DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 6/2023 O procedimento licitatório, modalidade CONCORRÊNCIA n° 006-2023 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a contratação de empresa para a Prestação de serviços de pavimentação em CBUQ de vias públicas no município de Francisco Macedo-PI. Foi em toda a sua tramitação atendida à legislação pertinente, consoante documentos anexos aos autos. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento, modalidade CONCORRÊNCIA n° 006-2023 e ADJUDICO, consequentemente, o objeto deste procedimento licitatório ao licitante FBS ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 19.945.983/0001-67). Francisco Macedo/PI, 22 de novembro de 2023. ADEILSON ANTÃO DE CARVALHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS D ES P AC H O DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 Homologação. Procedimento Administrativo nº 051/2023 OBJETO: Contratação da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para aquisição de material permanente para ações da execução do programa da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, destinado à Prefeitura Municipal de Francisco Santos/PI. O presente processo nº 051/2023, Dispensa nº 010/2023, objetivou a contratação da empresa Alex Gonçalves Sousa Viana - EPP, CNPJ nº 08.699.149/0001-12, sendo o valor do contrato equivalente a R$ 7.150,00 (sete mil cento e cinquenta reais). Conforme justificativa da Comissão Permanente de Licitação, homologo pelo parecer do Ilustre procurador, Dr. Carlayd Cortez Silva, foram observados os preceitos constantes na Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e as alterações dias corridos. Desse modo, satisfazendo à legislação aplicada ao presente processo (juízo da legalidade) e ao mérito, HOMOLOGO o presente processo, conforme norma permissiva constante do art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, determinando a celebração do contrato com a empresa Alex Gonçalves Sousa Viana - EPP, inscrita no CNPJ nº 08.699.149/0001-12, estabelecida à Rua Padre Cícero Santos s/n, Bairro Centro, CEP: 64.600-100, Picos - PI, e-mail: [email protected], fone (89) 99978-5372 / 3422- 1946. Expeça-se Autorização da Autoridade Competente e o Instrumento de Contrato. Francisco Santos/PI, 23 de novembro de 2023. LUIS JOSÉ DE BARROS Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 Procedimento Administrativo nº 51/2023 OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material permanente para ações da execução do programa da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, destinado à Prefeitura Municipal de Francisco Santos/PI. O pregoeiro da Prefeitura de Francisco Santos - PI, torna público o resultado do julgamento da Dispensa de Licitação nº 10/2023, sagrando-se vencedora a empresa Alex Gonçalves Sousa Viana - EPP, inscrita no CNPJ nº 08.699.149/0001-12, estabelecida à Rua Padre Cícero Santos s/n, Bairro Centro, CEP: 64.600-100, Picos - PI, e-mail: [email protected], fone (89) 99978-5372 / 3422-1946, no valor de R$ 7.150,00 (sete mil cento e cinquenta reais). Francisco Santos/PI, 23 de novembro de 2023. MANOEL EDILBERTO DA SILVA Pregoeiro AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 Autorização da Autoridade Competente. Procedimento Administrativo nº 051/2023. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material permanente para ações da execução do programa da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, destinado à Prefeitura Municipal de Francisco Santos/PI. Agasalhado no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica desta Municipalidade datado de 23 de novembro de 2023, objeto do Processo de Dispensa de Licitação nº 010/2023, AUTORIZO a contração de forma direta, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente ao fornecimento de material permanente para ações da execução do programa da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, destinado à Prefeitura Municipal de Francisco Santos/PI. Contratante: Município de Francisco Santos - PI - CNPJ: 06.553.713/0001-69. Contratada: Alex Gonçalves Sousa Viana - EPP, CNPJ nº 08.699.149/0001-12. Valor Global: R$ 7.150,00 (sete mil cento e cinquenta reais). FONTES DE RECURSOS: 715 e 716. Em cumprimento ao Parágrafo único, do art. 72 da Lei Federal n° 14.133/2021, determino a publicação desta DISPENSA na Imprensa Oficial, para que produza os seus efeitos jurídicos legais. Francisco Santos/PI, 23 de novembro de 2023. LUIS JOSÉ DE BARROS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 71/2023/PMJM/PI. Processo Administrativo Nº 0119/2023 - PMJM/PI. Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços técnicos dos Serviços de Implementação de medidas técnicas, administrativas, e jurídicas necessárias à efetivação da Regularização Fundiária de assentamentos irregulares urbanos e rural no município de Jardim do Mulato/PI. CONTRATADO: ALISSON DE ABREU ALMEIDA & LAIS LIMA DE CASTRO ABREU LTDA - ME. CNPJ: 39.546.832/0001-43. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. CNPJ: 41.522.343/0001-01. SUPORTE LEGAL: Artigo. 25, Inciso II, c/c Art. 13, Inciso, I, III, V, da Lei Federal nº 8.666/93. Valor: Entrada: R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais). Valor Mensal: 13.000,00 (Treze Mil Reais). (dez parcelas). Valor Global: R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais). Fonte de Recursos: FPM, ICMS, Recursos Próprios. Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2079 - Elemento de Despesa: 33.90.35 Serviços de Consultoria. Projeto Atividade: 2079; Fonte: 500. VIGÊNCIA: 23/11/2023 a 23/11/2024 - 12 (doze) meses da data da Assinatura. Data Assinatura: 23/11/2023. SIGNATÁRIOS: Contratante: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato: Dejair Lima de Sousa. Contratado: Alisson de Abreu Almeida & Lais Lima de Castro Abreu Ltda - ME: Alisson de Abreu Almeida. D ES P AC H O INEXIGIBILIDADE DE LCITAÇÃO Nº 019/2023 - PMJM/PI Processo Administrativo Nº 00.0119/2023 - PMJM/PI. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÈCNICO/JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LIC I T AÇ ÃO em conformidade ao disposto no Artigo. 25, Inciso II, c/c Art. 13, Inciso, I, III, V da Lei Federal 8.666/93, CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi cumprido as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Processo Administrativo nº 00.0119/2023/PMJM/PI. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMJM/PI/Parecer da Assessoria Jurídica conforme abaixo descrito: Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços técnicos dos Serviços de Implementação de medidas técnicas, administrativas, e jurídicas necessárias à efetivação da Regularização Fundiária de assentamentos irregulares urbanos e rural no município de Jardim do Mulato/PI. FAVORECIDO: ALISSON DE ABREU ALMEIDA & LAIS LIMA DE CASTRO ABREU LTDA - ME. CNPJ: 39.546.832/0001-43. Prazo de Execução e Vigência 12 (doze) Meses. Valor: Entrada: R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) Valor Mensal: 13.000,00 (Treze Mil Reais). (dez parcelas). Valor Global: R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais). Fundamento Legal: Artigo. 25, Inciso II, c/c Art. 13, Inciso, I, III, V, da Lei Federal 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº 00.019/2023/PMJM/PI. Fonte de Recursos: FPM, ICMS, Recursos Próprios. Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2079 - Elemento de Despesa: 33.90.35 - Serviços de Consultoria. Projeto Atividade: 2079; Fonte: 500. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo. Jardim do Mulato-PI, 23 de novembro de 2023. DEJAIR LIMA DE SOUSA Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 - PMJM/PI Processo Administrativo Nº 00.023/2023 - PMJM/PI. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia no ramo de construção civil, para pavimentação asfáltica de vias públicas na zona urbana do município de Jardim do Mulato/PI, conforme especificações e quantitativos constantes no edital, Projeto Básico, Convênio nº 919892/2021/CODEVASF. A Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato informa aos interessados o resultado de análise das propostas de preços após análise e aprovação pela CODEVASF, na forma que segue abaixo. LICITANTE: F ALVES PEREIRA EIRELI - ME: DESCLASSIFICADA Valor: R$ 329.947,00 (Trezentos e Vinte e Nove Mil Novecentos e Quarenta e Sete Reais). LICITANTE: FBS ENGENHARIA LTDA - VENCEDORA. Valor: R$ 329.180,89 (Trezentos e Vinte e Nove Mil Cento e Oitenta Reais e Oitenta e Nove Centavos). LICITANTE: JR CONSTRUTORA EIRELI - CLASSIFICADA Valor: R$ 354.720,81 (Trezentos e Cinquenta e Quatro Mil Setecentos e Vinte Reais e Oitenta e Um Centavos). LICITANTE: JOÃO NILTON DE SOUSA LTDA - EPP: CLASSIFICADA . Valor: R$ 371.272,67 (Trezentos e Setenta e Um Mil Duzentos e Setenta e Dois Reais e Sessenta e Sete Centavos). Informações: CPL - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO/PMJM/PI, na Avenida Jaime Soares, Nº. 420, Bairro Centro, em Jardim do Mulato/PI, CEP 64.495-000, E-mail: [email protected]. Jardim do Mulato/PI, 23 de novembro de 2023. DEJAIR LIMA DE SOUSA Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 - PMJM/PI Processo Administrativo Nº 00.095/2023 - PMJM/PI. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia no ramo de construção civil, para execução da obra de pavimentação de vias públicas em paralelepípedo no município de Jardim do Mulato/PI, conforme especificações e quantitativos constantes no edital, Projeto Básico, convênio nº 940280/2022, proposta de aquisição nº 033115/2022/Ministério do Desenvolvimento Regional/Caixa. A Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato informa aos interessados o resultado de análise das propostas de preços realizada em sessão pública no dia 23/11/2023 às 08:30, na forma que segue abaixo. LICITANTE: ENGEPROL CONTRUTORA LTDA: VENCEDORA Valor: R$ 1.358.767,68 (Um Milhão trezentos e cinquenta e oito mil Setecentos e Sessenta e Sete Reais e Sessenta e Oito Centavos). LICITANTE: J S GLOBAL ENGENHARIA LTDA EPP: DESCLASSIFICADA. Valor: R$ 1.166.877,43 (Um milhão Cento e Sessenta e Seis Mil Oitocentos e Setenta e Sete Mil e Quarenta e Três Centavos). Licitante: J W SOUSA LIMA: CLASSIFICADA. Valor: R$ 1.363.808,59 (Um milhão trezentos e sessenta e três mil oitocentos e oito reais e cinquenta e nove centavos). Licitante: ANTÔNIO DE PÁDUA C BARBOSA LTDA - EPP: DESCLASSIFICADA Valor: R$ 1.302.764,29 (Um milhão trezentos e dois mil setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos. Informações: CPL - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO/PMJM/PI, na Avenida Jaime Soares, Nº 420, Bairro Centro, em Jardim do Mulato/PI, CEP 64.495-000, E-mail: [email protected]. Jardim do Mulato/PI, 23 de novembro de 2023. DEJAIR LIMA DE SOUSA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2023 - PMJM/PI Processo Administrativo Nº 00.0121/2023 - PMJM/PI. A Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nomeada pela Portaria GB/PMJM/PI Nº. 010/2023, de 02.01.2023, torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Tomada de Preços, para execução indireta. Tipo Menor Preço Global de acordo com as prescrições do art. 45, §1º, I da Lei 8.666/93, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL conforme define inciso II do art. 10º, "a" da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21.06.93. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia no ramo de construção civil, para construção de uma Quadra Escolar Coberta e Vestiário - Modelo 2 Padrão FNDE, na Rua Projetada, nº 02, Povoado Baixão das Caraíbas, na zona rural, no município de Jardim do Mulato/PI, conforme especificações e quantitativos constantes no edital, Projeto Básico (Anexo I). TIPO: Menor Preço Global, conforme define o art. 10, II, a da Lei 8.666/1993. DATA DE ABERTURA SESSÃO: 12.12.2023. Início Credenciamento: 10h00min. (Dez Horas) - Horário de Brasília. FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, Termo de Compromisso nº 202202121-1 - Emenda Parlamentar - Convênio MEC/FNDE, NATUREZA DE DESPESA: 44.90.51 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0002.1010.0000; 04.122.0005.2015.0000 - PROJETO AT I V I DA D E : 1010; 2015 - Fonte: 500; 569. VALOR GOBAL: R$ 1.077.049,54 (Um Milhão Setenta e Sete Mil Quarenta e Nove Reais e Cinquenta e Quatro Centavos). Edital e seus anexos, plantas e Projetos estão à disposição dos Interessados na CPL/PMJM/PI, na Avenida Jaime Soares, nº 420 Bairro: Centro, Jardim do Mulato/PI, no site do Tribunal de Constas do estado do Piauí - TCE. www.tce.pi.gov.br. LOCAL: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PMJM, na Avenida Jaime Soares, nº 420 - Bairro: Centro, em Jardim do Mulato/PI. INFORMAÇÕES: CPL - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO/PMJM/PI, na Avenida Jaime Soares, Nº. 420, Bairro Centro, em Jardim do Mulato/PI, CEP 64.495-000, E-mail: [email protected]. Jardim do Mulato/PI, 23 de novembro de 2023. DEJAIR LIMA DE SOUSA Prefeito