DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR Presidente da CPL/CODERN Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GUARAPUAVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194026 Número do Contrato: 263/2021. Nº Processo: 08761.000281/2020-52. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE GUARAPUAVA/PR. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração subjetiva referente ao CNPJ da empresa contratada, em razão do último ato constitutivo da empresa, que incorporou as empresas pertencentes ao grupo econômico da contratada, nos termos do item 24 do Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 07/2020. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL ALTO PURUS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 194005 Nº Processo: 08779000063/2023. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, vasilhames/recipientes e recargas de gás que não foram adquiridos através do Pregão 04/2023 (SEI 5952510).. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 27/11/2023 das 10h00 às 14h00 e das 16h00 às 17h59. Endereço: Estrada Dias Martins, 2111 (ipê) Bairro: Estação Experimental, Chácara Ipê - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/194005- 5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/12/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ODILCE BORTOLINI SOMERA Chefe do Sead (SIASGnet - 24/11/2023) 194035-19208-2023NE000206 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 340/2023 - UASG 194035 Nº Processo: 08620.006661/2023-58. Pregão Nº 14/2022. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 29.080.193/0001-10 - INSIGHT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Aquisição de desktops de alto desempenho, incluindo demais acessórios, com garantia técnica on-site de 60 (sessenta) meses, pela controladoria geral da união - cgu. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/11/2023 a 23/11/2024. Valor Total: R$ 505.440,00. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). MUSEU DO ÍNDIO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 12/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 10/2023 - FUNAI/Museu do Índio. Processo nº 08786.000322/2023-75. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de material de copa e cozinha, material de limpeza, higienização e conservação, especificada nos itens 01 e 03. Fornecedor: Shaper do Brasil Comércio e Serviços Ltda, inscrito sob o CNPJ nº 07.692.391/0001-00. Dos itens registrados: 01 e 03. Valor Global: R$ 6.180,65 (seis mil, cento e oitenta reais e sessenta e cinco centavos). Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do dia útil posterior à publicação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Data de Assinatura: 23/11/2023. Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Joselha Rehder (CPF: 01860222129, Protocolo: 283883340); Rosana Batista Soares (CPF: 00428025129, Protocolo: 428025129); Josiel Olimpio dos Santos (CPF: 56795068153, Protocolo: 166527041); Jose Nicanor Santana de Almeida (CPF: 52286991120, Protocolo: 2125467265); Lenir de Souza Barbosa (CPF: 36175676149, Protocolo: 1282045092); Rosana Batista Soares (CPF: 00428025129, Protocolo: 74417354); Marlene Pereira Batista (CPF: 61610577191, Protocolo: 691455500); Maria Lucia Pedrosa da Silva (CPF: 00830752161, Protocolo: 592389218); Luis Carlos de Santana (CPF: 39629570149, Protocolo: 877680058); Jainara de Macedo Sousa (NB: 2103768650, CPF: 05315027325, Protocolo: 1794254735); Luzia Borges de Oliveira Silva (CPF: 48220531134, Protocolo: 815481103); Marcio Roberto de Lima (CPF: 57229864100, Protocolo: 1306919396); Maria Carlita de Santana Cruz (CPF: 36176540100, Protocolo: 815853411); Advair Soares Gomes (CPF: 82669503187, Protocolo: 1326220784); Wilson Nabor Moura (CPF: 39551180100, Protocolo: 1525575825); Vitoria Amorim da Silva (NB: 1846804237, CPF: 16782325489, Protocolo: 35014357693202330, Representante Legal: Mariana da Silva, CPF 71325642428); Alice Ribeiro da Silva (NB: 2103768609, CPF: 07252142280, Protocolo: 153723208); Manoel Ribeiro da Silva (CPF: 20702370100, Protocolo: 833914766); Evando Pinto de Magalhaes (CPF: 32909454134, Protocolo: 1179117936); Rubens Mauro Rosa da Conceicao (CPF: 27431606168, Protocolo: 417929019); Gideao Wentz Machado (CPF: 90467345104, Protocolo: 1426137235); Conceicao Pinto Barros (NB: 1179325343, CPF: 22661102841); Joao Batista Nunes da Silva (CPF: 91346541191, Protocolo: 25413361); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Lilianne Sutero de Santos (NB: 5345734395, CPF: 12369598760, Protocolo: 937593927, Representante Legal: Edna Sutero de Souza, CPF 06935467780); Douglas Casemiro Feitosa Delgado (NB: 5131788273, CPF: 11897128738, Protocolo: 1635231285, Representante Legal: Mariede Feitosa Delgado, CPF 83999361700); Jonatas Mariano Hortencio dos Santos (NB: 5314590014, CPF: 09587090411, Protocolo: 902903637, Representante Legal: Lucineide Maria Hortencio C dos Santos, CPF 86869507449); Mariana Cristina Amorim de Abreu (NB: 5425113940, CPF: 15344033702, Protocolo: 933576910, Representante Legal: Ana Cristina Amorim da Conceicao, CPF 08294767760); Lyedson Thallis dos Santos Souza (NB: 7034585122, CPF: 51902500830, Protocolo: 528135056, Representante Legal: Maria Regina dos Santos Souza, CPF 24665538808); Vivian Pereira Barros (NB: 1046434966, CPF: 03482622132, Protocolo: 1823801097, Representante Legal: Iracy Munis Peixoto Barros, CPF 00000000000); Ana Beatriz Moraes da Silva (NB: 7007771999, CPF: 47435979864, Protocolo: 1045726377, Representante Legal: Ilma Maria Benicio Moraes, CPF 87100851220); Matheus Felipe Oliveira A de Carvalho (NB: 7011409310, CPF: 17460582778, Protocolo: 468046531, Representante Legal: Fernanda de Oliveira Aquino Carvalho, CPF 09640597708); Maria Jose dos Santos (NB: 1052285896, CPF: 89544668420); Gilvan Jose da Silva Junior (NB: 5471600726, CPF: 71021735477, Protocolo: 115479544); Marta Lima da Silva (NB: 5500385859, CPF: 01046930702, Protocolo: 173930115); Francisco Sergio Magno (NB: 5368536808, CPF: 83947272715, Protocolo: 718187939); Jose Arthur Silva Ferreira do Nascimento (NB: 5202038786, CPF: 08723635460, Protocolo: 1439795374, Representante Legal: Debora Cunha da Silva, CPF 01143092481); Romilda Goulart (NB: 6043868982, CPF: 06250664726, Protocolo: 1674422501); Romilda Goulart (NB: 6043868982, CPF: 06250664726, Protocolo: 1674422501); Ivone Passos Lima (NB: 7016295673, CPF: 55235573749, Protocolo: 1207858399); Dulce da Silva Ramos (NB: 7018373558, CPF: 14728064760, Protocolo: 1427142186); Joely Barbosa da Silva (NB: 1047896785, CPF: 12084406757, Protocolo: 441824647); Luan Diego Paim Cardoso (NB: 5315484188, CPF: 04107785165, Protocolo: 1897525212, Representante Legal: Marcia Cristina Ribeiro Paim, CPF 53846842168); Abdias Rabelo de Carvalho (NB: 1319900167, CPF: 00441931308, Protocolo: 1413683484); Lucineia Silva dos Santos (NB: 5506471110, CPF: 03908031621, Protocolo: 96511742); Gilson Garcia Ferreira (NB: 5341601412, CPF: 01119146208, Protocolo: 592873304); Vera Lucia do Nascimento de Souza (NB: 5398588261, CPF: 04397470405, Protocolo: 588925420); Manuel Odry de Paula e Souza (NB: 5477873422, CPF: 15168107249, Protocolo: 20573729); Anderleia Diana Cardoso Das Neves (NB: 5448429994, CPF: 07274743910, Protocolo: 1227111303); Benedito da Silva Sousa (NB: 5462165702, CPF: 60767406397, Protocolo: 52307310, Representante Legal: Maria do Socorro da Silva, CPF 81858876320); Francisca Milena Santos Rodrigues (NB: 1857083250, CPF: 07205463386, Protocolo: 1028153988); Maria Danielie dos Santos (NB: 5215394861, CPF: 66846536353, Protocolo: 1664491251, Representante Legal: Maria Irene Lino dos Santos, CPF 25856430344); Ivanilda Almeida de Carvalho (NB: 7000825210, CPF: 29120195400); Francisco Emilson Vasconcelos (NB: 5315653494, CPF: 78755280382, Protocolo: 1620253349); Kalyne Soares de Melo (NB: 7019047301, CPF: 09807340454, Representante Legal: Marinete Soares de Carvalho Melo, CPF 05025748445); Joao Henrique Pantaleao Silva (NB: 5298783887, CPF: 09090698400, Protocolo: 598850170, Representante Legal: Mecielza Messias Pereira, CPF 02102356400); Osmar da Cruz Americo (NB: 1160018160, CPF: 84585684549, Protocolo: 1694022965); Caroline Louise Heerdt Tonelli (NB: 1055628441, CPF: 08201987900, Protocolo: 1329272934, Representante Legal: Iolanda Heerdt, CPF 77790740997); Marcio Magalhaes Matias (NB: 5325962309, CPF: 04271466581, Protocolo: 1122861564); Jose Rogerio Silva do Nascimento (NB: 1279691252, CPF: 01418979457, Protocolo: 1449903822); Anastacio Alves Melo (NB: 7028131000, CPF: 05736919168, Protocolo: 880628729); Manoel Pereira de Oliveira (NB: 1049381383, CPF: 18043500363, Protocolo: 1625240290); Ozivan de Sousa Santos (NB: 5394844433, CPF: 01100363360, Protocolo: 161611226, Representante Legal: Maria Lucila de Sousa Santos, CPF 82234167353); Francisco Ferreira da Silva (NB: 1314048152, CPF: 66430984753, Protocolo: 1131195563); Gilberto Bezerra da Cruz (NB: 5469686775, CPF: 01356713297, Protocolo: 881165642); Lincoln Costa Carvalho (NB: 5432888722, CPF: 08712696781, Protocolo: 634532006); Selma da Silva (NB: 7020826610, CPF: 95623140734, Protocolo: 816566159); Germinia Saviam Pavao (NB: 5709062827, CPF: 20071467890, Protocolo: 1671068778); Donatila Aparecida da Silva H de Almeida (NB: 5526601680, CPF: 65539443187, Protocolo: 706107826); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 512006 Número do Contrato: 35/2019. Nº Processo: 35000.000669/2019-02. Pregão. Nº 12/2019. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 36.340.131/0001-65 - LIDER BRASIL SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 35/2019, por mais 29 (vinte e nove) dias, a partir de 02/12/2023 até 30/12/2023, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 02/12/2023 a 30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 205.958,51. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA DIVISÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS SETOR DE APURAÇÃO E COBRANÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Imposição de Sanção Administrativa. O Instituto Nacional do Seguro Social, por meio de sua Superintendência Regional Nordeste, neste ato representado pela Chefe do Setor de Apuração e Cobrança, NOTIFICA a empresa AHIH SERVIÇOS, CONSULTORIA E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ nº 19.389.810/0001-00, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, quanto ao teor do DESPACHO DECISÓRIO SRNE/INSS Nº 614, DE 12 DE OUTUBRO DE 2023, por meio do qual o Superintendente Regional conheceu do Recurso Administrativo interposto pela Contratada nos autos do processo 35014.545673/2022-33 e, quanto ao mérito, negou seu provimento. Assim, esteja a empresa ciente da manutenção da penalidade de multa no valor de R$ 7.315,57 (sete mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e sete centavos), conforme decisão fundamentada da autoridade administrativa. Com relação ao pagamento, comunicamos que o valor deverá ser recolhido aos cofres públicos no prazo de 30 (trinta) dias, por meio de GRU a ser solicitada no endereço eletrônico [email protected], ou, a partir da compensação com créditos que a interessada, porventura, tenha a receber do INSS. O inadimplemento, por outro lado, sujeitará a devedora à inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), sem prejuízo da possibilidade de cobrança judicial. MIRELLE SOUZA COSTA