DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Região ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 4.629.440 At i v i d a d e s 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 4.629.440 0033 4257 6013 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ 02 061 4.629.440 F 3- ODC 2 90 0 1000 1.929.440 F 4-INV 2 90 0 1000 2.700.000 TOTAL - FISCAL 4.629.440 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.629.440 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.546.038 At i v i d a d e s 0033 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 02 131 205.000 0033 219I 6015 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC 02 131 205.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 205.000 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 2.341.038 0033 4257 6015 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC 02 061 2.341.038 F 3- ODC 2 90 0 1000 2.341.038 TOTAL - FISCAL 2.546.038 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.546.038 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.000.000 At i v i d a d e s 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 2.000.000 0033 4257 6016 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE 02 061 2.000.000 F 3- ODC 2 90 0 1027 1.649.651 F 4-INV 2 90 0 1000 350.349 TOTAL - FISCAL 2.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.000.000 RESOLUÇÃO CJF Nº 858, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Acrescenta o § 3º ao artigo 16, da Resolução CJF n. 305, de 7 de outubro de 2014. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo SEI n. 0003332-79.2023.4.90.8000, na sessão virtual realizada de 20 a 22 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Acrescentar o parágrafo 3º ao artigo 16 da Resolução CJF n. 305, de 7 de outubro de 2014, nos seguintes termos: Art. 16. ..................................................................................................................... § 3º Será dispensada a exigência contida no inciso I, quando se tratar de intérprete de língua indígena, devendo ser observado, na hipótese, o disposto nas Resoluções CNJ n. 287, de 25 de junho de 2019 e 454, de 22 de abril de 2022. [NR] Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RESOLUÇÃO CJF Nº 859, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a revogação da Resolução CJF n. 530, de 25 de março de 2019, publicada no DOU de 01 de abril de 2019, e dá outras providências. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo SEI n. 0002442-50.2023.4.90.8000, na sessão virtual realizada de 20 a 22 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução CJF n. 530, de 25 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2019. Art. 2º As seções judiciárias que até a presente data utilizam, em razão de demandas regionais, o Sistema de Alvará Eletrônico - SAE, criado pelo Conselho da Justiça Federal, poderão mantê-lo, desde que cumpram as determinações constantes da Resolução CNJ N. 417, de 20 de setembro de 2021 e do Enunciado Administrativo CNJ n. 24, de 22 de novembro de 2022, relativas a obrigatoriedade de alimentação do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) e de outras exigências que vierem a ser impostas pelo Conselho Nacional de Justiça quanto ao tema. Art. 3º Os Tribunais e suas seções judiciárias envolvidas, com o auxílio da Secretaria de Tecnologia da Informação do CJF, deverão estudar a viabilidade e necessidade da manutenção do sistema, considerando as peculiaridades locais, e adotar as providências necessárias para a futura utilização exclusiva do sistema do BNMP 3.0, consoante as determinações do CNJ, em tempo razoável. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L
PORTARIA COGER Nº 13, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera o cronograma da Correição Geral Ordinária, de que trata a Portaria Coger 01/2023 (ids 0190658 e 0191154) e a Portaria Coger 12 (id 0478442), nas Subseções Judiciárias de Poços de Caldas e Pouso Alegre. O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL NA 6ª REGIÃO, conforme atribuições da Resolução n. 496/2006 do Conselho da Justiça Federal - CJF, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (arts. 18 e 19) e do Provimento COGER 10126799 (art. 72, aplicado nos termos do art. 205 do RI/TRF6), e CONSIDERANDO a necessidade de adequação à agenda desta Corregedoria Regional, nos termos das razões expostas no Despacho Coger 783/2023 (SEI 0001468- 46.2023.4.06.8000 - id 0527259), resolve: Art. 1º Alterar parcialmente o cronograma das Correições Gerais Ordinárias nas Subseções Judiciárias Federais da Justiça Federal da 6ª Região, previsto no artigo 1º da Portaria COGER 12/2023 (id 0478442), nos seguintes termos: A Correição Geral Ordinária, que será realizada nas Subseções Judiciárias de Poços de Caldas e de Pouso Alegre, seguirá o seguinte cronograma: - Subseção Judiciária de Poços de Caldas, de 19 e 20 de Fevereiro de 2024; e - Subseção Judiciária de Pouso Alegre, de 21 e 22 de Fevereiro de 2024.