DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES, CPF nº .510.688-*, Convenente: VINICIUS CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA, CPF nº .731.467-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 896527/2019. Convenentes: Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Unidade Gestora: 600009. Convenente: MUNICIPIO DE PETROPOLIS, CNPJ nº 29138344000143. vigência. Valor Total: R$ 150.920,87, Valor de Contrapartida: R$ 1.920,87, Vigência: 26/11/2023 a 26/04/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES, CPF nº .510.688-, Convenente: RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO, CPF nº .675.607-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 904053/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Unidade Gestora: 600009. Convenente: MUNICIPIO DE TARUMA, CNPJ nº 64614449000122. Alteração da Vigência. Valor Total: R$ 210.402,90, Valor de Contrapartida: R$ 2.946,90, Vigência: 30/11/2023 a 30/01/2024. Data de Assinatura: 27/11/2020. Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES, CPF nº .510.688-, Convenente: OSCAR GOZZI, CPF nº .647.128-. Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 887226/2019, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE RIO BRANCO, Processo Administrativo 71000014806201941 - Objeto: Realização da Copa Gospel de Futsal, no município de Rio Branco/AC. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 189/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 880504/2018, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE CANTA, Processo Administrativo 58000008285201844 - Objeto: Realização da ação Brincando com o Esporte no Município de Cantá/RR - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 185/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 902330/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE UCHOA, Processo Administrativo 71000032227202014 - Objeto: Aquisição e implantação de uma Academia ao Ar Livre no bairro Jardim Paulista no Município de Uchoa/SP. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 182/2023/MESP/SE/CGOFC/ C P C / D P C, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 894536/2019, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS, Processo Administrativo 71000077385201960 - Objeto: Aquisição e instalação de equipamentos para academia ao ar livre dentro do Perímetro Urbano do Município. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 186/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 71000.082126/2023-37. Termo de Autorização de Uso nº 47/2023. A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos Arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 e ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico, da Barra da Tijuca, para a realização do evento denominado "32ª Copa Alfabarra", no período de 24 a 25 de novembro de 2023, pela ASSOCIAÇÃO TMD HOUSE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.837.185/0001-82, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 2.435,39 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos), em observância ao disposto nos Arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 52/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.082126/2023-37, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 22/11/2023. SECRETARIA NACIONAL DO PARADESPORTO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 943010/2023, Nº Processo: 71000.019381/2023-43. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DF. CNPJ: 00.643.692/0001-96. Objeto: "Apoio à participação dos paratletas de atletismo e equipe técnica da APAE DF, nos Campeonatos Nacionais de 2024.". Valor Total: R$ 313.956,34, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 R$ 313.956,34, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000020, Valor: R$ 313.956,34, PTRES: 226716, Fonte de Recurso: 1000000000, ND: 33.50.41, Vigência: 23/11/2023 a 23/10/2024, Data da Assinatura: 23/11/2023. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO CPF: 786..165-*, Convenente: MARIA HELENA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, CPF: 128..581-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 941782/2023, Nº Processo: 71000.027607/2023-80. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE FUTSAL DO DISTRITO FEDERAL - ADEF/DF. CNPJ: 14.897.583/0001-00. Objeto: "Implementação de iniciação e treinamento de Futebol de Cegos para crianças, adolescentes, jovens, adultos, com deficiência visual". Valor Total: R$ 150.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000013, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 226749, Fonte de Recurso: 1000000000, ND: 33.50.41, Vigência: 23/11/2023 a 23/10/2024, Data da Assinatura: 23/11/2023. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO CPF: 786..165-, Convenente: GEOVANA RODRIGUES OLIVEIRA, CPF: 701..561-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 942995/2023, Nº Processo: 71000.027622/2023-28. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS. CNPJ: 27.763.754/0001-50. Objeto: "Implementação e desenvolvimento do Projeto Semear + Paradesporto - ANDEF, nos municípios de Niterói e São Gonçalo, localizados na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro". Valor Total: R$ 299.910,30, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 R$ 299.910,30, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000017, Valor: R$ 299.910,30, PTRES: 226668, Fonte de Recurso: 1000000000, ND: 33.50.41, Vigência: 24/11/2023 a 24/11/2024, Data da Assinatura: 24/11/2023. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO CPF: 786..165-, Convenente: WASHINGTON LUIZ CORREIA MENDES DA SILVA, CPF: 933..747-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 948996/2023, Nº Processo: 71000.066827/2023-29. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS DE SURDOS - CBDS. CNPJ: 28.636.504/0001- 11. Objeto: "Apoio à realização da Surdolimpíada Nacional 2023, de 02 a 05 de dezembro de 2023, em Londrina - PR". Valor Total: R$ 300.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000029, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 225336, Fonte de Recurso: 1034, ND: 33.50.41, Vigência: 24/11/2023 a 24/03/2024, Data da Assinatura: 24/11/2023. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO CPF: 786..165-*, Convenente: DIANA SAZANO DE SOUZA KYOSEN, CPF: 050..429-*. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170344 Número do Contrato: 29/2020. Nº Processo: 11382.100695/2019-16. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado: 11.140.110/0001-75 - NORTEXPRESS TRANSPORTES & SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 29/2020, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 08/12/2023 a 07/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.872,20. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF EXTRATO DO CONTRATO 5639/OC-BR ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 5639/OC-BR. FINAL I DA D E : cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde - PROREDES. PARTES: O Estado de Sergipe/SE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Garantidora: República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.104018/2022-46. VALOR: US$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELE B R AÇ ÃO : 23 de novembro de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, FÁBIO CRUZ MITIDIERI; pelo BID, o Sr. Representante do Banco no Brasil, MORGAN DOYLE; pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2023 - CAFIN TRIGÉSIMA TERCEIRA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 69/2023/PGFN/CAFIN/ da Trigésima Terceira Novação de Dívida. PARTES: a UNIÃO e a EMGEA; VALOR; 123.733.754,27 (cento e vinte e três milhões, setecentos e trinta e três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos) PROCESSO SEI No: 17944.102940/2023-80. DATA DA CELE B R AÇ ÃO : 22 de novembro 2023. REPRESENTANTES: pela União, CLÓVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO, Procurador da Fazenda Nacional; pela EMGEA; FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente; JOSÉ CARLOS ALVES; Diretor. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO No Convênio celebrado em 01 de novembro de 2023 entre a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e o Município de Laje de Maricá, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. Onde se lê: "NATUREZA: Convênio celebrado em 01 de novembro de 2023 entre a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e o Município de Laje de Maricá, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram." Leia-se: "NATUREZA: Convênio celebrado em 01 de novembro de 2023 entre a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e o Município de Maricá, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram." EXTRATO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2023 - ENAT 1. NATUREZA: Protocolo de Cooperação Nº 1/2023 - ENAT celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Estados e o Distrito Federal, representados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), e os Municípios, representados pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 2. OBJETO: Instituir grupo de trabalho interinstitucional (GTI) com vistas a prospectar e propor soluções integradas, inclusive aproveitando as infraestruturas e soluções existentes, para operacionalização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre