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Diário Oficial da União · 27/11/2023 · pág. 159

DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023112700159 159 Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.482, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO . CNPJ Razão Social Processo Expediente Produto Registro . 06103122000270 BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP 25351634378202276 1246743230 PINÇA JACARÉ EM INOX MAGAZINE MÉDICA 80970010001 . 06103122000270 BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP 25351636085202223 1246693232 ELETRODO PARA ECG AUTO ADESIVO MAGAZINE MÉDICA 80970010005 . 21551379000106 BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. 25351035712202123 1277616230 BD Alaris GP Equipos de Infusão para Oncologia para Uso com Bomba de Infusão 10033439094 . 73142960000160 DILEPE INDUSTRIA COMERCIO DE MAT ORTOPEDICOS LT DA 253510013220216 1252273231 COTOVELEIRA EM NEOPRENE 80018110001 . 04967408000198 EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 25351234465201315 1233174231 M E D I AW R I T E R 80117580229 . 04967408000198 EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 25351505971201349 1233215230 P AC S S C A N 80117589010 . 04967408000198 EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 25351513724201988 1233253239 IMAGE LINK 80117580817 . 04967408000198 EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 25351622235201387 1257291238 DICOM BOX 80117580260 . 04967408000198 EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 25351632888201307 1233230239 MEDICAL DIGITAL RECORDER - MDR 80117580277 . 04967408000198 EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 25351930145202030 1233239236 GEAR VIEW QC 80117580924 . 04967408000198 EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 25351099149202383 1272403238 Cotonete de Amostragem Descartável 80117581036 . 04967408000198 EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 25351263984201805 1272485234 Piccolo Xpress chemistry analyzer 80117580692 . 04967408000198 EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 25351592089201804 1272479234 Piccolo Electrolyte Panel 80117580718 . 04967408000198 EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 25351592092201803 1272412237 Piccolo Hepatic Function Panel 80117580719 . 04967408000198 EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 25351592159201807 1272424235 Piccolo Lipid Panel 80117580720 . 04967408000198 EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 25351592162201806 1272502236 Piccolo Liver Panel Plus 80117580721 . 04967408000198 EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 25351595293201807 1272498239 Piccolo Kidney Check 80117580722 . 04967408000198 EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 25351940841202054 1287147232 COVID-19 IgG/IgM Rapid Test Kit 80117580941 . 04842199000156 KOVALENT DO BRASIL LTDA 25351356636201891 1243513233 respons 5H 80115310249 . 04842199000156 KOVALENT DO BRASIL LTDA 25351360091202032 1243402237 Família Control Blood Multilevel 3H 80115310268 . 04842199000156 KOVALENT DO BRASIL LTDA 25351360232202017 1243413239 Família Control Blood Multilevel 5H 80115310269 . 04842199000156 KOVALENT DO BRASIL LTDA 25351532875201935 1243504234 respons 3H 80115310258 . 04842199000156 KOVALENT DO BRASIL LTDA 25351717783202067 1243490233 Família respons 5H Combo pack 80115310270 . 04842199000156 KOVALENT DO BRASIL LTDA 25351717784202010 1243477237 Família respons 3H Combo pack 80115310271 . 48767834000153 LABORDENTAL LTDA 25351161845200291 1260132234 MATERIAL DE MOLDAGEM A BASE DE SILICONE DE ADICAO ZHERMACK ELITE H-D 10258190104 . 10268780000109 MEDIX BRASIL LTDA 25351140442202252 1292291231 MEDIX BRASIL SERINGA DE GASOMETRIA 80495510155 . 58295213000178 PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA 25351076897201424 1273754239 VENTILADOR PULMONAR TRILOGY 10216710280 . 19400787000107 QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA 250000089959964 1272703231 M U LT I CO N T R O L 10269360078 . 19400787000107 QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA 253510070280109 1272585239 C R EAT I N I N A 10269360089 . 19400787000107 QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA 25351308896200617 1272671232 TRANSAMINASE TGO 10269360139 . 19400787000107 QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA 25351308914200661 1272737233 TRANSAMINASE TGP 10269360140 . 18949207000172 rbtg brasil equipamentos médicos hospitalares ltda 25351809544201674 1254581235 Introdutor Canulado 81086970014 . 40821171000104 REACT TECHNOLOGY INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LT DA 25351624997202333 1297945239 KIT CÂNULA ARTRO GUIDE 82286189101 . 15678981000106 RICHARD WOLF BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICINAIS LT DA 25351297045201453 1273901231 Instrumental articulado tesouras monopolares, peça única 5 mm Eragon 81037940006 . 06019570000100 SMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LT DA 25351297785202026 1252990235 Reservatórios CADD com conector NRFit 80228990165 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.483, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Indeferir as petições de cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa, relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo, considerando que os registros/notificações já se encontram expirados ou cancelados. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO . CNPJ Razão Social Processo Expediente Produto Registro . 51753374000119 GOLGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO LTDA 253510321280147 1170992234 TESOURA CIRURGICA 10401310043 . 51753374000119 GOLGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO LTDA 253510321290118 1169292232 SONDA EXPLORADORA O D O N T O LO G I C A 10401310047 . 51753374000119 GOLGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO LTDA 253510321300199 1170062237 FORCEPS ODONTOLOGICO 10401310046 . 51753374000119 GOLGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO LTDA 253510321320114 1169283233 ESPATULA ODONTOLOGICA 10401310048