DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAPÍTULO IV DA AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA COMPLETA DE APURAÇÃO DA PROVISÃO PARA PERDAS ESPERADAS ASSOCIADAS AO RISCO DE CRÉDITO Art. 82. As instituições mencionadas no art. 50, § 1º, da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, ou no art. 50, § 1º, desta Resolução podem, a partir da data de entrada em vigor desta Resolução, solicitar autorização para utilização da metodologia completa para avaliação da perda esperada e apuração e constituição da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito. § 1º Para fins do disposto neste Título, considera-se metodologia completa a metodologia de que trata as Seções I a III do Capítulo IV da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e as Seções I a III do Capítulo III do Título II desta Resolução. § 2º O pedido da autorização de que trata o caput deve: I - ser protocolizado no Banco Central do Brasil conforme procedimentos a serem definidos pelas unidades vinculadas à área de Fiscalização; II - abranger todas as instituições integrantes do conglomerado prudencial ou, no caso de cooperativas de crédito, todas as cooperativas de crédito do sistema cooperativo enquadradas no Segmento 4 (S4); e III - ser realizado: a) pela instituição líder, no caso de conglomerado prudencial; ou b) pela confederação de centrais, nos sistemas de três níveis, e pela cooperativa central de crédito, nos sistemas de dois níveis, no caso de sistema cooperativo. Art. 83. Não será concedida a autorização de que trata o art. 82 à instituição que tiver: I - pedido de autorização semelhante negado há menos de 2 (dois) anos do novo pedido; II - autorização previamente concedida cancelada há menos de 2 (dois) anos; III - processo administrativo sancionador instaurado há menos de 5 (cinco) anos relacionado ao gerenciamento de risco de crédito; IV - termo de compromisso em aberto ou encerrado há menos de 2 (dois) anos relacionado ao gerenciamento de risco de crédito; V - termo de comparecimento em aberto ou encerrado há menos de 2 (dois) anos relacionado ao gerenciamento de risco de crédito; ou VI - desenquadramento dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I ou de Capital Principal há menos de 3 (três) anos. Art. 84. A autorização de que trata o art. 82 fica condicionada à comprovação pelas instituições de que: I - utiliza, há pelo menos 2 (dois) anos, método de estimativa de perda esperada para fins de constituição de provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, com base em modelos internos, em conformidade com os requisitos previstos no Capítulo IV da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e no Capítulo III do Título II desta Resolução; II - possui quantidade suficiente de profissionais tecnicamente qualificados nas áreas de negócio envolvidas no desenvolvimento e na atualização dos modelos de que trata o inciso I; e III - emprega infraestrutura tecnológica compatível com a natureza das operações, a complexidade dos produtos e a exposição ao risco de crédito. § 1º Os modelos de que trata o inciso I do caput devem ser: I - validados de forma independente da unidade responsável pelo seu desenvolvimento e das unidades de negócio; II - avaliados pela auditoria interna da instituição; e III - utilizados para fins de gerenciamento do risco de crédito. § 2º O disposto no inciso II do caput não se aplica às instituições que utilizem modelos desenvolvidos por terceiros. § 3º A não observância do disposto no art. 83 e neste artigo por cooperativa de crédito do sistema cooperativo não impede a concessão da autorização de que trata o art. 82, desde que o ativo da instituição individualmente não seja relevante em relação ao somatório do ativo das instituições que compõem o sistema. CAPÍTULO V DA EVIDENCIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS Art. 85. As instituições mencionadas no inciso II do caput do art. 1º devem divulgar, nas demonstrações financeiras ou nas notas explicativas às demonstrações financeiras, informações quantitativas e qualitativas, completas e relevantes, que permitam ao usuário avaliar: I - o uso de instrumentos financeiros, seus efeitos no resultado do período e em outros resultados abrangentes; II - a significância dos instrumentos financeiros para a posição patrimonial e financeira e para a análise de desempenho; e III - a natureza e a extensão dos riscos a que os instrumentos financeiros ou a instituição estão expostos e como esses riscos são gerenciados. § 1º As divulgações qualitativas devem descrever de forma clara e precisa os objetivos, as políticas e os processos da administração para gerenciar os riscos mencionados no inciso III do caput. § 2º As divulgações quantitativas devem fornecer informações numéricas sobre a extensão em que a instituição está exposta a riscos dos instrumentos financeiros. Art. 86. A extensão da evidenciação deve ser proporcional ao volume e à complexidade dos instrumentos financeiros utilizados pela instituição e aos respectivos riscos aos quais está exposta. Art. 87. A instituição deve avaliar o grau de detalhamento necessário, a ênfase aos diferentes aspectos e o nível apropriado de agregação ou desagregação na divulgação das informações, de forma a permitir a análise adequada pelo usuário das demonstrações financeiras. Art. 88. A instituição deve divulgar informações suficientes para permitir a conciliação das notas explicativas com os itens apresentados nas demonstrações financeiras. Art. 89. As informações divulgadas em notas explicativas às demonstrações financeiras devem manter consistência com as apresentadas em outra demonstração ou relatório divulgado pela instituição na mesma data-base. Art. 90. Entre outras informações consideradas relevantes pela instituição, devem ser divulgadas as seguintes informações, quando aplicável: I - as principais políticas contábeis utilizadas na mensuração dos instrumentos financeiros; II - os modelos de negócios definidos para cada classe relevante de instrumentos financeiros e seus efeitos sobre a posição patrimonial e financeira e sobre o desempenho da instituição; III - o valor contábil dos ativos e dos passivos financeiros classificados em cada uma das seguintes categorias: a) custo amortizado; b) valor justo no resultado, segregando os instrumentos financeiros designados no reconhecimento inicial para essa categoria; e c) valor justo em outros resultados abrangentes, destacando os investimentos em instrumentos patrimoniais designados no reconhecimento inicial para essa categoria; IV - os ativos financeiros designados a valor justo no resultado, destacando: a) a natureza do instrumento; e b) o motivo pelo qual essa classificação elimina ou reduz significativamente a inconsistência de mensuração ou de reconhecimento contábil em outra categoria, quando for o caso; V - os instrumentos patrimoniais de outra entidade designados a valor justo em outros resultados abrangentes no reconhecimento inicial, destacando: a) os motivos para a designação; b) as transferências de ganho ou perda acumulada dentro do patrimônio líquido durante o período e as suas razões; e c) no caso de baixa: 1. as razões para a baixa; 2. o valor justo na data da baixa; e 3. o ganho ou a perda acumulada em outros resultados abrangentes; VI - as reclassificações de instrumentos financeiros, incluindo: a) a explicação detalhada da alteração no modelo de negócios; b) a descrição qualitativa de seu efeito sobre as demonstrações contábeis da entidade; c) o valor reclassificado dentro e fora de cada categoria; e d) o ganho ou a perda no valor justo que teria sido reconhecido no resultado ou em outros resultados abrangentes, caso o ativo não tivesse sido reclassificado; VII - o valor dos instrumentos financeiros derivativos, destacando: a) os valores agrupados por instrumento; b) o indexador de referência; c) os tipos de contraparte; d) as faixas de vencimento; e) os valores de referência de mercado; f) o valor associado ao risco de crédito recebido e transferido, no período e acumulado, no caso de derivativos de crédito; e g) o valor e o tipo de margens dadas em garantia; VIII - os itens de receita, despesa, ganho e perda, incluindo: a) as receitas e as despesas relativas aos custos de transação dos instrumentos financeiros utilizando a taxa de juros efetiva ou, no caso de instrumentos classificados na categoria valor justo no resultado, a taxa de juros contratual; b) a despesa de provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, por categoria e classe de instrumento financeiro; c) a remuneração do capital dos instrumentos patrimoniais designados a valor justo em outros resultados abrangentes; d) o ajuste a valor justo dos instrumentos classificados na categoria valor justo no resultado e valor justo em outros resultados abrangentes, segregados por classe de instrumento e por nível de hierarquia do valor justo; e) os ganhos e as perdas reconhecidos no resultado decorrente da baixa de ativos financeiros classificados na categoria valor justo em outros resultados abrangentes; f) a parcela da variação no valor justo de passivo financeiro derivativo decorrente de alterações no risco de crédito próprio da instituição reconhecida em outros resultados abrangentes; g) as variações cambiais dos instrumentos financeiros, segregando as reconhecidas no resultado do período e em outros resultados abrangentes; e h) os ganhos ou as perdas líquidas dos instrumentos financeiros classificados em cada uma das seguintes categorias: 1. custo amortizado; 2. valor justo no resultado, segregando os instrumentos financeiros designados no reconhecimento inicial para essa categoria; e 3. valor justo em outros resultados abrangentes, segregando os investimentos em instrumentos patrimoniais designados no reconhecimento inicial para essa categoria; IX - os instrumentos financeiros renegociados, inclusive os reestruturados, abrangendo: a) o montante dos instrumentos financeiros baixados e dos novos instrumentos reconhecidos, segregados por classe, em virtude da renegociação não caracterizada como reestruturação de instrumentos financeiros; b) o percentual dos ativos financeiros reestruturados em relação ao total de instrumentos financeiros renegociados, incluindo os reestruturados; e c) o ganho ou a perda líquida reconhecida quando da reestruturação; X - os investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto mantidos para venda, na forma do disposto na Resolução nº 4.817, de 29 de maio de 2020, incluindo: a) o prazo esperado para alienação dos ativos; b) o efeito da não aplicação do método de equivalência patrimonial; e c) o valor justo do ativo; XI - as operações de transferência e venda de ativos financeiros contendo, no mínimo, os seguintes aspectos relativos a cada categoria de classificação: a) operações com transferência substancial dos riscos e benefícios e operações sem transferência nem retenção substancial dos riscos e benefícios, para as quais o controle foi transferido; b) o resultado positivo ou negativo apurado na negociação, identificando a natureza e a extensão dos riscos associados aos ativos financeiros; c) operações com retenção substancial dos riscos e benefícios: 1. a descrição da natureza e da extensão dos riscos e os benefícios aos quais a instituição continua exposta; e 2. o valor contábil do ativo financeiro e da obrigação assumida; e d) operações sem transferência nem retenção substancial dos riscos e benefícios, para as quais o controle foi retido: 1. a descrição da natureza dos riscos e benefícios aos quais a instituição continua exposta; e 2. o valor total do ativo financeiro, o valor que a instituição continua a reconhecer do ativo financeiro e o valor contábil da obrigação assumida;