DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AV I S O DECISÃO DO IMPUGNAÇÃO DO EDITAL INTERPOSTO PEL A EMPRESA ENDERLE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 263/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA PLANTIO" PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 16079/2022. D ES P AC H O Considerando a linha de raciocínio do Sr. Procurador Chefe da Procuradoria Consultiva e do Sr. Subsecretário de Áreas Verdes e Resíduos Sólidos, obrigatoriedade de registro da Empresa e Produto no MAPA, informa que os itens 6.5.2 e 6.5.3 do Edital publicado, colocando como condição para a homologação das empresas vencedoras do certame que as mesmas apresentem Certificado de regularidade do fornecedor junto ao IBAMA e Certificado de inscrição no RENASEM. Quanto a obrigatoriedade de registro do Profissional Responsável Técnico junto ao CREA, informa que tal exigência não foi expressa no Edital por se tratar apenas de aquisição de material. Deste modo JULGO PELA IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL. Praia Grande, 22 de novembro de 2023. SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA TURISTÍCA DE BARRA BONITA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 298/2023; Tomada de Preços nº 013/2023; Contratante: O Município da Estância Turística de Barra Bonita; Contratado: Semam Terraplenagem e Pavimentação Ltda; Objeto: Fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para obras e serviços de recuperação e recapeamento de pavimentação asfáltica em diversas vias públicas, neste Município, nos exatos termos dos projetos executivos, memorial descritivo, memória de cálculo, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, demonstrativo de composição do BDI; Valor do Contrato: R$ 342.533,21; Vigência do Contrato: até 12 meses; Data do Contrato: 22/11/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE G U A R AT I N G U E T Á EXTRATO TERMO ADITIVO Processo: Extrato Termo Aditivo 05 -Dispensa nº 015/21. Objeto: Execução de pavimentação asfáltica na rua Lima Barreto e parte da rua Jorge Amado, no bairro Vila Bela, no município de Guaratinguetá. Contratante: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá. Contratada: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETÁ -CODESG. Prazo: 04 meses. Data: 26/10/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIRÁ AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2023 PROCESSO Nº 119/2023. Objeto: Contratação de sistema pedagógico de ensino para alunos e professores da educação infantil (3, 4 e 5 anos), ensino fundamental ciclo I (1º ao 5º) e ensino fundamental ciclo II (6º ao 9º) com formação de docentes, fornecimento de material pedagógico interdisciplinar, material de apoio para os alunos, pais e professores desta rede de ensino, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos no anexo I - termo de referência; portal educacional, assessoria pedagógica presencial e à distância, formação para professores e gestores ao longo do ano letivo de 2024. Encerramento e entrega de envelopes documentação e proposta, no dia 26/12/2023, às 13:30 horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação, na Rua Ibirá, nº 896, Centro, Ibirá/SP. Edital completo pelo site www.ibira.sp.gov.br. Informações pelo e- mail [email protected] ou tel. (17) 3551-9900, com o Sr. Leandro Antônio Colombo Bueno, Presidente, nos dias úteis, das 08h às 16h. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 47/2023 PROCESSO Nº 120/2023. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de Suplemento Nutricional destinado ao atendimento do Setor Municipal de Saúde. Encerramento e entrega de envelopes documentação e proposta, no dia 07/12/2023, às 08:30 horas, na sede da Secretaria Municipal da Educação, na Rua Ibirá, nº 896 - Centro - Ibirá/SP. Edital completo pelo site www.ibira.sp.gov.br. Informações pelo e-mail [email protected] ou telefone (17) 3551-9900, com o Sr. Leandro Antônio Colombo Bueno, Pregoeiro, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas. Estância Turística de Ibirá, 22 de novembro de 2023. LEANDRO ANTONIO COLOMBO BUENO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 Pelo presente, HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 033/2023, e ADJUDICO o objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO ZERO KM DO TIPO PICAPE a empresa MAGGI VEÍCULOS LTDA por ter ofertado o menor preço no item, compatível com a estimativa prévia e atendendo as condições do edital. Itu, 23/11/2023 - GILMAR DIAS PEREIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS. Itu, 13 de novembro de 2023. GILMAR DIAS PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento e Gestão de Projetos AV I S O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8/2023 RECORRENTE: FERNANDA MARIA DE LIMA PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 22.661/2023 Assim, diante de tais fundamentos, tratando-se de análise estritamente técnica, acolhe-se, na íntegra, o parecer técnico da Comissão Permanente de Licitações, deliberando-se pelo CONHECIMENTO do recurso interposto e, no mérito, por seu DESPROVIMENTO, mantendo a decisão da Comissão Permanente de Licitações. A decisão administrativa fundamentada, em inteiro teor, está disponível para vistas no Departamento Central de Compras. Aproveito para informar que encontrasse aberto a prazo para o envio do ENVELOPE 02 - HABILITAÇÃO. Itu, 