DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato no 15/2020, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/12/2023 a 27/12/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.o 8.666, de 1993. retificar a cláusula sétima do termo de contrato de prestação de serviços, no.15/2020, conforme destacado abaixo: onde se lê: "7. Cláusula sétima - garantia de execução 7.1. Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência." leia-se: "7. Cláusula sétima - garantia de execução 7.1. Não será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.". Vigência: 28/12/2023 a 27/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.997.600,00. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 152005 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 23121.000763/2022-01. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-RJ. Contratado: 13.180.995/0001-61 - SPEED SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: : Repactuação do valor mensal estimado do contrato nº 24/2022, para a prestação de serviços continuados de motorista, mediante o regime de dedicação exclusiva de mão de obra e especificar a dotação orçamentária para atender o dispêndio, pela execução dos serviços a que alude este instrumento, fica estabelecido: - acréscimo mensal de R$ 727,46 (setecentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos), elevando o valor mensal contratado para R$ 15.977,46 (quinze mil, novecentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos) a partir de 01/04/2023, resultante da redução do seguro de acidente de trabalho de 1,00% para 0,00%; do reajuste de 6,17% (seis vírgula dezessete por cento) referente ao aumento do "vale transporte" de R$ 4,05 para R$ 4,30, em cumprimento ao Decreto Rio nº 51.914, de 02/01/2023; da repactuação de 5,00% (cinco por cento) referente ao aumento do "piso salarial da categoria"; de 10,00% (dez por cento) referente ao aumento da "cesta básica de alimentação", de R$ 200,00 para R$ 220,00 e de 20,00% (vinte por cento) referente ao aumento do "auxílio saúde (plano odontológico)" de R$ 17,50 para R$ 21,00 a ser concedido aos empregados, de acordo com os novos valores estabelecidos pela convenção coletiva de trabalho da categoria 2023/2024 - Sindicato das Empresas de Transporte Escolar e afins, registrada no MTE sob o número RJ001784/2023, em 10/08/2023. Em virtude da repactuação de preços, o valor acrescido pelo presente instrumento será de R$ 6.280,40 (seis mil, duzentos e oitenta reais e quarenta centavos), passando o valor total do contrato para R$ 189.280,40 (cento e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta reais e quarenta centavos), empenhados, nos termos da lei, à conta dos créditos consignados no programa de trabalho nº 12.367.6016.21CO.0033, PTRES nº 192675, elemento de despesa nº 339037, em razão do que foi emitida, inicialmente, para o exercício de 2023, a nota de empenho nº 2023NE00061, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), em favor da contratada, sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações em decorrências de novas determinações legais. Fundamento legal: cláusula sexta do contrato nº 24/2022 e item 20 do termo de referência, com fulcro no § 1º e 4º, do art. 54, da Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, no caso da repactuação e § 4º, do art. 57 da Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do MPDG e § 8º do art. 65, da Lei 8.666 de 1993, que regulamenta o termo de apostilamento . Vigência: 20/12/2022 a 20/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 189.280,40. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). EXTRATO DE CONVÊNIO ESPECIE: Convênio nº 11/2023. PARTÍCIPES: Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), CNPJ nº 00.394.445/0273-01, e Usina de Talentos, Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda., CNPJ nº 01.711.278/0001-30. OBJETO: intermediação e promoção de integração pela Usina de Talentos, Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda., na qualidade de Agente de Integração, entre o INES e as CONCEDENTES, visando a implementação de programa de Estágio a alunos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação de Licenciatura em Pedagogia do INES, modalidades presencial e a distância. VIGÊNCIA: 17/11/2023 a 16/11/2028. PROCESSO nº 23121.001195/2023-39. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2023 - Solange Maria da Rocha, Diretora Geral do INES, e Ubirajara Brandão de Souza Deodato, Sócio Proprietário da Usina de Talentos, Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda.. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2023 - UASG 153010 Nº Processo: 23063004790202368. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua e com dedicação exclusiva de mão de obra, de serviços de assistência e apoio aos alunos com deficiência, que acarrete em necessidades educacionais especiais, para fins de atendimento às necessidades institucionais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.maracana N. 229, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00076-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/12/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CRISTIANO GOULART NOVAES Pregoeiro (SIASGnet - 24/11/2023) 153010-15244-2023NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 153010 Nº Processo: 23063004602202300. Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de matrizes de diplomas, visando atender às necessidades do Campus Maracanã do CEFET/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.maracana N. 229, Maracanã - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/12/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no Portal de Compras do Governo Federal e as que constam no edital e em seus anexos, o licitante deverá considerar as informações deste último. O edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal Compras Governamentais (https://www.gov.br/compras/pt-br/). IGOR FELLIPE BOROTO THOMAZ DO CARMO Pregoeiro (SIASGnet - 24/11/2023) 153010-15244-2023NE000107 COLÉGIO PEDRO II AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 11/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais permanentes, de consumo e equipamentos musicais TAIANE CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA Pregoeira (SIDEC - 24/11/2023) 153167-15201-2023NE111111 CAMPUS HUMAITÁ II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 155629 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 23776.000395/2022-99. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA II. Contratado: 17.695.001/0001-09 - TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/11/2023 a 20/11/24, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993; repactuar: os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho (cct) 2023/2024 e atualizar o valor da tarifa a ser cobrada do usuário nos modos de transporte público coletivo de passageiros de titularidade do município do rio de janeiro; reequilibrar: 1.1.3.1. Os custos dos itens referentes aos tributos federais pis e cofins. Vigência: 20/11/2023 a 20/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 214.019,52. Data de Assinatura: 17/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023). INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE EDITAL Nº 1-IFAC, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1988; e considerando os termos do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, o Decreto n° 7.312, de 23 de setembro de 2010, e suas alterações, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e suas regulamentações, TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições para o Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, dos cargos de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, observados os termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 90, e do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal estruturado pela Lei nº 12.772/2012, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital. 1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Este Concurso público será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, e executado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN, cujo endereço eletrônico oficial é www.idecan.org.br e correio eletrônico [email protected]. 1.2. As vagas deste concurso serão de ampla concorrência, observada a reserva de vagas para pessoas com deficiência e autodeclaradas negras, conforme disposto no item 4 deste Edital. 1.3. Este concurso público compreenderá as seguintes etapas: a) exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, aplicado a todos os cargos; b) prova de desempenho didático, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada a todos os cargos; c) prova de títulos, de caráter classificatório, aplicada a todos os cargos; d)avaliação biopsicossocial aplicada aos candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência e que optaram por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência; e) procedimento de heteroidentificação aplicado aos candidatos que se autodeclararam negros e optaram por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, no ato de inscrição no concurso. 1.4. As provas objetivas serão realizadas nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, todas localizadas no Estado do Acre. 1.4.1. Poderão ser utilizadas cidades circunvizinhas às cidades de aplicação de prova objetivas, por necessidade de alocação do quantitativo de inscritos neste concurso. 1.5. São parte integrante deste edital os anexos a seguir especificados: a) Anexo I - Do modelo de atestado para candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência e que optaram por concorrer às vagas reservadas; b) Anexo II - Do formulário de requerimento de isenção de taxa de inscrição; c) Anexo III - Dos conteúdos programáticos; d) Anexo IV - Do cronograma de execução previsto; e) Anexo V - Da tabela de alternância de vagas para convocações. 1.6. Os candidatos aprovados e classificados neste concurso, dados os critérios de oportunidade e conveniência, serão convocados através de publicação nos endereços eletrônicos www.idecan.org.br e www.ifac.edu.br, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.