DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PI 220820 Pio Ix 5816416 CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE PIO IX Municipal 06.16 - CAPS I Nº 373, de 28 de outubro de 2009 R$ 261.684,00 Nº 2.646, de 28 de outubro de 2009 R$ 78.012,00 Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011 R$ 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 R$ 431.772,00 . PI 220880 Regeneração 6830277 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I R EG E N E R AC AO Municipal 06.16 - CAPS I Nº 1.002, de 29 de dezembro de 2011 R$ 339.660,00 Nº 3.287, de 30 de dezmebro de 2011 R$ - R$ 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 R$ 431.736,00 . PI 220900 Rio Grande Do Piau 7112572 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I DE RIO GRANDE Municipal 06.16 - CAPS I Nº 892, de 12 de agosto de 2013 R$ 339.660,00 Nº 1.739, de 19 de agosto de 2013 R$ - R$ 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 R$ 431.736,00 . PI 221040 São Miguel Do Tapuio 6660096 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I DE S M DO TAPUIO Municipal 06.16 - CAPS I Nº 719 de 21 de dezembro de 2010 R$ 261.648,00 Nº 4.133 de 17 de dezembro de 2010 R$ 78.012,00 Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011 R$ 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 R$ 431.736,00 . PI 221060 São Raimundo Nonato 3947548 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL SAO RAIMUNDO N O N AT O Municipal 06.17 - CAPS II Nº 728, de 28 de setembro de 2006 R$ 460.967,25 Nº 2.867, de 27 de novembro de 2008 R$ - - R$ 107.637,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 R$ 568.604,25 . PI 221070 Simões 7802447 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I SIMOES Municipal 06.16 - CAPS I Nº 2.478, de 28 dezembro de 2016 R$ 339.660,00 Nº 3.080, de 28 de dezembro de 2016 R$ - - R$ 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 R$ 431.736,00 . PI 221110 União 3549771 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL EDSON SAMPAIO A L M E I DA Municipal 06.16 - CAPS I Nº 490, de 14 de setembro de 2005 R$ 288.935,85 Nº 2.867, de 27 de novembro de 2008 R$ 50.724,15 Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011 R$ 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 R$ 431.736,00 . PI 221120 Uruçuí 3469824 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS URUCUI Municipal 06.16 - CAPS I Nº 742, de 10 de dezembro de 2004 R$ 260.174,85 Nº 2.867, de 27 de novembro de 2008 R$ 79.485,15 Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011 R$ 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 R$ 431.736,00 . PI 221130 Valença Do Piauí 5869951 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I VALENCA Municipal 06.16 - CAPS I Nº 372, de 28 de outubro de 2009 R$ 261.648,00 Nº 2.643, de 28 de outubro de 2009 R$ 78.012,00 Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011 R$ 92.076,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 R$ 431.736,00 . PI 221130 Valença Do Piauí 7551142 CAPS AD DE VALENCA DO P I AU I Municipal 06.19 - CAPS AD Nº 869, de 16 de setembro de 2015 R$ 477.360,00 Nº 1.444, de 18 de setembro de 2015 R$ - - R$ 129.408,00 Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023 R$ 606.768,00 . T OT A L R$ 16.544.132,25 PORTARIA GM/MS Nº 1.990, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera o art. 5º da Portaria GM/MS nº 874, de 14 de julho de 2023, que institui o Grupo de Trabalho para a formulação do Programa Nacional para os Centros de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial - PNCeC. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º O art. 5º da Portaria GM/MS nº 874, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 18 de julho de 2023, Seção 1, páginas 182 e 183, passa a vigorar da seguinte forma: "Art. 5º O Grupo de Trabalho terá duração até 31 de dezembro de 2023". (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA GM/MS Nº 1.994, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 Exclui propostas do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.145, de 18 de agosto de 2023, que autoriza municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Ficam excluídas do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.145, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, Edição 160, Seção 1, página 72, que autoriza os municípios descritos em seu anexo a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, as propostas dos municípios descritas no anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO . UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA CÓ D. E M E N DA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A . MT ACO R I Z A L FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACO R I Z A L 36000548235202300 40470005 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E895277 . MT CHAPADA DOS G U I M A R A ES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CHAPADA DOS GUIMARAES 36000535834202300 40470001 2.976.000,00 2.976.000,00 1030150192E895305 . MT SANTO ANTONIO DO LEVERGER FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36000538055202300 40470003 2.000.000,00 2.000.000,00 1030150192E895397 . MT SANTO ANTONIO DO LEVERGER FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36000538059202300 40470003 500.000,00 500.000,00 1030150192E895397 . MT VERA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA 36000540349202300 40470004 992.000,00 992.000,00 1030150192E895412 PORTARIA GM/MS Nº 1.995, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Curitiba no Estado do Paraná. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC); e Considerando o Ofício nº 682/2023, de 02 de outubro de 2023, da Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba/PR, e a Deliberação CIB-SUS/PR nº 351, de 22 de dezembro de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado Paraná, constantes no NUP - SEI nº 25000.086950/2023-49, resolve: Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 19.100.000,00 (dezenove milhões e cem mil reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Curitiba no Estado do Paraná. Parágrafo único. O recurso estabelecido no caput destina-se ao custeio da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, CNES 0015334, localizada no Município de Curitiba (PR). Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, ao Fundo Municipal de Curitiba, IBGE 410690, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 10. (décima) parcela de 2023. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA GM/MS Nº 1.996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, procedimento relativo à trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral isquêmico agudo. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 5, de 19 de fevereiro de 2021, que torna pública a decisão de incorporar a trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral isquêmico agudo, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS; Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 79, de 31 de dezembro de 2021, que torna pública a decisão de ampliar, no âmbito do SUS, o uso da trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral isquêmico agudo com janela de sintomas maior do que 8h e menor que 24h; e