DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pelo exposto, conforme preceitua o inciso XVIII do Art. 4° da Lei 10.520/20, abre-se prazo para intensão de possível recurso. A decisão na íntegra, encontra-se acostada ao referido processo à disposição de interessados. Mucajaí-RR, 22 de novembro de 2023 JEAN CLEBER FREITAS DE LIMA Presidente da CPL ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 114/2023 Credenciamento/Chamamento. Objeto: Chamada Pública Para Fornecimento de Produtos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural Para Alimentação Escolar da Secretaria de Educação e Cultura. Local da Abertura: Prefeitura de Apiúna, Rua Quintino Bocaiúva, 204, 12º Andar, Sala 12, centro, Apiúna/SC, 89135-000. Data/ Hora da entrega e protocolo dos envelopes: até 24/01/2024 - até às 09 horas. Data/Hora da Abertura: 24/01/2024 - A partir das 09 horas. Maiores Informações Fone 47 3353 2000, edital completo disponível em www.apiuna.sc.gov.br. Em 23 de novembro de 2023. MARCELO DOUTEL DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 232/2023 OBJETO Aquisição de combustível (gasolina comum), sob demanda, para atendimento as diversas secretarias do municpio de Araranguá, Fundos, FAMA e Corpo de Bombeiros Militar, cujas especificações encontram-se detalhadas no termo de referência anexo ao edital de licitação. TIPO DA LICITAÇÃO: Maior Desconto média ANP. ENTREGA DOS ENVELOPES: Até às 10h45min do dia 06 de dezembro 2023, no Serviço de Protocolo Geral da Prefeitura, sito à Rua Dr. Virgulino de Queiróz, 200, centro. ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 11h00 do dia 06 de dezembro de 2023, na sala de reuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura. REGIMENTO: Lei Federal 10.520/2002, a Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar n°147/2014, Decreto Municipal nº. 2.676/2005 de 19 de Maio de 2005, Lei Complementar Municipal n° 310/2021 e demais legislações aplicáveis. Edital Completo e Informações: Está à disposição no endereço eletrônico; www.ararangua.sc.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 0XX48 3521-0929 ou pelo e-mail: [email protected]. Araranguá/SC, 23 de novembro de 2023. CESAR ANTONIO CESA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023-FUMDEMA UASG: 988039 - COMPRASNET Nº 204/2023. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviço da segunda etapa de controle de espécies exóticas na região costeira da Área de Proteção Ambiental (APA. VALOR: R$ 122.403,62 DATA DA SESSÃO ELETRÔNICA: 07/12/2023. HORÁRIO: 10h30min. LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br. Balneário Camboriú, 23 de novembro de 2023. SAMARONI BENEDET Secretário de Compras PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 21/2023 - PMBP Processo Administrativo Nº 112/2023 - PMBP. O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, torna público que fará realizar CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para obras de pavimentação asfáltica e em paver, drenagem pluvial e sinalização viária das ruas José da Costa Flores e Vereador Almiro Bernardo da Silva, localizadas no bairro Centro, Balneário Piçarras/SC. O valor para a execução total do objeto a que se refere o presente Edital será de R$ 1.021.063,17 (um milhão vinte e um mil sessenta e três reais e dezessete centavos). Data/horário de abertura da sessão pública: 08h30min do dia 11 de janeiro de 2024. Local: Portal do Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados no site balneariopicarras.atende.net. Registrado no TCE com a chave: 8 7 4 6 5 0 DA 6 1 9 F 3 3 0 C 8 A 1 8 0 0 C 1 2 8 FA F D 9 B 2 2 E 3 C 3 0 4 . Balneário Piçarras/SC, 23 de novembro de 2023. ORLI CARLOS FERREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Obras PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA VELHA AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 27/2023 Processo Administrativo nº 157/2023. Errata 001. A Prefeitura de Barra Velha, através da Secretaria de Administração, nos termos da Lei Federal 8.666/93, de 21/06/1993, torna público para conhecimento dos interessados A ALTERAÇÃO da Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS, Tipo Menor Preço GLOBAL Por item, para pavimentação em lajota das Ruas José António de Jesus, Alcebíades Alves e Maria Tusnelda Bernstorff, incluindo material e mão de obra, em estrita observância aos memoriais, planilhas e projetos anexos ao Processo. Contrato de Financiamento: Nº 40/00035-4. Recebimento das Propostas: Até 13:30 horas do Dia 12/12/2023. Abertura das Propostas: 13:45 horas do Dia 12/12/2023. O edital, em inteiro teor, E SUAS ALTERAÇÕES estará à disposição dos interessados para download no site: www.barravelha.sc.gov.br. Barra Velha/SC, 23 de novembro de 2023. DOUGLAS ELIAS DA COSTA Prefeito AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 28/2023 Processo Administrativo nº 158/2023. Errata 001. A Prefeitura de Barra Velha, através da Secretaria de Administração, nos termos da Lei Federal 8.666/93, de 21/06/1993, torna público A ALTERAÇÃO da Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS, Tipo Menor Preço GLOBAL Por item, para pavimentação asfáltica da Rua Manoel Corrêa 2° etapa, incluindo material e mão de obra, em estrita observância aos memoriais, planilhas e projetos anexos ao Processo. Contrato de Financiamento: Nº 40/00038-9. Recebimento das Propostas: Até 13:30 horas do Dia 04/12/2023. Abertura das Propostas: 13:45 horas do Dia 04/12/2023. O edital, em inteiro teor e Suas Alteraçoes, estará à disposição dos interessados para download no site: www.barravelha.sc.gov.br. Barra Velha/SC, 23 de novembro de 2023. DOUGLAS ELIAS DA COSTA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 64/2023 O Prefeito municipal e a comissão de licitações comunicam o certame. Regime: Menor preço por LOTE. Processo: 64/2023. Objeto: SCC 00015774/2023 - Abertura de Concorrência Para Contratação de Empresa Especializada Com Fornecimento de Mão de Obra e Material Para Pavimentação da Ciclofaixa Na Sc 390, Conforme Especificações do Projeto, Com A Extensão de 9.042,11 M Em Uma Área de 16.095,17M². Para Atender O Repasse de Recursos de Tev (Transferencia Especial Voluntaria) SCC 00015774/2023. Bom Jardim da Serra, 21 de novembro de 2023. PEDRO LUIZ OSTETTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 404/SMLCP/SULIC/2023 Objeto: Aquisição de medicamentos para atender às necessidades da Secretária Municipal de Saúde de Florianópolis. Dia 08 de dezembro de 2023, às 10h00minh. Endereço eletrônico: https://wbc.pmf.sc.gov.br. Código e-sfinge: 8 5 4 B B 0 9 0 B FA AC 4 8 4 3 9 0 A 1 8 B 5 4 0 F 4 2 D 2 E EA 8 5 4 3 B 2 . SIDNEI SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE FRAIBURGO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 19/2023 - PMF Processo Administrativo nº 0167/2023 - PMF Objeto: Contratação de empresa do ramo para execução dos serviços de Desassoreamento do Lago das Araucárias, localizado em Fraiburgo/SC, de acordo com as especificações e os detalhamentos constantes no Projeto Básico integrante do presente Edital; Modalidade: TOMADA DE PREÇOS; Julgamento: Menor Preço Global. Regime de Execução: Empreitada por Preço Global; RECURSOS: Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA 02, celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Fraiburgo. Entrega e Protocolo dos Envelopes: Até às 14:00 horas do dia 11.12.2023, no Setor de Compras e Licitações, localizado na sede deste Município - Av. Rio das Antas, 185, Centro, Fraiburgo, SC. Credenciamento e Abertura: As 14:15 horas do mesmo dia. O Edital poderá ser retirado pelo site: www.fraiburgo.atende.net link "LICITAÇÕES" sem ônus. Fraiburgo/SC, 21 de novembro de 2023. FÁBIO DUTRA Secretário de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 19/2023 - PMF Processo Administrativo nº 0167/2023 - PMF. Objeto: Contratação de empresa do ramo para execução dos serviços de Desassoreamento do Lago das Araucárias, localizado em Fraiburgo/SC, de acordo com as especificações e os detalhamentos constantes no Projeto Básico integrante do presente Edital; Modalidade: TOMADA DE PREÇOS; Julgamento: Menor Preço Global. Regime de Execução: Empreitada por Preço Global; RECURSOS: Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA 02, celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Fraiburgo. Entrega e Protocolo dos Envelopes: Até às 14:00 horas do dia 11.12.2023, no Setor de Compras e Licitações, localizado na sede deste Município - Av. Rio das Antas, 185, Centro, Fraiburgo, SC. Credenciamento e Abertura: As 14:15 horas do mesmo dia. O Edital poderá ser retirado pelo site: www.fraiburgo.atende.net link "LICITAÇÕES" sem ônus. Fraiburgo/SC, 21 de novembro de 2023. FÁBIO DUTRA Secretário de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE GARUVA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 86/2023-PMG Processo Licitatório PMG nº 004/2023 Tipo de julgamento: Menor Preço Por Lote Objeto: Construção de Quadras Poliesportivas, conforme Emenda n° 1417/2023 - Transferência Especial/Fundo Social. Item 01 - Quadra Poliesportiva Em Concreto Rio da Onça; Item 02 - Quadra Poliesportiva de Areia Loteamento Benkendorf. Entrega e Abertura dos Envelopes: 06/12/2023 às 09:00 horas. O Edital completo está disponível para consulta e retirada no site www.garuva.atende.net. Garuva, 9 de novembro de 2023. RODRIGO ADRIANY DAVID Prefeito