edital será reformulado e republicado para que não haja prejuízo a este erário, informamos também que não há qualquer indícios de irregularidade durante a condução e realização de deste certame. Dê ciência aos interessados, observados as prescrições legais pertinentes. São Caetano de Odivelas/PA, 23 de novembro de 2023. AIRTON SIMEÃO NETO Secretário Municipal de Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 16/FUNDEB/2023 ÓRGÃO: Fundo Municipal Para Gestão Da Movimentação Dos Recursos Do FUNDEB; P R EG ÃO ELETRÔNICO SRP Nº 016/FUNDEB/2023; OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) habilitada(s) para fornecimento de produtos de HIGIENE, LIMPEZA E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, destinados ao atendimento das Escolas e Creches do Município de Sapucaia - Pará. Data de Recebimento das propostas: 09h00min (horário de Brasília/DF) do dia 27 de novembro de 2023, até às 08h45min (horário de Brasília/DF) do dia 11 de dezembro de 2023. Início da Sessão Pública: 09h00min (horário de Brasília) do dia 11 de dezembro de 2023, através do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital poderá ser obtido no horário das 07h00min às 11h00min, de segunda à sexta-feira, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Rua Dália, nº 77, Centro, ou ainda, através do endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, do Portal da Transparência e do Mural de Licitações do TCM/PA. Outras informações pelo E-mail: [email protected], ou na Sala de Licitações. Sapucaia/PA, 22 de novembro de 2023. TUANNY CAROLINNY OLIVEIRA COSTA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20230328; ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 024/2023; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADO: ALIMENTOS JW LTDA; OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios Destinados ao Abastecimento do Fundo Municipal de Educação de Senador José Porfírio; VALOR GLOBAL: R$ 21.541,58; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0702.121220411.2.018, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.07; VIGÊNCIA: 10 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023; DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8/2023 Audiovisual - Incisos II - APOIO AS SALAS DE CINEMA. A Prefeitura Municipal de Soure-PA, torna público o presente edital tem por objeto a seleção para apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar a manutenção de salas de cinema do município de Soure/PA, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. As propostas para a inscrição serão recebidas exclusivamente pelo e-mail: [email protected], a partir do dia 24 de novembro de 2023 até as 23h59 do dia 07 de dezembro de 2023. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9/2023 Apoio Ao Audiovisual A Prefeitura Municipal de Soure-PA, torna público o presente edital tem por objeto a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no (Tópico 3 - CATEGORIAS E PREMIAÇÕES), por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Soure/PA, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. As propostas para a inscrição serão recebidas exclusivamente pelo e-mail: [email protected], a partir do dia 24 de novembro de 2023 até as 23h59 do dia 07 de dezembro de 2023. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2023 Apoio Ao Audiovisual - Inciso Iii - Capacitação, Formação e Qualificação, Realização de Festival Em Soure. A Prefeitura Municipal de Soure-PA, torna público o presente edital tem por objeto a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no (Tópico 3 - CATEGORIAS E PREMIAÇÕES), por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Soure/PA, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. As propostas para a inscrição serão recebidas exclusivamente pelo e-mail: [email protected], a partir do dia 24 de novembro de 2023 até as 23h59 do dia 07 de dezembro de 2023. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2023 Apoio às Demais Áreas da Cultura de Soure/PA. A Prefeitura Municipal de Soure-PA, torna público o presente edital tem por objeto a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no (Tópico 3 - CATEGORIAS E PREMIAÇÕES), por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Soure/PA, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. As propostas para a inscrição serão recebidas exclusivamente pelo e- mail: [email protected], a partir do dia 24 de novembro de 2023 até as 23h59 do dia 07 de dezembro de 2023. CARLOS AUGUSTO DE LIMA GOUVÊA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 9/2023-00031-SRP-PMT. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Aquisição de Brinquedos de Madeira para instalação de Parque Recreativo nas Escolas Municipais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Tracuateua. Empresa: R L FIRMIANO ARANHA LTDA, CNPJ: 35.971.446/0001- 48. Contrato nº 2023112301-FME. Valor R$ 44.100,00. Contrato nº 2023112302-FUNDEB. Valor R$ 42.100,00. Empresa: V G DE SOUSA FERREIRA LTDA, CNPJ: 23.912.114/0001-03. Contrato nº 2023112303-FUNDEB. Valor R$ 15.600,00. Vigência: 23/11/ a 29/12/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº: 20231299 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO: - Nº 9/2023-014PMT Objeto EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO PARCELADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PREPARADAS - MARMITEX PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. Contratante: FUNDO MUN. DE MAEIO AMBIENTE, TURISMO E INDUSTRIA, C.N.P.J. nº: 27.185.397/0001-90, e Contratada: MK HOTEL E CHURRASCARIA LTDA, C.N.P.J: 43.995.424/0001-46, no valor total R$ 12.625,00 (doze mil, seiscentos e vinte e cinco reais). Vigência: 09 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Data de assinatura: 09 de novembro de 2023. Tucumã - PA, 23 de novembro de 2023, HAMILTON PACHECO SILVA - Fundo Mun.de Meio Ambiente, Turismo e Industria. EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº: 20231305 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO: - Nº 9/2023-039FME Objeto EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. Contratante: FUNDO MUL, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, C.N.P.J. nº: 11.234.765/0001-02, e Contratada: ADSERV ARTIGOS E PAPELARIA, C.N.P.J: 40.543.408/0001-24, no valor total R$ 2.530,00 (dois mil, quinhentos e trinta reais). Vigência: 17 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Data de assinatura: 17 de novembro de 2023. Tucumã - PA, 20 de novembro de 2023, LIVIA LIRA DE OLIVEIRA - Fundo Mul. Dos Direitos da Crianças e Adolescente. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Segundo Termo Aditivo De Prazo Ao Contrato Nº 20210585; Origem, CHAMADA PÚBLICA Nº004/2021FMS - INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-021FMS. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ:nº 11.234.776/0001-92 e M D F L BEZERRA SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrito no CNPJ: nº 31.669.085/0001-29, Objeto: Chamada Pública Para Processo De Seleção E Credenciamento De Pessoas Jurídicas, Visando A Prestação De Serviços Médicos Complementares A Rede Pública De Saúde, Em Diversas Especialidades, Atendendo As Necessidades Básicas Do Fundo Municipal De Saúde De Tucumã, Estado Do Pará. A prorrogação do prazo de vigência do contrato, com início em 10 de novembro de 2023 até 10 de novembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: 10 de novembro de 2023, RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA - Fundo Municipal de Saúde.