DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112700136 136 Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 41, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o(a) Sr(a). EDISON MANOEL LOPES GUIMARAES, CPF 778.276.358-49, cientificado(a) da alteração do Termo de Retenção de Bens nº 081760022032898TRB01 e da Comunicação ALF/GRU/Dibag nº 123, de 31 de outubro de 2023, formalizada no Processo Administrativo n° 13032.808803/2023-84, podendo ser integralmente consultados pelo(a) interessado(a) através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) na internet https://cav.receita.fazenda.gov.br ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. SILVIA SAYURI HINUY Chefe Substituta da ALF/GRU/Dibag DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 170138 Nº Processo: 10840723600202314 . Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Antenor Borba, nº 1.150, boxes 1, 2, 3, 4 e 5, Parque Laranjeiras, CEP 14801-565, Araraquara/SP, objeto da matrícula n¨155.441, do 1¨ Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, para abrigar as instalações da Agência da Receita Federal do Brasil em Araraquara/SP. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 22/11/2023. WESLEY FERNANDO MORAES SEMBENELI. Chefe Sepol Drf Ribeirão Preto. Ratificação em 22/11/2023. CARLO ALESSANDRO MESQUITA FELIPPINI. Delegado-adjunto Drf Ribeirão Preto. Valor Global: R$ 1.800.000,00. CNPJ CONTRATADA : 59.726.042/0001-57 ARENCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. (SIDEC - 24/11/2023) 170138-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2023 que entre si celebram o Município de Diadema/SP, CNPJ 46.523.247/0001-93 e a Delegacia da Receita Fe d e r a l do Brasil em Santo André/SP, CNPJ 00.394.460/0131-20. 2. OBJETO: O presente Acordo possui como objeto a prestação, pelo Município, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal listados em seu Anexo II, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal de Serviços da RFB (e-CAC), ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município a um processo digital. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: cinco anos a partir da data da assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 16 de novembro de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: assinaram o Acordo o prefeito Municipal José de Filippi Junior, CPF 012.604.588-73, representando o Município de Diadema/SP e o Delegado Substituto, Edgar Sueichi Yagi, CPF 105.106.438-41, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André/SP. 6. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170147 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 10805.726711/2020-58. Pregão. Nº 13/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 09.114.027/0001-80 - BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: Promover o remanejamento de 2 equipamentos de purificadores de água da ARF/SCL para a DRF/SAE, nos termos do artigo 65, inciso I, "a", da lei nº 8.666/93. Vigência: 04/12/2023 a 09/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.240,80. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170147 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 10805.725290/2023-91. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: 1. Promover a realocação de 1 posto de recepcionista da ARF/SCL para DRF/SAE, a partir de 04/12/2023. 2. A alteração, com fundamento no artigo 65, i, alínea "a" e § 1º, da lei n.º 8.666/1993, corresponde ao acréscimo de 0,1% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de 04/12/2023, equivalente a R$ 618,60; 3. Alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 04/12/2023 a 14/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 645.661,93. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2023 - UASG 170147 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 13896.722609/2019-66. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 04.039.911/0001-83 - M. D. DE ARAGAO SILVA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato em virtude da lei n°17.692 de 25 de maio de 2023 do Estado de São Paulo que altera o valor do salário mínimo . Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 186.250,56. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170156 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 10905.720077/2022-83. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 21/02/2024 a 20/10/2025. Vigência: 21/02/2024 a 20/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.613,20. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 15/2013, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77 e o Município de Vitor Meireles/SC, CNPJ: 79.372.520/0001-85. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA. 4. DATA DE ASSINATURA: 23 de Novembro de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, CPF: 030.906.379-52, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC e o(a) Prefeito(a) Municipal, Bento Francisco Silvy, CPF nº 289.640.559-34, representando o Município. 6. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170177 Nº Processo: 11080.746911/2023-55. Pregão Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 03.655.231/0001-21 - BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL. Objeto: Prestação se serviços contínuos de motoristas para srrf10 e drfnho.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/11/2023 a 23/11/2025. Valor Total: R$ 1.287.999,36. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE AVISO DE PENALIDADE O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal da RFB no 15 de 06 de janeiro de 2021 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME no 284 de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1o Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) pelo prazo de 06 meses, à empresa Garcez César dos Santos Neto - 39672241801, CNPJ/CPF: 27.020.211/0001-42, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão no 1017800/001/2023, o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a decisão da fl. 1766 do processo no 10494.720372/2023-08. Art. 2o Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União. DANIEL BRASIL BALBÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 173039 Nº Processo: 15414608640202372. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada nos serviços de consultoria incluindo realização de inventário, reavaliação de bens e fornecimento de etiquetas e aparelhos de leitura com tecnologia RFID para adequação dos procedimentos contábeis e patrimoniais da Susep às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público (NBCASP), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 7. Edital: 27/11/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 8 Andar - Centro -rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO Pregoeiro (SIASGnet - 24/11/2023) 173039-17203-2023NE800001 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947597/2023, firmado pelo Município de WALL FERRAZ-PI, CNPJ 01.612.612/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de estradas vicinais e construção de passagem molhada no município de wall ferraz - pi; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.208.667,00; dos recursos: R$ 3.205.458,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000622, de 24/10/2023 e R$ 3.209,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2027 - 31/10/2023 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e LUIZ GUILHERME MAIA DE SOUSA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 886352/19 MS Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina/SP Altera vigência: 05/12/2024 T Aditivo:24/11/2023 . 909608/20 M C I DA D ES PM Manduri/SP Altera vigência: 20/06/2024 Ex-Officio:23/11/2023 . 886237/19 MS Fundação Dr. Amaral Carvalho/SP Altera vigência: 20/06/2024 Ex-Officio:23/11/2023 . 895959/19 MS Fundação Dr. Amaral Carvalho/SP Altera vigência: 20/06/2024 Ex-Officio:23/11/2023 . 893090/19 MS A S S O C I AC AO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITARIO/SP Altera vigência: 20/06/2024 T Aditivo:13/11/2023 . 889538/19 MIDR PM Cruz/CE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:24/11/2023 . 889353/19 M C I DA D ES PM Cruz/CE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:24/11/2023 . 888600/2019 M ES P PM SANTA ISABEL/GO Alt. Vig.: 24/06/2023 TA: 24/11/2023