DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112700135 135 Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Bens e Serviços (IBS), no âmbito da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda Constitucional 45/2019. 3. DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2023. 4. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela RFB, Senhor Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da RFB; pela Comsefaz, Senhor Carlos Eduardo Xavier, Presidente; pela ABRASF, Senhor Rodrigo Fantinel, Presidente; e pela CNM, Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente. SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 170217 Nº Processo: 10280735854202360. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar o remanescente da reforma da Agência da Receita Federal do Brasil em Abaetetuba/PA, com inclusão de reforço estrutural e obtenção de licenças, aprovações, nos órgãos competentes, emissão de ART'S e RRT'S e elaboração de projeto As Builts, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os serviços serão executados no seguinte endereço: Av. 15 de Agosto, nº 223, Bairro Centro, CEP: 68.440-000, município de Abaetetuba/PA.. JOAO BOSCO SILVEIRA DA SILVA Chefe da Dipol/srrf02 (SIASGnet - 23/11/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2023 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.110355/2023-89. Pregão Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 30.865.998/0001-58 - T D DANTAS SOLUCOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de organização de eventos institucionais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/11/2023 a 27/11/2024. Valor Total: R$ 429.800,00. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2023 - UASG 170080 Número do Contrato: 2/2008. Nº Processo: 13502.000622/2007-11. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 008.878.975-68 - EDIVALDO SOUZA ALMEIDA. Objeto: Informa que o valor mensal do contrato passa a ser de r$ 15.087,99 (quinze mil, oitenta e sete reais e noventa e nove centavos). Vigência: 04/08/2008 a 03/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 905.279,40. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 12448.726720/2021-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 10.528.510/0001- 90 - FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato de R$ 164.417,48 para R$ 173.256,20 a partir de outubro/2023 em virtude da publicação das CCTs - RJ001125/2023, RJ001132/2023, RJ001088/2023 e RJ000981/2023. Valor do apostilamento: R$ 85.034,11. Data da assinatura: 23/11/2023.. Vigência: 01/05/2022 a 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.465.124,00. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720233/2023. Objeto: Aquisição de porta paletes e protetores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANA PAULA POMPEU OAIGEN TOLFO Chefe da Dipol 07 (SIASGnet - 24/11/2023) 170010-00001-2023NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa UNI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 42.541.977/0001-66, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo dos lotes nº 15 e 22, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/002/2022. A referida multa, no valor de R$ 26.400,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/002/2022. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 11684.720052/2022-94 Em 23 de novembro de 2023. FÁBIO DA COSTA MOREIRA Chefe do Setor de Gestão Corporativa Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170533 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 10831.720206/2021-63. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado: 01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL CLINICA VETERINARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, com fulcro no art. 57, inciso ii, por mais 2 meses, pelo período de 25/01/2024 a 24/03/2024, podendo ser rescindido antecipadamente, sem direito a indenização por danos emergentes ou lucros cessantes, quando da finalização da licitação em curso para nova contratação de serviços continuados de clínica veterinária ou hospital veterinário, abrangendo a assistência médico-veterinária integral, mediante comunicação à contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Vigência: 25/01/2024 a 24/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.521,22. Data de Assinatura: 22/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170533 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 15771.721624/2021-43. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado: 08.594.866/0001-80 - PRECISA SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto: Alteração do contrato nos termos do artigo 65, inciso i, alíneas "a" e "b", da lei 8.666/1993, para acréscimo adicional de periculosidade para 04 postos de auxiliar de escritório.. Vigência: 01/12/2023 a 27/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.369.853,40. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 42, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de Infração e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. . Interessado Documento de Identificação Processo Administrativo . ANA PAULA RIGON LAMPERT 585.434.221-91 Processo Administrativo nº 10814.722109/2023-85 Auto de Infração nº 0817600-92147/2023 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY