DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112700036 36 Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 120001 Nº Processo: 67000.003075/2023. Objeto: Registro de Preços para aquisição de ar condicionado, eletrônicos e eletrodomésticos.. Total de Itens Licitados: 27. Edital: 27/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "m" 9º Andar Sala 912, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120001-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRENO DIOGENES GONCALVES Ordenador de Despesas por Delegação do Gabaer (SIASGnet - 24/11/2023) 120001-00001-2023NE400001 COMANDO DE PREPARO V COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE SANTA MARIA AVISO DE PENALIDADE O Ordenador de Despesas da Base Aérea de Santa Maria, usando da competência que lhe foi conferida pela PORTARIA COMPREP Nº 12/SPOG-21, de 18 de fevereiro de 2022, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 040, de 25 de fevereiro de 2022, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º do ROCA 21-111 e item 3.3.2.1 do Módulo 'F' do RADA-e c/c alínea 'b' do item 2.3.1 da ICA 12-23/2019 e item 4.4.16 do Módulo 'I' do RADA-e , e tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 006/ARC/BASM/2023, Processo nº 67273.002429/2023-05, resolve: Art. 1º Aplicar sanção administrativa à empresa VK SOLAR E OBRAS LTDA, CNPJ nº 46.722.218/0001-50, na modalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação, prevista no na alínea 'c ' do item 16.2 do Termo de Referência e art.156, inc. III, da Lei nº 14.133/2021, pela prática da conduta prevista no item 16.1.3 do Termo de Referência, devido à inexecução total da obrigação assumida por meio da Nota de Empenho nº 2022NE001105, decorrente da DISPENSA ELETRÔNICA nº 14/2022, Processo nº 67273.008217/2022-42. Procedimento em que foi oportunizada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que estabelecem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e a Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999. Ten Cel Int ALEX MAGNAGO NOGUEIRA VII COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE BOA VISTA EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2023 - UASG 120637 Nº Processo: 67291.005340/2023-74. Concorrência Nº 2/2023. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA. Contratado: 17.481.655/0001-21 - CONSTRUTEC ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviço especial de engenharia de reparação dos hangaretes da base aérea de boa vista. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 23/11/2023 a 17/10/2024. Valor Total: R$ 218.193,74. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ENSINO ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 120025 Nº Processo: 67550014050202313 . Objeto: Prestação de serviço profissional de atendimento médico/hospitalar abrangendo procedimentos em fisioterapia Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Justificativa: Trata-se de preços preestabelecidos, conforme o item 9 do Edital de Credenciamento n º 01/ES-BQ/2020-VIGÊNCIA 2023 Declaração de Inexigibilidade em 19/10/2023. SILVYA DE MELO FONSECA. Gestor de Licitação. Ratificação em 22/11/2023. CLOER VESCIA ALVES. Diretor da Dirsa. Valor Global: R$ 50.000,00. CNPJ CONTRATADA : 03.688.469/0001-53 HIDROFISIO - CENTRO DE REABILITACAO INTEGRADO LTDA. (SIDEC - 24/11/2023) 120025-00001-2023NE800873 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6303/2023 - UASG 120013 Nº Processo: 67710007199202366 . Objeto: Prestação de serviços de análise clínica, para atender aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica(FUNSA). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de processo de inexigibilidade de empresa credenciada na área da saúde. Declaração de Inexigibilidade em 21/11/2023. FERNANDO BENITEZ LEAL. Ordenador de Despesas. Ratificação em 23/11/2023. CLOER VESCIA ALVES. Diretor de Saúde da Aeronáutica. Valor Global: R$ 200.000,00. CNPJ CONTRATADA : 41.981.485/0001-29 G C C H AV ES . (SIDEC - 24/11/2023) 120013-00001-2023NE999999 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6315/2023 - UASG 120013 Nº Processo: 67710002045202338 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médica ambulatorial/hospitalar, serviços auxiliares ao diagnóstico e terapia (SADT) e atendimento à nível de Urgência/Emergência, para atender aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica(FUNSA). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de processo de inexigibilidade de empresa credenciada na área da saúde. Declaração de Inexigibilidade em 14/11/2023. FERNANDO BENITEZ LEAL. Ordenador de Despesas. Ratificação em 22/11/2023. C LO E R VESCIA ALVES. Diretor de Saúde da Aeronáutica. Valor Global: R$ 200.000,00. CNPJ CONTRATADA : 08.973.736/0001-58 REVIVRE CLINICA DE MEDICINA LTDA. (SIDEC - 24/11/2023) 120013-00001-2023NE999999 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120013 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 67710.007300/2020-06. Dispensa. Nº 23/2022. Contratante: CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA. Contratado: 03.775.543/0001-79 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. Objeto: O presente Termo Aditivo tendo por finalidade a substituição do Curso de Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros por uma segunda turma do Curso de Condutores de Veículos de Emergência, conforme com o previsto no inciso I alínea "a" do Art. 65 da Lei 8.666/93. Vigência: 21/11/2023 a 18/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.764,30. Data de Assinatura: 21/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120013 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 67710.007300/2020-06. Dispensa. Nº 23/2022. Contratante: CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA. Contratado: 03.775.543/0001-79 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. Objeto: O presente termo aditivo tendo por finalidade a substituição do curso de condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros por uma segunda turma do curso de condutores de veículos de emergência, conforme com o previsto no inciso i alínea "a" do art. 65 da lei 8.666/93.. Vigência: 21/11/2023 a 18/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.764,30. Data de Assinatura: 21/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023). DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 00002/2022 publicado no D.O de 2023-05-10, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 145.600,00. Leia-se: Valor Total: R$ 291.200,00. Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Adesão: 20000/2022. . Leia-se: EXTRATO DE Termo de Adesão: 2/2022. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA II, Processo: 67106.000709/2023-01, referente ao Pregão 114/CAE/2023. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 1035/CAE/2023, contratada: ORMITAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI CNPJ 19.037.262/0001-59 no valor total de R$ 179.754,6000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 1036/CAE/2023, contratada: PREMIERSEG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP CNPJ 13.241.077/0001-03 no valor total de R$ 2.983.424,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 1037/CAE/2023, contratada: ALFAIATARIA SAO LUCAS DO GESA LTDA CNPJ 02.235.079/0001-65 no valor total de R$ 75.735,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 1038/CAE/2023, contratada: LIBERO COMERCIAL LTDA CNPJ 61.080.107/0001-81 no valor total de R$ 1.218.748,5800. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 1039/CAE/2023, contratada: COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA CNPJ 11.509.243/0001-76 no valor total de R$ 1.005.447,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 1040/CAE/2023, contratada: MARISA MANDARINO ARTIGOS PARA ATACADO E VAREJO CNPJ 32.198.425/0001-43 no valor total de R$ 313.166,5000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 1041/CAE/2023, contratada: ROBSON COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI CNPJ 20.974.882/0001-01 no valor total de R$ 126.283,5000. Data da assinatura: 07 de novembro de 2023. Vigência: 07 de novembro de 2023 a 06 de novembro de 2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HEMOTERAPIA PARA AS ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE DA AERONÁUTICA, Processo: 67106.000155/2023-33, referente ao Pregão 120/CAE/2023. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 998/CAE/2023, contratada: MUNDO LICITACOES COMERCIAL E SERVICOS LT DA CNPJ 45.857.250/0001-80 no valor total de R$ 542,5000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 999/CAE/2023, contratada: S&S MARTINS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAU D E LTDA CNPJ 21.907.626/0001-56 no valor total de R$ 13.440,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 1048/CAE/2023, contratada: CONSUMERSLAB PRODUTOS PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS EIRELI CNPJ 05.116.278/0001-42 no valor total de R$ 1.190,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 1055/CAE/2023, contratada: BIOSUL PRODUTOS DIAG N O S T I CO S LTDA CNPJ 05.905.525/0001-90 no valor total de R$ 14.427,0000. Data da assinatura: 17 de outubro de 2023. Vigência: 17 de outubro de 2023 a 16 de outubro de 2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: CONFECÇÃO DE TÚNICA MASC AZUL- AERONÁUTICA COM OMBREIRA, Processo: 67106.001898/2023-21, referente ao Pregão 176/CAE/2023. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 1046/CAE/2023, contratada: UNIFABRIC DO BRASIL COMERCIO E CONFECCOES LTDA CNPJ 13.958.726/0001-83 no valor total de R$ 3.805.401,6000. Data da assinatura: 07 de novembro de 2023. Vigência: 07 de novembro de 2023 a 06 de novembro de 2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE NEUROCIRURGIA ENDOVASCULAR PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DA AERONÁUTICA (SISAU), Processo: 67106.000737/2023-10, referente ao Pregão 194/CAE/2023. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 1042/CAE/2023, contratada: HEALTH SUPPLY PRODUTOS HOSPITA L A R ES EIRELI CNPJ 20.511.832/0001-80 no valor total de R$ 16.012.800,0000. Data da assinatura: 08 de novembro de 2023. Vigência: 08 de novembro de 2023 a 07 de novembro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 120195 Número do Contrato: 291/2020. Nº Processo: 67106.003538/2020-11. Pregão. Nº 216/2020. Contratante: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA). Contratado: 31.001.078/0001-54 - AF PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência contratual por 12 (doze) meses. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 24/11/2023 a 23/11/2024. Valor deste Termo Aditivo: R$ 1.204.538,96. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 120195 Número do Contrato: 290/2020. Nº Processo: 67106.003539/2020-65. Pregão. Nº 216/2020. Contratante: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA). Contratado: 31.001.078/0001-54 - AF PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 24/11/2023 a 23/11/2024. Valor deste Termo Aditivo: R$ 2.188.065,00. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE DE MATERIAL DE ELETRÔNICA DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO - PAME-RJ torna público que intenciona efetuar a contratação direta junto à empresa VAISALA OYJ, por inexigibilidade de licitação, com