DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Edital de Licitação encontra-se a disposição dos interessados, no Departamento de Licitações, no horário das 08:30 às 11:30 e das 13:00 as 17:00, sita a Rua Paraná, n.º 200, Centro - Irineópolis - SC, Fone (47) 3625-1111 e no site www.irineopolis.sc.gov.br Irineópolis, 23 de novembro de 2023. LADEMIR FERNANDO ARCARI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL AVISO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 281/2023 Termo de Aprovação, Autorização e Homologação do Processo. ódigo registro TCE: EA 6 C 0 9 5 7 2 9 C 8 E 3 B 3 A B E 8 3 5 2 8 E 5 2 1 5 E 6 9 E 4 E 2 F D 6 C . Após a análise do processo de dispensa de licitação, constatei total regularidade do mesmo, tanto no que diz respeito à forma, cujos documentos seguem acostados, quanto no parecer final da Comissão Especial de Licitação. Isto posto, ratifico, aprovo e homologo o processo de dispensa de licitação nº 281/2023, com fundamento no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, autorizando a prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra, relativo ao remanescente de obra, para administração local, serviços preliminares, estrutural, praça, obras complementares, instalações elétricas e serviços finais para implantação de praça e deck na Rua Max Wilhelm (proximidades da ponte Abdon Batista) - bairro Baependi, em área total de 1.073,71m² (um mil e setenta e três virgula setenta e um metros quadrados), em conformidade com os Projetos, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária/Quantitativa, que são partes integrantes do presente procedimento, através da empresa 3S GCON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 41.823.558/0001-54, estabelecida na Rua Pastor Albert Schneider, nº 1.140, Bairro Barra do Rio Cerro, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, determinando a observância das demais providências pertinentes, com o valor Global de R$ 1.192.140,09 (um milhão, cento e noventa e dois mil, cento e quarenta reais e nove centavos). Jaraguá do Sul/SC, 22 de novembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito D ES P AC H O DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 281/2023 PROCESSO: Processo de Dispensa de Licitação nº 281/2023. Código registro TCE: EA6C095729C8E3B3ABE83528E5215E69E4E2FD6C. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/93, face a rescisão contratual (Contrato nº 162/2023) com a primeira colocada no certame Concorrência nº 004/2023, e, convocada a licitante remanescente, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro colocado, inclusive quanto ao preço, relativo ao remanescente da obra. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL CONTRATADA: 3S GCON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 41.823.558/0001-54, estabelecida na Rua Pastor Albert Schneider, nº 1.140, Bairro Barra do Rio Cerro, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina. OBJETO: Esta contratação tem por objeto a prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra, relativo ao remanescente de obra, para administração local, serviços preliminares, estrutural praça, obras complementares, instalações elétricas e serviços finais para implantação de praça e deck na Rua Max Wilhelm (proximidades da ponte Abdon Batista) - bairro Baependi, em área total de 1.073,71m² (um mil e setenta e três virgula setenta e um metros quadrados), em conformidade com os Projetos, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária/Quantitativa, que são partes integrantes do presente procedimento. DO VALOR, DAS CONDIÇÕES, FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTE: Considerando a necessidade de manutenção das mesmas condições propostas pela primeira colocada no processo de Concorrência nº 004/2023, por força Legal, devidamente corrigido, o MUNICÍPIO pagará à CONTRATADA, pelo objeto deste contrato, relativo ao remanescente das obras, o preço de R$ 238.428,02 (duzentos e trinta e oito mil quatrocentos e vinte e oito reais e dois centavos), referentes a mão de obra e R$ 953.712,07 (novecentos e cinquenta e três mil setecentos e doze reais e sete centavos), referentes aos materiais, totalizando o valor do contrato em R$ 1.192.140,09 (um milhão, cento e noventa e dois mil, cento e quarenta reais e nove centavos), em conformidade com o disposto no item seguinte. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a conclusão de cada etapa do cronograma físico-financeiro, tendo à medição a devida aprovação e mediante apresentação de cópia das guias de recolhimento do FGTS e do INSS, bem como da quitação da Folha de Pagamento dos empregados envolvidos na execução do objeto contratual, bem como da Nota Fiscal e do respectivo Relatório de Medição devidamente aprovado pelo MUNICÍPIO, assim como pelo representante da CONT R AT A DA sob pena de aplicação das penalidades por descumprimento do contrato, e retenção do pagamento. Serão pagos somente os serviços efetivamente realizados, não sendo computados materiais em trânsito ou dispostos na obra sem a efetiva execução. Fica expressamente estabelecido que os preços constantes na proposta da CONTRAT A DA incluem todos os custos diretos e indiretos requeridos para a execução do objeto contratado, constituindo-se na única remuneração devida, estando incluso a confecção, instalação e manutenção durante o período de execução das obras, de 01 (uma) placa em folhas de zinco, conforme modelo anexo ao Edital de Concorrência nº 004/2023 (Anexo IV), devendo a mesma ser instalada em local a ser determinado pelo MUNICÍPIO. Em caso de prorrogação do contrato e depois de decorrido o prazo de 12 (doze) meses, a contar, no presente caso, da data de atualização da proposta comercial, o valor poderá ser reajustado pelo Índice de reajuste de Obras rodoviárias - DNIT conforme atualização FGV (Fundação Getúlio Vargas), ocorrida nos últimos 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa do objeto desta contratação correrá por conta dos seguintes recursos orçamentários do exercício de 2023 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução das obras será de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, a contar do dia útil seguinte do recebimento da respectiva Ordem de Serviço. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será igual ao prazo de execução das obras previsto no item anterior, acrescido de 60 (sessenta) dias. Jaraguá do Sul/SC, 22 de novembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito EDSON IVO TIEDT Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 569/2023 O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 569/2023, destinado à contratação de pessoa jurídica com o propósito de ministrar palestra para profissionais da Rede Municipal de Ensino de Joinville, com o tema: "Educação, Educação Infantil e Humanização: A construção politica e pedagógica da escola da infância sobre o protagonismo das culturas infantis e da criança como sujeito". Fornecedor: CESAR NUNES EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA e Valor Total: R$ 16.000,00. Fundamento legal: art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/21. Parecer Jurídico SEI nº 0019162419, de 21 de novembro de 2023. Chave no T C E : A F 7 1 3 1 2 0 9 6 9 6 5 2 D C 0 B 3 1 0 B 7 8 5 FC 3 C 3 0 A A B 1 2 E 1 8 1 . Joinville, 21 de novembro de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO S/Nº Instituição: Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA País: Brasil Projeto: Programa Linha Verde Eixo Ecológico Leste de Joinville Setor: Secretaria de Administração e Planejamento - Unidade de Licitações Resumo: Contratação de empresa de Engenharia para a Construção da Ponte Joinville, que irá ligar os bairros Adhemar Garcia e Boa Vista, na zona leste e sudeste da cidade. Contrato de Empréstimo nº BRA-18/2017 Processo nº: LPI 543/2023. O Município de Joinville recebeu um empréstimo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para contratação de empresa de Engenharia para a Construção da Ponte Joinville, que irá ligar os bairros Adhemar Garcia e Boa Vista, na zona leste e sudeste da cidade. A Secretaria de Administração e Planejamento, através da Unidade de Licitações, convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a execução deste objeto. As propostas deverão ser entregues na Prefeitura Municipal de Joinville - Secretaria de Administração e Planejamento - Unidade de Licitações situada à Avenida Hermann August Lepper, 10 - 1º andar - Saguaçu - Joinville/SC - CEP 89.221 - 005 até as 09h do dia 18 de janeiro de 2024, acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) e serão abertas às 09h do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br no link "Editais de Licitação". Chave no TCE: 3A267BFE3DB265D1A479D275B7D1EF98F32BC092. Joinville/SC, 23 de novembro de 2023. Ricardo Mafra Secretário de Administração e Planejamento Silvia Cristina Bello Diretora Executiva RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 477/2022 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o julgamento das propostas referente ao processo licitatório de Concorrência nº 477/2022 destinado à contratação de pessoa jurídica habilitada para realização de serviços e obras de engenharia/arquitetura para execução completa da obra "Unidade Básica de Saúde da Família Parque Joinville". Após análise das propostas, a Comissão decide CLASSIFICAR: Implanta Construções, Incorporações e Serviços de Engenharia Ltda. - R$ 3.342.180,20, PJ Construções Ltda. - R$ 2.933.872,39, Dual D Engenharia, Serviços e Assessoria Ltda. - R$ 3.085.000,00, Construtora Azulmax Ltda. - R$ 3.022.892,08, Marka Construtora e Comércio de Variedades Ltda. - R$ 3.116.623,54, Hoeft & Hoeft Construções Civis Ltda. - R$ 3.054.483,98, Golden Tecnologia em Construção Ltda. - R$ 3.089.549,39 e Planojet Construções Ltda. - R$ 3.230.473,14. Deste modo, a Comissão declara vencedora, com o menor preço global, a empresa: PJ Construções Ltda. - com o valor de R$ 2.933.872,39. Não houve a ocorrência de empate ficto. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos. A ata de reunião para julgamento das propostas encontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de Licitação". Joinville/SC, 23 de novembro de 2023. SABINE JACKELINNE LEGUIZAMON Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 530/2023 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 530/2023, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de químicos e saneantes, na Data/Horário: 06/12/2023 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230. Chave TCE: C86FB79CA64E2B5E5747118C83AC98E819CCF656. Joinville/SC, 22 de novembro de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 104/2023 - UASG 453230 O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 104/2023, UASG 453230, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual contratação de empresa especializada na confecção e plotagem de adesivos e faixas de vinil, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira, adjudicando o objeto licitado às empresas vencedoras em seus respectivos itens e valores unitários, quais sejam: ACS CUT PRINT CORTES E IM P R ES S Õ ES DIGITAIS LTDA, Item 01 - R$ 118,90, Item 04 - R$ 88,90 e Item 05 - R$ 89,90 e RMR GRÁFICA LTDA, Item 02 - R$ 7,34 e Item 03 - R$ 5,19. Joinville/SC, 23 de novembro de 2023. Ricardo Mafra Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva