DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112700031 31 Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 147/2023 - UASG 413001 Nº Processo: 53500.338453/2022-55. Pregão Nº 15/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 16.841.931/0001-52 - SET - SOLUCOES EDUCACIONAIS E TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: Aquisição de baterias recarregáveis que estão no fim de sua vida útil ou mesmo aumentar a autonomia dos equipamentos nas atividades em campo, de modo a manter em condições de funcionamento e uso dos medidores isotrópicos de rni, analisadores de espectro, antenas ativas e wattímetros, adquiridos pela anatel nos últimos 20 (vinte) anos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/11/2023 a 14/09/2024. Valor Total: R$ 1.103.320,00. Data de Assinatura: 21/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 413001 Número do Contrato: 118/2021. Nº Processo: 53500.042139/2021-99. Inexigibilidade. Nº 32/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNI C ACO ES - SEDE. Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Nº do processo: 53500.078663/2023-60; espécie: termo aditivo ao contrato nº 118/2021 n. 02/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa fundação getulio vargas (fgv) - cnpj nº 33.641.663/0001-44. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 118/2021 - anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 30/12/2023 a 29/12/2024.. Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.849,04. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000165 CS Aquisição de Botina para Operador de Triagem e Transbordo (OTT) - Com CA/EPI, por meio do Sistema de Registro de Preços- ID 1029164. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até às 09:00 horas do dia 05/12/203. Início da disputa dia 05/12/2023 às 10 horas. Informações pelo e-mail subli- [email protected] e telefone: (31)3431-0631, no horário de 8h às 18h. MARCILIA DOS SANTOS CARVALHO Membro de CPL SE/MG AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000136/2023 CS Comunicamos que o Pregão Eletrônico Nº 23000136/2023 CS, que trata do Fornecimento e instalação de equipamentos de inspeção de objetos e cargas por Raios X e prestação de serviços de manutenção sob demanda, sem cessão de mão de obra, com fornecimento de peças, por Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme Descrições Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos, publicado no DOU de 25/10/23, Seção 3, Pg.12, teve a data da abertura remarcada para o dia 29/11/2023. Recebimento das Propostas: no endereço http://www.correios.com.br até 29/11/2023, às 09h00min e início da disputa de preços às 10h00min. Retirada do edital: no endereço eletrônico informado. Informações pelo E-mail: [email protected] e telefone: (0xx61) 2141- 6347, no horário de 8h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min. HAYNARA VAZ MEDEIROS DE CARVALHO Pregoeira CS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n.º: 120/2023 Data da Assinatura: 08/08/2023 Nome do Convenente: Município de AC Jeceaba - Nome da AGC: Jeceaba Centro - Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de AGC Jeceaba Centro, pertencente ao Município de AC Jeceaba, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ABERTA Nº 13/2023 SE/SPI ALIENAÇÃO POR VENDA DE VEÍCULOS SEMI REBOQUES, de propriedade dos Correios da SE/SPI. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1027652, até 04/01/2024 às 09h e início da disputa às 14h. Informações pelo e-mail licitacoes- [email protected] e telefone: (48) 3954-4086, no horário das 8h às 17h. RITA WALÉRIA SCHMIDT Gerente de Licitação SE/RS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 1536/2023 - SE/PI; Data da Assinatura: 18/10/2023; Contratada: SERVI-SAN VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; Objeto: Prestação de Serviços de Vigilância Ostensiva em Unidades dos Correios, no Estado do Piauí; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000008/2022; Vigência: 18/10/2023 a 18/10/2024; Valor Total: R$ 579.073,38; Conta Orçamentária: 34011.44403.040002. Contrato Nº 1405/2023 - SE/MA; Data da Assinatura: 29/09/2023; Contratada: SERVI-SAN VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; Objeto: Prestação de Serviços de Vigilância Ostensiva em Unidades dos Correios, no Estado do Maranhão; Origem: Pregão Eletrônico n.º 004/2022; Vigência: 29/09/2023 a 29/09/2024; Valor Total: R$ 100.865,94; Conta Orçamentária: 18011.44403.040002. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000035 SE/BA Prestação de serviço de elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR nas unidades vinculadas à Superintendência Estadual da Bahia (ID 1029258). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 20/12/2023 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: [email protected] GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações Polo SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº: 28/2019; Data da assinatura: 02/09/2019; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Cascavel; Nome da Agência de Correios Comunitária: SÃO SALVADOR; Vigência: 02/09/2019 a 01/09/2024; Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor. Ajustes no Termo de Convênio para melhoria de texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens, em decorrência das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do Termo de Convênio com os demais instrumentos jurídicos celebrados para instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano de Trabalho do Termo de Convênio. 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº: 27/2019; Data da assinatura: 05/11/2019; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Cascavel; Nome da Agência de Correios Comunitária: RIO DO SALTO; Vigência: 05/11/2019 a 05/11/2024; Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens, em decorrência das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos celebrados para instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica. 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº:130/2020; Data da assinatura: 01/08/2020; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Guaraniaçu; Nome da Agência de Correios Comunitária: GUAPORÉ; Vigência: 01/08/2020 a 01/08/2025; Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens, em decorrência das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos celebrados para instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica. 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº: 143/2020; Data da assinatura: 01/08/2020; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Ubiratã; Nome da Agência de Correios Comunitária: YOLANDA; Vigência: 01/08/2020 a 01/08/2025; Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens, em decorrência das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos celebrados para instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica. 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº: 142/2020; Data da assinatura: 01/08/2020; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Santa Helena; Nome da Agência de Correios Comunitária: SÃO CLEMENTE; Vigência: 01/08/2020 a 01/08/2025; Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens, em decorrência das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos celebrados para instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica. 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº: 26/2021; Data da assinatura: 23/05/2021; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Santa Helena; Nome da Agência de Correios Comunitária: MORENINHA; Vigência: 23/05/2021 a 23/05/2026; Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens, em decorrência das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos celebrados para instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica. 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº: 27/2021; Data da assinatura: 23/05/2021; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Santa Helena; Nome da Agência de Correios Comunitária: SUB SEDE; Vigência: 23/05/2021 a 23/05/2026; Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens, em decorrência das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos celebrados para instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica. 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº: 28/2021; Data da assinatura: 23/05/2021; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Santa Helena; Nome da Agência de Correios Comunitária: VILA SÃO ROQUE; Vigência: 23/05/2021 a 23/05/2026; Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens, em decorrência das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos celebrados para instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica.