DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: Companhia Paranaense de Energia CNPJ: 76.483.817/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 381.840,02 (Trezentos e oitenta e um mil, oitocentos e quarenta reais e dois centavos.), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-02866-0165/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.421, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Processos nº: 48500.001398/2007-55 e 48500.000110/2006-07. Interessado: CPFL Companhia Sul Paulista de Energia - CPFL Sul Paulista CNPJ: 60.855.608/0001-20. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2006/2007 no valor total de R$ 88.965,48 (Oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos); (ii) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 2005/2006 no valor total de R$ 427.095,18 (Quatrocentos e vinte e sete mil, noventa e cinco reais e dezoito centavos); e (iii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br/. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.434, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Processos nº: 48500.002218/2009-31, 48500.003738/2003-59, 48500.003561/2004-62, 48500.001100/2005-08, 48500.000165/2004-29, 48500.001517/2004-08, 48500.001293/2005-25, 48500.002354/2006-34 e 48500.002384/2007-75. Interessado: Companhia Luz e Força Santa Cruz - CPFL Santa Cruz CNPJ: 61.116.265/0001-44. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005 no valor total de R$ 692.487,54 (Seiscentos e noventa e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos); (ii) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, no valor total de R$ 3.993.067,17 (Três milhões, novecentos e noventa e três mil, sessenta e sete reais e dezessete centavos); e (iii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.467, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.004777/2022-52. Interessado: Múltipla Participações Ltda. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Córrego Santa Maria, com 5.400 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.RJ.040832-8.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 4.469, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Processos nº 48500.000312/2020-61, 48500.002286/2020-13, 48500.002285/2020-61. Interessados: Conforme o Anexo. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das EOL Ventos de São Ricardo 01 e Ventos de São Ricardo 02, assim como alterar as características técnicas da EOL Cajuína B18. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 4.531, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Processos: 48500.001719/2023-58 e aqueles listados nos Anexos I, II e III da íntegra. Interessados: listados nos Anexos I, II e III da íntegra. Decisão: (i) postergar o prazo de implantação de todas as unidades geradoras das usinas listadas no Anexo I em 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de 13 de julho de 2023, (ii) indeferir os pedidos de adesão no mecanismo de anistia e de regularização das usinas listadas no Anexo II e III; (iii) informar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico, nos termos do § 2º do art. 5º da Resolução Normativa 1.065, de 2023, a relação de usinas que não foram enquadradas nos mecanismos de anistia, para fins de retomar a apuração dos encargos de uso dos CUST, com efeitos retroativos, para as centrais geradoras indicadas pela no Anexo II; e (iv) indeferir o pedido apresentado pela Aurora Energias Renováveis IX Ltda. de desistência da adesão das UFV Aurora 64 a 70 do mecanismo de anistia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 4.363, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002304/2023-00, decide: anuir previamente a transferência do controle societário direto da Campo Belo Energética S.A. - CNPJ nº 10.952.160/0001- 94, que passará a ser detido pela Origem Hidro Participações Ltda. - CNPJ nº 47.962.567/0001-02 e por Vitor Carlos Três - CPF nº *.806.530-. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a Autorizada, cujo controle societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação no prazo de até 30 (trinta), dias a contar da data de sua efetivação. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 4.478, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 124, de 24 de abril de 2023, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.003, de 2 de fevereiro de 2022 e o que consta no Processo nº 48500.006011/2014-01, decide: (i) renovar o credenciamento da empresa Valora Engenharia S.S Ltda., CNPJ nº 01.075.694/0001-99, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 4.520, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001497/2015-63, decide suspender a operação em teste da unidade geradora UG4 da EOL Imburana Macho, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.BA.032102-8.01, de propriedade da Centrais Eólica Imburana Macho S.A., a partir da data de publicação deste Despacho. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHOS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 24 de novembro de 2023. Nº 4.546 - Processo nº: 48500.003787/2020-17. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó XI S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Seridó XI. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da Paraíba. Nº 4.547 - Processo nº: 48500.005885/2020-81. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó XII S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Seridó XII. Unidades Geradoras: UG2 a UG5, de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da Paraíba. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.539, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, em seu art. 1º, inciso IX, considerando o que consta do processo nº 48500.000078/2023-14, decide: (i) autorizar o uso da versão 20 do modelo computacional Dessem, para fins de programação diária da operação eletroenergética do Sistema Interligado Nacional (SIN) e cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), a partir do PMO de janeiro 2024; (ii) autorizar o uso da versão 29 do modelo computacional Newave, para fins de planejamento e programação da operação do SIN e formação do PLD, a partir do PMO de janeiro 2024. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 123/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.687/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DE NIQUELANDIA E REGIAO- Cessionário:BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LT DA - CPF ou CNPJ 46.585.536/0001- 17- Alvará n°7001/2022 861.337/2021-RUBENS ANTONIO MUNHOZ- Cessionário:RIO DOS PEIXES MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 45.279.193/0001- 08- Alvará n°8887/2021 861.117/2022-MINERACAO MORRO VERDE LTDA- Cessionário:MINERALLIS CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA- CPF ou CNPJ 15.730.805/0001- 68- Alvará n°670/2023 861.118/2022-MINERACAO MORRO VERDE LTDA- Cessionário:MINERALLIS CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA- CPF ou CNPJ 15.730.805/0001- 68- Alvará n°671/2023 861.116/2022-MINERACAO MORRO VERDE LTDA- Cessionário:MINERALLIS CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA- CPF ou CNPJ 15.730.805/0001- 68- Alvará n°669/2023 861.215/2022-ALVORADA COMERCIO DE CEREAIS, MINERAIS E TRANSPORTE LTDA- Cessionário:MINERALLIS CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA- CPF ou CNPJ 15.730.805/0001- 68- Alvará n°6052/2022 861.047/2021-ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS S/A- Cessionário:ONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.- CPF ou CNPJ 15.090.690/0001- 94- Alvará n°6888/2021 861.055/2021-ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS S/A- Cessionário:CONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.- CPF ou CNPJ 15.090.690/0001- 94- Alvará n°6881/2021 861.054/2021-ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS S/A- Cessionário:CONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.- CPF ou CNPJ 15.090.690/0001- 94- Alvará n°7294/2021 861.502/2021-ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS S/A- Cessionário:CONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.- CPF ou CNPJ 15.090.690/0001- 94- Alvará n°4543/2022 860.059/2018-3 S LTDA- Cessionário:AZ125 MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 42.019.578/0001- 30- Alvará n°5446/2018