DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contrato de Repasse nº 947841/2023, firmado pelo Município de Palhano-CE, CNPJ 07.488.679/0001-59; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referencia de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 535.800,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000300, de 26/10/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 23/11/2026 - 23/11/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e JOSÉ LUCIANO SILVA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 945191/2023, firmado pelo Município de Nova Veneza-GO, CNPJ 01.123.678/0001-24; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas no município de nova veneza-go.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001110, de 08/09/2023 e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 23/11/2026 - 23/11/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e VALDEMAR BATISTA COSTA. Contrato de Repasse nº 943241/2023, firmado pelo Município de Ivolândia-GO, CNPJ 02.321.891/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 267.700,00; dos recursos: R$ 267.400,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000110, de 08/08/2023 e R$ 300,00 de contrapartida. Vigência 23/11/2026 - 23/11/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e VALDESSON VIEIRA JUNIOR. Contrato de Repasse nº 946113/2023, firmado pelo Município de Ivolândia-GO, CNPJ 02.321.891/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em vias do perímetro urbano; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.603.000,00; dos recursos: R$ 2.600.191,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001503, de 27/09/2023 e R$ 2.809,00 de contrapartida. Vigência 23/11/2026 - 23/11/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e VALDESSON VIEIRA JUNIOR. Contrato de Repasse nº 944950/2023, firmado pelo Município de Santa Helena de Goiás- GO, CNPJ 02.056.711/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação no município de santa helena de goiás-go; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 965.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000964, de 06/09/2023 e R$ 4.981,00 de contrapartida. Vigência 23/11/2026 - 23/11/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e JOAO ALBERTO VIEIRA RODRIGUES GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944674/2023, firmado pelo Município de MARCAÇÃO - PB, CNPJ 01.612.351/0001-16; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas no município de Marcação - PB.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 385.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000867, de 30/08/2023 e R$ 795,00 de contrapartida. Vigência 23/11/2026 - 23/11/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e ELISELMA SILVA DE OLIVEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944988/2023, firmado pelo Município de MARIZÓPOLIS - PB, CNPJ 01.612.941/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em via(s) no município de Marizópolis - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 384.605,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000990, de 06/09/2023 e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 23/11/2026 - 23/11/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e LUCAS GONÇALVES BRAGA. das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedo e drenagem no município do conde - pb; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.154.000,00; dos recursos: R$ 1.152.697,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000866, de 30/08/2023 e R$ 1.303,00 de contrapartida. Vigência 23/11/2026 - 23/11/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e KARLA MARIA PIMENTEL RÉGIS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947793/2023, firmado pelo Município de POCINHOS - PB, CNPJ 08.741.688/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto pavimentação de ruas no município de Pocinhos - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 9.600.000,00; dos recursos: R$ 9.575.231,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001764, de 25/10/2023 e R$ 24.769,00 de contrapartida. Vigência 21/11/2027 - 21/11/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e ELIANE MOURA DOS SANTOS GALDINO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943704/2023, firmado pelo Município de SOSSEGO - PB, CNPJ 01.613.663/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no município de Sossego - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 336.155,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000623, de 17/08/2023 e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 22/11/2026 - 22/11/2023 RODRIGO DAS CHAGAS BEZERRA e LUSINEIDE OLIVEIRA LIMA ALMEIDA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 948858/2023, firmado pelo Município de Tombos-MG, CNPJ 18.114.223/0001-45; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 682.403,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000793, de 10/11/2023 e R$ 7.500,00 de contrapartida. Vigência 21/11/2026 - 22/11/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Tiago Pedrosa Lazzaroni Dalpério. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 949679/2023, firmado pelo Município de Delmiro Gouveia-AL , CNPJ 12.224.895/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e melhorias de acesso ao morro - 3ª etapa; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 239.856,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900t10001, NE 2023NE002112, de 22/11/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 23/11/2023 Claudenir Rios de Oliveira e ELIZIANE FERREIRA COSTA . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN R E T I F I C AÇ ÃO Contrato: 893412/19 Contratante: MAP Contratado: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - RN, DOU nº 210 de 06/11/2023, seção 3, Pág. 62, Onde se lê: "Altera vigência: 21/02/2024", leia-se: " Altera vigência : 19/08/2024". ASS ANDRÉ RICARDO MENDES VIEIRA CAR - GERENTE DE FILIAL GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União Federal por intermédio da Caixa Econômica Federal notifica o Sr. Joaquim Maia Leite Neto, CPF n.º 471.624.731-72, Ex-Prefeito Municipal, por se encontrar em local incerto e não sabido, nos termos Contrato de Repasse nº 818927/2015/MCidades, Operação n 1025732-78, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Porto Nacional/TO, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, comunicamos que, em 09/10/2023, foi apurado o valor do débito em decorrência da não execução total ou parcial do objeto do Contrato de Repasse que não haja fruição, para a qual tenha sido sacados valores da conta vinculada sem a correspondente devolução e que o valor imputado à Vossa Senhoria, decorrente da responsabilização, atualizado até a data de 09/10/2023, perfaz o montante de R$ 1.234.288,43 (um milhão duzentos e trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos). O citado processo foi registrado sob o nº 1680/2023, no Sistema e - TCE, do Tribunal de Contas da União, que visa instauração, tramitação e autuação de processos de Tomada de Contas Especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão de controle interno do Governo Federal, conforme disposto na Portaria-TCU nº 122/2018. O AR referente ao Ofício n.º 0429/2023/GIGOVPM, foi devolvido em 13/11/2023 como mudou-se . DENISE DE SOUZA DOS SANTOS Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948749/2023, firmado pelo Município de Boa Vista do Incra-RS, CNPJ 04.215.199/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação/ manutenção de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 292.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000785, de 09/11/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 24/11/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Cleber Trenhago. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948500/2023, firmado pelo Município de Candiota-RS, CNPJ 94.702.818/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de estação de tratamento de água no município de candiota - rs.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE001919, de 06/11/2023 e R$ 981,00 de contrapartida. Vigência 20/11/2026 - 22/11/2023 Iuri Jadovski e Luiz Carlos Folador. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948670/2023, firmado pelo Município de Anhumas-SP, CNPJ 44.853.331/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estrada vicinal no muncipio de anhumas - sp.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 503.604,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000776, de 08/11/2023 e R$ 22.500,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2026 - 23/11/2023 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Adailton Cesar Menossi. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947997/2023, firmado pelo Município de Braúna-SP, CNPJ 44.440.832/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfaltico nas ruas do bairro jardim flamboyant; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 298.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10035, NE 2023NE001807, de 27/10/2023 e R$ 10.694,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2026 - 23/11/2023 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Heitor Verdu. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946105/2023, firmado pelo Município de Bento de Abreu-SP, CNPJ 44.447.944/0001-87; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica das ruas dante turibio, nestor romão siqueira e selemen jose chucre no município de bento de abreu/sp.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001495, de 27/09/2023 e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2026 - 23/11/2023 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e José Luiz Marega. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948145/2023, firmado pelo Município de Igarapava-SP, CNPJ 45.324.290/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto construção de mercadão municipal de igarapava - sp; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.000.000,00; dos recursos: R$ 1.924.568,50, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000706, de 31/10/2023 e R$ 75.431,50 de contrapartida. Vigência 23/11/2027 - 23/11/2023 Rogerio Mitsuo dos Santos e José Ricardo Rodrigues Mattar.