DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112700194 194 Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 41, parágrafo único, da Portaria nº 667/2021. . RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF P R O C ES S O . ASSOCIACAO RONDONIENSE DE ENSINO SUPERIOR 34.737.163/0001-73 46758.000770/2019-19 . GRANDE & DOMICIANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 24.342.668/0001-85 46758.000884/2019-69 . J J MONTAGENS LTDA 13.025.607/0001-78 46758.000922/2019-83 . ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULS 02.224.254/0001-19 14152.082703/2020-71 . ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULS 02.224.254/0001-19 14152.082704/2020-15 . ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULS 02.224.254/0001-19 14152.082706/2020-12 . ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULS 02.224.254/0001-19 14152.082707/2020-59 . ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULS 02.224.254/0001-19 14152.082708/2020-01 . RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LT DA 01.717.734/0001-59 14152.058899/2020-82 . ROSSONI & COSTA CONSTRUCAO E INSTALACAO LTDA 14.562.507/0001-43 46758.000889/2019-91 . ROSSONI & COSTA CONSTRUCAO E INSTALACAO LTDA 14.562.507/0001-43 46758.000890/2019-16 . ROSSONI & COSTA CONSTRUCAO E INSTALACAO LTDA 14.562.507/0001-43 46758.000898/2019-82 . ROSSONI & COSTA CONSTRUCAO E INSTALACAO LTDA 14.562.507/0001-43 46758.000899/2019-27 . SILVANA V D N HENRIQUE 28.388.867/0001-85 46758.001641/2019-48 . SILVANO DE BARROS 12.600.538/0001-16 46758.000916/2019-26 . S. DE ARAUJO - EQUIPAMENTOS AG R O P EC U A R I A 11.197.016/0001-52 46758.000897/2019-38 . T. FREIRE DA SILVA PUBLICACOES E EVENTOS 29.698.569/0001-54 14152.016701/2021-74 . VRG CONSTRUTORA EIRELI 15.862.974/0001-51 46758.000942/2019-54 . VANGUARDA SERVICOS DE LIMPEZA LT DA 12.447.703/0001-41 46758.000921/2019-39 . VIACAO CIDADE NOVA LTDA 01.956.886/0001-04 14152.016703/2021-63 . W. G. S. CONSTRUCOES EIRELI 17.567.352/0001-26 14152.016704/2021-16 ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA Auditor Fiscal do Trabalho SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO Y9HHCY, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho No Rio Grande do Sul, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . CESAR DAVID RADAELLI ANTONIO 14185.005558/2022-99 ND 20.286.271-2 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção EDITAL DE NOTIFICAÇÃO TE9K22, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho No Rio Grande do Sul, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ADELCIO FATTORI & CIA LTDA 14185.021354/2023-86 ND 20.283.893-5 . AHVA LTDA 14152.146518/2023-64 AI 22.613.129-7 . AHVA LTDA 14152.146519/2023-17 AI 22.613.130-1 . AHVA LTDA 14152.146520/2023-33 AI 22.613.131-9 . AHVA LTDA 14152.146521/2023-88 AI 22.613.132-7 . AHVA LTDA 14185.021005/2023-64 ND 20.283.488-3 . ANGELICA FASCIN LTDA. 14152.136451/2023-50 AI 22.603.062-8 . ANGELICA FASCIN LTDA. 14152.136452/2023-02 AI 22.603.063-6 . ANGELICA FASCIN LTDA. 14152.136453/2023-49 AI 22.603.064-4 . ANGELICA FASCIN LTDA. 14152.136455/2023-38 AI 22.603.066-1 . ANGELICA FASCIN LTDA. 14152.136460/2023-41 AI 22.603.071-7 . ANGELICA FASCIN LTDA. 14152.136467/2023-62 AI 22.603.078-4 . ANGELICA FASCIN LTDA. 14152.136471/2023-21 AI 22.603.082-2 . ANGELICA FASCIN LTDA. 14152.136474/2023-64 AI 22.603.085-7 . ARQUICON ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA 14185.019401/2023-21 ND 20.281.681-8 . BM ASSESSORIA CONTABIL LTDA 14152.147546/2023-07 AI 22.614.157-8 . BM ASSESSORIA CONTABIL LTDA 14152.147547/2023-43 AI 22.614.158-6 . BULSING CORRETORA DE SEGUROS LTDA . 14185.023748/2023-79 ND 20.286.769-2 . CAUZZO & MEIRELLES POLICLINICA LTDA 14185.023430/2023-98 ND 20.286.404-9 . CLAUDIO GERARDO CORTES CASALES 14185.021017/2023-99 ND 20.283.501-4 . CLINICA NEFROLOGICA GUAIBA LTDA 14152.134244/2023-61 AI 22.600.855-0 . CLINICA NEFROLOGICA GUAIBA LTDA 14152.134245/2023-13 AI 22.600.856-8 . CLINICA NEFROLOGICA GUAIBA LTDA 14152.134247/2023-02 AI 22.600.858-4 . CLINICA NEFROLOGICA GUAIBA LTDA 14185.019340/2023-01 ND 20.281.609-5 . COMERCIAL DE GAS DAS HORTENSIAS LT DA 14185.023881/2023-25 ND 20.286.929-6 . COMPRE CERTO COMERCIO DE CARNES LT DA 14152.163278/2023-62 AI 22.629.889-2 . CRIATIVAR INDUSTRIA DE MAQUETES E MATRIZES LTDA 14185.023727/2023-53 ND 20.286.738-2 . DELORETO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA 14185.024002/2023-82 ND 20.287.084-7 . DIAS & AZEVEDO CONSULTORIA JURIDICA TRIBUTARIA S/S 14185.021308/2023-87 ND 20.283.842-1 . DS MAYORA 14152.170569/2023-15 AI 22.637.180-8 . DS MAYORA 14152.170571/2023-86 AI 22.637.182-4 . ELIANE DE LIMA BARTELT 14152.095931/2023-53 AI 22.562.542-3 . ELIANE DE LIMA BARTELT 14152.109466/2023-45 AI 22.576.077-1 . ELIANE DE LIMA BARTELT 14152.109467/2023-90 AI 22.576.078-9 . ELIANE DE LIMA BARTELT 14152.109468/2023-34 AI 22.576.079-7 . ELIANE DE LIMA BARTELT 14152.109469/2023-89 AI 22.576.080-1 . EQUILIBRIUM HOME CARE LTDA 14185.019146/2023-17 ND 20.281.365-7 . EXATA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 14152.171002/2023-58 AI 22.637.613-3 . EXATA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 14152.171003/2023-01 AI 22.637.614-1 . EXATA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 14152.171004/2023-47 AI 22.637.615-0 . EXATA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 14152.171005/2023-91 AI 22.637.616-8 . EXATA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 14152.171006/2023-36 AI 22.637.617-6 . EXATA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 14152.171007/2023-81 AI 22.637.618-4 . EXATA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 14152.171008/2023-25 AI 22.637.619-2 . EXATA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 14185.024240/2023-98 ND 20.287.360-9 . FALCAO SERVICOS DE PORTARIA LTDA 14185.019167/2023-32 ND 20.281.387-8 . GRAMADO VIAGENS E TURISMO LTDA 14152.169774/2023-20 AI 22.636.385-6 . GRAMADO VIAGENS E TURISMO LTDA 14152.169779/2023-52 AI 22.636.390-2 . GRAMADO VIAGENS E TURISMO LTDA 14185.024055/2023-01 ND 20.287.138-0 . GRAZIELA PERETTO DALPIAZ E CIA LTDA 14152.142580/2023-87 AI 22.609.191-1 . GRAZIELA PERETTO DALPIAZ E CIA LTDA 14152.142583/2023-11 AI 22.609.194-5 . GRAZIELA PERETTO DALPIAZ E CIA LTDA 14152.142587/2023-07 AI 22.609.198-8 . GRAZIELA PERETTO DALPIAZ E CIA LTDA 14152.142589/2023-98 AI 22.609.200-3 . GRAZIELA PERETTO DALPIAZ E CIA LTDA 14152.142591/2023-67 AI 22.609.202-0 . GRAZIELA PERETTO DALPIAZ E CIA LTDA 14152.142593/2023-56 AI 22.609.204-6 . GRAZIELA PERETTO DALPIAZ E CIA LTDA 14152.142594/2023-09 AI 22.609.205-4 . GRAZIELA PERETTO DALPIAZ E CIA LTDA 14185.020575/2023-37 ND 20.282.994-4 . GRUPO DE ENCAMINHAMENTO E APOIO NA PREVENCAO E REABILITACAO A DEPENDENTES Q 14152.138652/2023-91 AI 22.605.263-0 . GRUPO DE ENCAMINHAMENTO E APOIO NA PREVENCAO E REABILITACAO A DEPENDENTES Q 14152.139259/2023-15 AI 22.605.870-1 . GRUPO DE ENCAMINHAMENTO E APOIO NA PREVENCAO E REABILITACAO A DEPENDENTES Q 14152.139268/2023-14 AI 22.605.879-4 . GUNTHER BRUNE & CIA LTDA 14185.020923/2023-76 ND 20.283.398-4 . H ESTUDIO DESENHO DE IMAGEM LTDA 14152.182510/2023-61 AI 22.649.121-8 . HELIO ANTONIO KOLESNY 14152.140996/2023-61 AI 22.607.607-5 . INEIDE CORTINAS LTDA 14185.020744/2023-39 ND 20.283.185-0 . INSTITUTO DE IDIOMAS PLANALTO LTDA 14152.132676/2023-37 AI 22.599.287-6 . INSTITUTO DE IDIOMAS PLANALTO LTDA 14152.132677/2023-81 AI 22.599.288-4 . INSTITUTO DE IDIOMAS PLANALTO LTDA 14152.132678/2023-26 AI 22.599.289-2 . INSTITUTO DE IDIOMAS PLANALTO LTDA 14152.132680/2023-03 AI 22.599.291-4 . INSTITUTO DE IDIOMAS PLANALTO LTDA 14185.019121/2023-13 ND 20.281.339-8 . INSTITUTO EDUCACIONAL LUIZ DE CAMOES LTDA 14152.132017/2023-09 AI 22.598.628-1 . IRMAO NARCIZO COMBUSTIVEIS LTDA 14152.149779/2023-36 AI 22.616.390-3 . IRMAO NARCIZO COMBUSTIVEIS LTDA 14152.149780/2023-61 AI 22.616.391-1 . IRMAO NARCIZO COMBUSTIVEIS LTDA 14152.149781/2023-13 AI 22.616.392-0 . IRMAO NARCIZO COMBUSTIVEIS LTDA 14185.021399/2023-51 ND 20.283.948-6 . J. PINTO BALEJO SERVICOS 14185.021380/2023-12 ND 20.283.921-4 . JOICE SEVERO ZAMBIASI LTDA 14152.131590/2023-97 AI 22.598.201-3 . JOICE SEVERO ZAMBIASI LTDA 14152.131591/2023-31 AI 22.598.202-1 . JOICE SEVERO ZAMBIASI LTDA 14152.131593/2023-21 AI 22.598.204-8 . JOICE SEVERO ZAMBIASI LTDA 14185.018952/2023-78 ND 20.281.123-9 . JULIO CESAR DA PIEVE 14152.143939/2023-33 AI 22.610.550-4 . JULIO CESAR DA PIEVE 14152.143942/2023-57 AI 22.610.553-9 . JULIO CESAR DA PIEVE 14152.143944/2023-46 AI 22.610.555-5 . JULIO CESAR DA PIEVE 14185.020717/2023-66 ND 20.283.156-6 . LAURO ORANDI DA ROSA FESTINALLI 14152.168550/2023-09 AI 22.635.161-1 . LINPETER COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES LTDA 14152.148512/2023-21 AI 22.615.123-9 . LINPETER COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES LTDA 14152.148513/2023-76 AI 22.615.124-7 . LINPETER COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES LTDA 14152.148517/2023-54 AI 22.615.128-0 . LINPETER COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES LTDA 14152.148520/2023-78 AI 22.615.131-0 . LINPETER COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES LTDA 14185.021226/2023-32 ND 20.283.745-9 . LUCENA E AZEVEDO LTDA 14152.167683/2023-50 AI 22.634.294-8 . LUCENA E AZEVEDO LTDA 14152.167687/2023-38 AI 22.634.298-1 . LUCENA E AZEVEDO LTDA 14152.167689/2023-27 AI 22.634.300-6 . LUCENA E AZEVEDO LTDA 14185.023740/2023-11 ND 20.286.755-2 . MAICON NASCIMENTO DE SOUZA 14185.021481/2023-85 ND 20.284.041-7 . MARCO ANTONIO AGUIAR DOS REIS 14152.167749/2023-10 AI 22.634.360-0 . MARCO ANTONIO AGUIAR DOS REIS 14152.167751/2023-81 AI 22.634.362-6 . MARCO ANTONIO AGUIAR DOS REIS 14185.023743/2023-46 ND 20.286.761-7 . MARCOS SILVEIRA DA ROSA 14152.121965/2023-19 AI 22.588.576-0 . MARUJOS RESTAURANTE E PIZZARIA LT DA 14152.139351/2023-85 AI 22.605.962-6 . MASSIROLI EMPREITEIRA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14185.023490/2023-19 ND 20.286.471-5