23/11/2023. Sabrina Souza Oliveira - Secretária Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico. Itu, 23 de novembro de 2023. SABRINA SOUZA OLIVEIRA Secretária Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico AV I S O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8/2023 RECORRENTE: IRIS FERNANDES DA SILVA PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 23.004/2023 Assim, diante de tais fundamentos, tratando-se de análise estritamente técnica, acolhe-se, na íntegra, o parecer técnico da Comissão Permanente de Licitações, deliberando-se pelo CONHECIMENTO do recurso interposto e, no mérito, por seu DESPROVIMENTO, mantendo a decisão da Comissão Permanente de Licitações. A decisão administrativa fundamentada, em inteiro teor, está disponível para vistas no Departamento Central de Compras. Aproveito para informar que encontrasse aberto a prazo para o envio do ENVELOPE 02 - HABILITAÇÃO. Itu, 23/11/2023. Sabrina Souza Oliveira - Secretária Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico. Itu, 23 de novembro de 2023. SABRINA SOUZA OLIVEIRA Secretária Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:3º ADITIVO DO CONTRATO Nº 181/2022 CONTRATANTE: Prefeitura da Estância Turística de Itu CONTRATADA: BMM Construção Civil Eireli EPP MODALIDADE: Tomada de Preços nº 12/2022 OBJETO DO ADITAMENTO: a prorrogação do prazo de execução das obras e contrato por mais 03 meses. VIGÊNCIA: Obras até o dia 18/01/2024 e vigência contrato até 12/02/2024 DATA ASSINATURA: 16/10/2023 FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, § 1°, II, da Lei nº 8666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º ADITIVO DO CONTRATO Nº 181/2022 CONTRATANTE: Prefeitura da Estância Turística de Itu CONTRATADA: BMM Construção Civil Eireli EPP MODALIDADE: Tomada de Preços nº 12/2022 OBJETO DO ADITAMENTO: alteração com modificações quantitativas dos serviços, de acordo com a nova planilha orçamentária às fls. 1032/1035, novo cronograma físico financeiro a fl. 1036. VALOR ADITIVO: R$ 106.929,05 VALOR TOTAL: R$ 941.308,93 DATA ASSINATURA: 23/11/2023 FUNDAMENTO LEGAL: artigos 58, I, 65, I, alíneas "a e b", § 1º, da Lei nº 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PIRAJU AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2023 Objeto: Contratação de empresa para execução de obras/serviços de 2.784,35 m² de Recapeamento Asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado à Quente - CBUQ, sobre paralelepípedo na Rua Renato Dardes e Rua João Lopes de Melo, nesta Estância Turística de Piraju, a serem executadas com recursos oriundos de Transferência Especial da Emenda Parlamentar n. 202340350003 - Deputado Luiz Carlos Motta. Valor Orçado: R$ 398.305,37. Vencimento: 13 de dezembro de 2023, às 09h. Edital ao custo de R$ 43,50 no Setor de Licitações, ou download gratuito no sitio eletrônico www.estanciadepiraju.sp.gov.br. Mais informações: Setor de Licitações, Praça Ataliba Leonel n. 173, centro, Piraju/SP, Fone (14) 3305-9006. JOSÉ MARIA COSTA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9450/2023 Encontra-se aberta licitação visando a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de serviços de oficineiro na área esportiva, destinados as ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para o Público referenciados ao CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social e Centro do Idoso, conforme especificações, quantidades, locais em condições constantes no Anexo I, a cargo da Secretaria de Ação Social e Cidadania. O Pregão se realizará de forma ELETRÔNICA, através da BBM - Bolsa Brasileira de Mercadoria, na data de 07 de dezembro de 2023. Cadastro de Propostas Iniciais: das 08hs do dia 27/11/2023 até as 08h30min do dia 07/12/2023. Abertura de Propostas Iniciais: 07/12/2023 às 08h35min. Início da Sessão Pública (Fase Competitiva): 07/12/2023 às 08h45min. O edital e anexos estão disponíveis para consulta e impressão, através dos sítios: www.novobbmnet.com.br e www.salto.sp.gov.br - Licitação. Maiores informações, no Setor de Licitações - Secretaria de Administração e Governo Digital, através dos telefones nºs (11) 4602-8533/8524, das 08hs às 16h30min, e/ou e-mail: [email protected] Estância Turística de Salto, 23 de novembro de 2023. MÉRCIA MARA FALCINI Secretária de Ação Social e Cidadania PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 42/2023 Deliberação Contratação de empresa do ramo de arquitetura ou engenharia civil, para prestação de serviços de recapeamento asfáltico no município de Tupã (AV. Tamoios, Rua Anita Costa, Rua Presidente Vargas, Rua Jorge Streit, trecho da Rua Estados Unidos, e trecho da R. Leticiano Jesus Costa), com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, com recurso parcialmente oriundo de Transferência Especial (Ministério Da Economia) - EMENDA PARLAMENTAR 202340350003 (RECURSO FEDERAL). Em continuidade aos trabalhos da Tomada de Preços n° 042/2023, após transcorrer o prazo legal concedido às empresas participantes para interposição de recurso, verificou-se a ausência de manifestação por parte dos concorrentes. Sendo assim, esta comissão delibera pela designação de nova data de para a realização da sessão pública para abertura das propostas, a qual ocorrerá no dia 28 de novembro de 2023, às 14h30min, na Sala de Licitações localizada no Paço Municipal. Tupã-SP, 23 de novembro de 2023 CAIO K. P. AOQUI Prefeito