DOEAM 22/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 9 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 177/2020. DATA DA ASSINATURA: 17.11.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa OM BOAT LOGÍSTICA LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 19.11.2023 até 19.11.2024 para dar continuidade aos serviços de transporte escolar na modalidade fluvial, para atender aos alunos do Ensino Regular e do Projeto Ensino Médio e Fundamental com Mediação Tecnológica matriculados na Rede Estadual de Ensino, nos municípios de Careiro da Várzea, Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Itapiranga, São Sebastião do Uatumã, Silves e Urucará, em atendimento aos Lotes 06 e 07, em conformidade ao Memo. n°. 113/2023-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 3.989/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 36.728.016,00 (trinta e seis milhões, setecentos e vinte e oito mil e dezesseis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2746.0011, 12.362.3283.2747.0011, 12.366.3283.2760.0011. FUNDAMENTO ATO: processo administrativo: 01.01.028101.018562/2023-48. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#157682#9#160928/> Protocolo 157682 <#E.G.B#157686#9#160932> PORTARIA GS Nº 1209, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM; CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE, RESOLVE: CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo: Processo nº 01.01.028101.036270/2023-97-SEDUC/SIGED FRANCINETE PESSOA NOGUEIRA, no cargo de Professor, matrícula funcional nº 004.964-6A, município de Parintins/AM, referente aos períodos de:01/08//1996 a 31/12/1998, 05/02/1999 a 31/12/1999; e de 07/02/2000 a 28/02/2001. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 21 de novembro de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#157686#9#160932/> Protocolo 157686 <#E.G.B#157688#9#160934> PORTARIA GS Nº 1207, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM; CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE, RESOLVE: CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo: Processo nº 01.01.028101.039173/2023-56-SEDUC/SIGED JEFFERSON PIRES DA SILVA, no cargo de PROFESSOR, matrícula n.º 010.280-6A, município de Tefé/AM, referente aos períodos de: 17/02/1999 a 31/12/1999, e 01/02/2000 a 28/02/2001. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 21 de novembro de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#157688#9#160934/> Protocolo 157688 <#E.G.B#157691#9#160937> PORTARIA GS Nº 1208, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM; CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE, RESOLVE: CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo: Processo nº 01.01.028101.036492/2023-00-SEDUC/SIGED LEOMAR TAVARES DE OLIVEIRA, Professor, município de Parintins/AM, conforme abaixo relacionados: . matrícula de n° 006.240-5A, no período de 23/02/1999 a 31/12/1999; e de 01/03/2000 a 28/02/2001; . matrícula de n° 006.240-5B, no período de 09/02/1998 a 31/12/1998; . matrícula de n° 006.240-5C, no período de 01/11/1998 a 30/11/1998; e de 06/01/1999 a 31/01/1999; . matrícula de n° 006.240-5D, no período de 28/12/1999 a 30/04/1999; . matrícula de n° 006.240-5E, no período de 27/02/1999 a 31/12/1999; e de 01/03/2000 a 28/02/2001. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 21 de novembro de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#157691#9#160937/> Protocolo 157691 <#E.G.B#157698#9#160944> PORTARIA GS 1202, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.038817 /2023-99-SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 24/2951; RESOLVE: I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MARIA CLAUDIA FERREIRA HERCULANO, Cargo PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 205393-4B, lotado(a) na Escola Estadual Engenheiro Artur Soares Amorim, no turno matutino, e na Escola Estadual Raimunda Holanda de Souza, no turno noturno, na função de Auxiliar de Biblioteca, a contar de 26/04/2023 a 22/10/2023; II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 21 de novembro de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#157698#9#160944/> Protocolo 157698 <#E.G.B#157706#9#160953> PORTARIA GS Nº 1203, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM; CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE, RESOLVE: CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo: Processo nº 01.01.028101.036861/2023-64-SEDUC/SIGED PAULO AMARO GOMES DE ANDRADE, no cargo de PROFESSOR, Matrícula n.º 000.780-3A, município de Autazes/AM, referente aos períodos de: 01/03/1996 a 31/12/1996; 01/04/1997 a 31/12/1997; 01/01/1998 a 31/12/1999, e 01/04/2000 a 28/02/2001. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO