DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112700055 55 Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930066/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE BRASILEIA, CNPJ nº 04508933000145. AUMENTO NO VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA. Valor Total: R$ 430.088,00, Valor de Contrapartida: R$ 430.088,00, Vigência: 21/07/2022 a 25/06/2027. Data de Assinatura: 21/07/2022. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº .290.567-*, Convenente: FERNANDA DE SOUZA HASSEM MILANI, CPF nº .295.902-. GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 001/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR. Contratada: MARA LÚCIA DA SILVA MALUENDA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial - Nível V, Atividade 9 - Código 107, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1, de 7 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 8 de novembro subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: doze meses a contar do dia útil subsequente à assinatura. Processo nº 00727.002071/2023-56. Data da Assinatura: 16/11/2023 - Assinado por LUIZ P AU LO TEIXEIRA FERREIRA - Contratante e MARA LÚCIA DA SILVA MALUENDA - Contratada. EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 71000.048884/2023-26; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2023 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452/0001- 97, neste ato representado pelo Ministro de Estado, Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), inscrito no CNPJ/MF nº 05.526.783/0001-65, neste ato representado pela Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Sra. Lilian dos Santos Rahal, e o Estado de Pernambuco, por intermédio do Governo do Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25, neste ato representado pela Governadora, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, e do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), inscrito no CNPJ/MF nº 10.912.293/0001, neste ato representado pelo Diretor-Presidente, Sr. Joaquim Neto de Andrade e Silva; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a articulação institucional para a execução de ações de inclusão produtiva rural para o atendimento de agricultores e agricultoras familiares e os demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, em situação de extrema pobreza, conforme as condições previstas na Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e no Decreto nº 9.221, de 06 de dezembro de 2017; d) Vigência: O presente Acordo de Cooperação Técnica vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contado após a publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo; e) Data da assinatura: 19/10/2023. Processo: 71000.053843/2023-51; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 47/2023 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452/0001- 97, neste ato representado pelo Ministro de Estado, Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), inscrito no CNPJ/MF nº 05.526.783/0001-65, neste ato representado pela Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Sra. Lilian dos Santos Rahal, e o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF), inscrita no CNPJ/MF nº 04.792.170/0001-07, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Alexandre de Oliveira Lima, e do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-RIO GRANDE DO NORTE), inscrito no CNPJ/MF nº 08.281.073/0001-00, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Sr. César José de Oliveira; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a articulação institucional para a execução de ações de inclusão produtiva rural para o atendimento de agricultores e agricultoras familiares e os demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, em situação de extrema pobreza, conforme as condições previstas na Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e no Decreto nº 9.221, de 06 de dezembro de 2017; d) Vigência: O presente Acordo de Cooperação Técnica vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contado após a publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo; e) Data da assinatura: 23/11/2023. Processo: 71000.054733/2023-15; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 48/2023 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452/0001- 97, neste ato representado pelo Ministro de Estado, Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), inscrito no CNPJ/MF nº 05.526.783/0001-65, neste ato representado pela Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Sra. Lilian dos Santos Rahal, e o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SEAGRI), inscrita no CNPJ/MF nº 12.200200/0001-77, neste ato representada pela Secretária, Sra. Carla Dantas Lima e Silva, e do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável ( E M AT E R / A L ) , inscrito no CNPJ/MF nº 15.731.016/0001-41, neste ato representado pelo Diretor- Presidente, Sr. Moises Leandro da Silva; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a articulação institucional para a execução de ações de inclusão produtiva rural para o atendimento de agricultores e agricultoras familiares e os demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, em situação de extrema pobreza, conforme as condições previstas na Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e no Decreto nº 9.221, de 06 de dezembro de 2017; d) Vigência: O presente Acordo de Cooperação Técnica vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, contado após a publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo; e) Data da assinatura: 19/10/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 71000.078113/2019-87; b) Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 93/2019, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452/0001- 97, neste ato representado pelo Ministro de Estado, Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), inscrito no CNPJ/MF nº 05.526.783/0001-65, neste ato representado pela Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Sra. Lilian dos Santos Rahal, e o Estado do Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), inscrita no CNPJ/MF nº 03.507.415/0012-05, neste ato representada pela Secretária de Estado, Sra. Aparecida Maria Borges Bezerra, e da Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), inscrita no CNPJ/MF nº 36.886.778/0001-97, neste ato representada pelo Presidente, Sr. Renaldo Loffi; c) Objeto: Prorrogação do prazo de vigência; d) Vigência: O prazo de vigência do acordo, por ora aditado, será prorrogado pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 26 de dezembro de 2023, expirando em 26 de dezembro de 2025; e) Data da assinatura: 23/11/2023. SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA EXTRATOS DE CONTRATOS Processo SEI nº 55000.011618/2023-91. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/13/003 - "Nova Ruralidade Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública", celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Fornecer subsídios técnicos à Coordenação-Geral de Formação, Construção do Conhecimento e Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para aperfeiçoar a gestão executiva e o monitoramento da Ação 21B6 - Assistência Técnica e Extensão Rural sob a perspectiva da execução dos Planos Orçamentários : 0002-Apoio à Estruturação das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, 0004-Fomento à Produção de Tecnologias e de Conhecimentos Apropriados para agricultores familiares, pequenos e médios produtores e 0008-Formação e Capacitação Técnica e Profissional para a Assistência Técnica e Extensão Rural; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome da Consultora: Elaine Cristina Ramos; e) Nº. do Contrato: 12300236; f) Valor Total do Contrato: R$ 139.200,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 16/11/2023 a 15/11/2024. Processo SEI nº 55000.013014/2023-80. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/13/003 - "Nova Ruralidade Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública", celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Subsidiar tecnicamente o Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica - DINOV/SAF/MDA com foco no cenário atual da produção de biodiesel, tendo em vista a inovação, inclusão social e produtiva, geração de renda, agregação de valor e acesso à terra e a mercado para a agricultura familiar; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome da Consultora: Monaliza Lopes da Silva Sales; e) Nº. do Contrato: 12300233; f) Valor Total do Contrato: R$ 112.800,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 15/11/2023 a 14/11/2024. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 899430/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUC AO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO, CNPJ nº 93021632000112. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.040.850,00, Valor de Contrapartida: 40.850,00, Vigência: 31/12/2020 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 17/11/2023. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 903736/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUC AO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO, CNPJ nº 93021632000112. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 969.380,00, Valor de Contrapartida: 19.390,00, Vigência: 31/12/2020 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 24/11/2023. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / PATRICIA VASCONCELOS LIMA - Secretária de Agricultura Familiar e Agroecologia EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 919072/2021. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, CNPJ nº 13106183000176. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 332.575,00, Valor de Contrapartida: 6.651,50, Vigência: 30/12/2021 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 17/11/2023. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / PATRICIA VASCONCELOS LIMA - Secretária de Agricultura Familiar e Agroecologia EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 901159/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: MUNICIPIO DE DAVID CANABARRO, CNPJ nº 88203088000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 285.799,97, Valor de Contrapartida: 161.649,97, Vigência: 31/12/2020 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 17/11/2023. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 901473/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PALMA, CNPJ nº 92412832000133. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 286.500,00, Valor de Contrapartida: 143.250,00, Vigência: 31/12/2020 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 17/11/2023. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 893325/2019. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, CNPJ nº 13106183000176. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.020.408,16, Valor de Contrapartida: 20.408,16, Vigência: 31/12/2019 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 17/11/2023. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / PATRICIA VASCONCELOS LIMA - Secretária de Agricultura Familiar e Agroecologia EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 837127/2016. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUC AO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO, CNPJ nº 93021632000112. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 815.783,67, Valor de Contrapartida: 16.315,67, Vigência: 27/12/2016 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 24/11/2023. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / PATRICIA VASCONCELOS LIMA - Secretária de Agricultura Familiar e Agroecologia EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 941131/2023, Nº Processo: 55000006502202331, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: AGENCIA REGIONAL DE APOIO E VALORIZACAO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS E TECNICAS DE CONVIVENCIA COM O SEMI ARIDO CNPJ nº 09032206000178, Objeto: Aquisição de equipamentos e capacitação de agricultores familiares, Valor Total: R$ 1.629.209,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.629.209,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000140, Valor: R$ 310.000,00, PTRES: 227172, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042; Num Empenho: 2023NE000139, Valor: R$ 1.319.209,00, PTRES: 227172, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 08/11/2023 a 08/11/2026, Data de Assinatura: 08/11/2023, Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA CPF nº .005.843-, Convenente: MARIA JOSE SOUSA SILVA CPF nº *.228.704-.