DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112700204 204 Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 40.948, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de novembro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 23.11.2023 a 23.12.2023 são, respectivamente: 0,9291% (nove mil, duzentos e noventa e um décimos de milésimo por cento), 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos de milésimo) e 0,1281% (mil, duzentos e oitenta e um décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA EDITAL DE DIVULGAÇÃO CGU Nº 1, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS DE CONTROLE E TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO A Diretora de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria Geral da União (CGU), no exercício das suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 3º da Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021, e o Edital CGU nº 5, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento dos cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle e de Técnico de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, e em cumprimento ao disposto em decisão proferida nos autos do mandado de segurança nº 1050207- 34.2022.4.01.3400, resolve: Tornar público, para conhecimento dos interessados, a reserva de 1 (uma) vaga sub judice no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, sob o CPF nº *.566.837-, para a candidata BRUNA DE OLIVEIRA CARNEIRO, autora da referida ação no cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle - Especialidade: Contabilidade Pública e Finanças - Distrito Federal. ÉRIKA LEMÂNCIA SANTOS LÔBO Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2023 - UASG 200009 Nº Processo: 56330015308202346. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de manutenção corretiva e preventiva, com eventual fornecimento de peças, para o sistema de telecomunicações pertencente ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 609, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00069-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 23/11/2023) 200009-00001-2023NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria-Geral da República, e o CENTER FOR CLIMATE CRIME ANALYSIS (CCCA). OBJETO: a cooperação técnica entre as partes e o intercâmbio de informações no âmbito dos processos do Projeto Amazônia Protege, bem como demais ações que visem a obtenção de maior eficiência e tempestividade nas providências voltadas à proteção do meio ambiente, por meio de (mas não restrito a) apoio técnico, acesso a informações qualificadas, treinamentos, oficinas e atuações conjuntas. DATA DA ASSINAT U R A : 08/11/2023. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do MPF e, REINHOLD GALLMETZER, Presidente do Conselho Diretor do CCAA. Documento PGR-00374694/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - MPF, e Saraiva Educação S.A. (CNPJ: 50.268.838/0001-39. Objeto: Prestação de serviço de acesso à plataforma Biblioteca Digital Saraiva, o qual compreende o fornecimento de 100 (cem) acessos simultâneos ao conteúdo digital de forma on-line pela internet, por meio de autenticação segura por números de Internet Protocol (IP)", pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Valor total: R$ 65.631,00 (sessenta e cinco mil, seiscentos e trinta e um reais). Fundamento legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Ratificação: Autoridade Superior - Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 - Cleuber Delano José Lisboa Filho, Secretário Executivo da Secretaria-Geral do MPF. Processo: 1.00.000.008753/2023-11. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - MPF, e LEX Editora S.A., (CNPJ: 61.160.768/0001-17). Objeto: Prestação de serviços de assinatura dos periódicos publicados pela editora LEX Editora S/A no formato impresso, a qual inclui o acesso monousuário à versão eletrônica de forma pela internet, por meio de autenticação segura com login e senha", pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Valor total: R$ 17.740,00 (dezessete mil, setecentos e quarenta reais). Fundamento legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Ratificação: Autoridade Superior - Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 - Cleuber Delano José Lisboa Filho, Secretário Executivo da Secretaria-Geral do MPF. Processo: 1.00.000.009577/2023-26. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 - UASG 200100 Nº Processo: 009458/2023-92. Objeto: Aquisição de 300 (trezentos) cofres digitais que possuam chave de abertura de emergência para atender às necessidades da Secretaria de Segurança Institucional (SSIN) no tocante a guarda de armamento e demais equipamentos, assessórios e/ou de uso controlado, mediante sistema de registro de preços.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00050-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/12/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador Clde/sa (SIASGnet - 24/11/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 16/2023 A pregoeira divulga o resultado do julgamento das propostas referente ao Pregão Eletrônico nº 16/2023, com a adjudicação do GRUPO 1 para a empresa PRIMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, pelo valor total de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais); do GRUPO 2 para a empresa CENTRA MOVEIS S/A, pelo valor total de R$ 90.180,00 (noventa mil, cento e oitenta reais); do ITEM 7 e 8 para a empresa KUBIC COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, pelo valor unitário de R$ 2.390,00 (dois mil, trezentos e noventa reais); do item 11 para a empresa M2R SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, pelo valor unitário de R$ 1.185,00 (mil, cento e oitenta e cinco reais); do item 12 para a empresa IC DE SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS, pelo valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais). Os itens 9 e 10 restaram fracassados. ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA Pregoeira (SIDEC - 24/11/2023) 200100-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 200208 Nº Processo: 1.01.567/2022-15. Objeto: Cessão de uso onerosa, a título precário, de espaço nas dependências da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, PRR1, localizada no SAS, Quadra 05, Bloco E, Lote 08 - Brasília/DF, para fins de exploração comercial dos serviços de restaurante e lanchonete. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e Lote 08, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-00021- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA Pregoeira (SIASGnet - 23/11/2023) 200100-00001-2023NE000001 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB. Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio firmado entre as partes no dia 09/12/2011.Vigência: 3 ano(s), contados de 09/12/2023 a 08/12/2026. Data e assinatura: 24/11/2023. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, PROCURADOR- CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, AMILTON RODRIGUES DA COSTA, DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA. Processo Administrativo 1.01.000.000353/2023-11. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2022, firmado em 24/11/2023 com a empresa IMPÉRIO SERVIÇOS LTDA; CNPJ nº 97.524.585/0001-80; Objeto: repactuação de preços do contrato, passando o valor mensal de R$ 32.019,49 para R$ 33.549,39, a contar de 09/01/2023; b) prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 30 (trinta) dias, contado de 14/12/2023 a 12/01/2024; Fundamento legal: § 2º e inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993, caput e incisos I e II do artigo 12 do Decreto nº 9.507/2018, c/c as Cláusulas Décima Primeira e Vigésima Segunda do contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000331/2021-90; Cobertura orçamentária: Elementos de Despesa 3.3.90.37, 3.3.90.30 e 3.3.90.93; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Notas de empenho: 2023NE000024, 2023NE000025 e 2023NE000026, de 13/01/2023; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Manoel Rodrigues de Araújo. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO SECRETARIA REGIONAL COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200102 Nº Processo: 000091/2023-83. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recuperação superficial de pavimentação de concreto armado, incluindo preparação para pintura e pintura com Tinta Epóxi de Alto Desempenho e acabamento em verniz PU, pintura de demarcação e de vagas e sinalização horizontal, do piso de concreto dos estacionamentos do térreo e do 2º pavimento, do prédio sede da PRR4, contemplando todas as despesas diretas e indiretas, a serem realizados na sede da PRR4.. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l : 27/11/2023 das 08h59 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800., Praia de Belas. - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200102-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2023 às 08h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Site: https://www.mpf.mp.br/regiao4. ALEXANDRE MOTA KOBE Pregoeiro (SIASGnet - 23/11/2023) 200100-00001-2023NE000001