DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112700224 224 Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 059/2021 - Pregão Eletrônico nº 042/2021. 3º Aditivo ao Contrato nº CRT.0029/2021 - Orleans Viagens e Turismo Ltda - CNPJ: 21.331.404/0001-38 - Objeto: prestação de serviços de agenciamento de viagens para fornecimento de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional, incluindo emissão, cancelamento, remarcação, endosso, entrega de bilhetes ou ordem de passagens aéreas, reserva de hospedagem e locação de veículos para atendimento da diretrizes organizacionais do CRF-SP Objetivo: renovação Vigência: 09/12/2023 à 08/12/2024 - Valor estimado : R$1.160.000,00. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16 REGIÃO EDITAL Nº 10, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 CONVOCAÇÃO PARA POSSE DO PROCESSO SELETIVO O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16ª REGIÃO - CREFITO-16, no uso de suas atribuições legais, resolve CONVOCAR a candidata aprovada em 1º lugar no Processo Seletivo nº 05/2023, MAGDA MIRELLY DOS SANTOS BORRALHO, para tomar posse do cargo de Auxiliar Administrativo para a Subsede do CREFITO 16, no Município de Imperatriz MA, com contratação temporária de 12 (doze) meses A candidata aprovada deverá apresentar-se na Subsede deste Conselho em Imperatriz MA, no dia 01 de dezembro de 2023 para entregar a documentação necessária e tomar posse do cargo objeto do Processo Seletivo nº 05/2023. São Luís-MA, 24 de novembro de 2023. LETÍCIA FROHLICH PADILHA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO (N°32/2023) PROCESSO ÉTICO Nº 105/19 REPRESENTADA: Dra. Flávia Regina Schultz Freire F I N A L I DA D E : INTIMAR a representada, DR(A). Fávia Regina Schultz Freire - CREFITO-3/86866- F, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, em conformidade com o art. 27 da Resolução COFFITO nº 423/2013, compareça ao julgamento do processo em epígrafe designado para a data de 06/12/2023, às 16h40. ATENÇÃO: caso haja interesse em acompanhar o julgamento por meio de videoconferência, o pedido deverá ser feito através do e-mail [email protected]. RAPHAEL MARTINS FERRIS Presidente do Conselho AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 926182 Nº Processo: 11.089/2023. Objeto: Contratação de serviços especializados para impressão de materiais gráficos destinados ao atendimento das necessidades administrativas e continuidade de projetos previstos no Programa de Gestão relacionados à exação profissional, promovendo qualidade assistencial aos profissionais inscritos no CREFITO-3.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Cincinato Braga, 267/277, Bela Vista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/926182-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/12/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. RUBENS FERNANDO MAFRA Pregão (SIASGnet - 24/11/2023) 926182-02021-2023NE000001 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2023 Processo Administrativo nº 076/2023. FICA RATIFICADA a decisão de inexigibilidade de licitação respaldada no inciso III, do art. 74 da Lei 14.133/2021, nas justificativas apresentadas pelo Agente de Contratação e no parecer emitido pela assessoria jurídica do Crefito-4, para a contratação da empresa "PMG Academy Soluções em Treinamentos LTDA" para participação dos empregados Augusta Mendes Dias, Márcio Fraga Álvares e Médice Bruno Durães Soares no curso e exame Oficiais da Axelos ITIL4 Foundation, no valor de R$ 9.921,00. Belo Horizonte, 24 de novembro de 2023. ANDERSON LUÍS COELHO Presidente do CREFITO-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 389167 Nº Processo: 23.000000488-9. Objeto: Aquisição vis Registro de Preço de geladeira, fogão e ar condicionado conforme característica do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.senador Raimundo Parente, Nº 06 - Praça Walter Góes, Alvorada - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/389167-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/12/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Registro de preços para aquisição de fogão, geladeira e ar condicionados.. FABRICIO JACAUNA CONCEICAO DE OLIVEIRA Agente de Contratação (SIASGnet - 23/11/2023) 389167-38872-2023NE000104 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA EDITAL APLICA SANÇÃO DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS AO MÉDICO, DR. ADEMAR BEZERRA RODRIGUES, CREMEB 6.833 O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM-BA n.º 89/2020, julgado no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da sanção de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, prevista na alínea "d" do art. 22 da mencionada Lei, a ser cumprida no período 4 de dezembro de 2023 a 2 de janeiro de 2024, por infração aos artigos 1º, 32 e 87 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018) ao DR. ADEMAR BEZERRA RODRIGUES, inscrito neste Conselho sob nº 6.833. Salvador-BA, 23 de novembro de 2023. OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS Cons. Presidente EDITAL APLICA SANÇÃO DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS AO MÉDICO, DR. GEORGE LUIS TRINDADE COSTA, CREMEB 7.922 O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 29/2020, julgado no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da sanção de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, prevista na alínea "d" do art. 22 da mencionada Lei, a ser cumprida no período de 4 de dezembro de 2023 a 2 de janeiro de 2024, por infração aos artigos 1º, 6º, 18, 32 e 115 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1931/2009), que correspondem aos artigos 1º, 6º, 18, 32 e 114 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018) ao DR. GEORGE LUIS TRINDADE COSTA, inscrito neste Conselho sob nº 7.922. Salvador-BA, 23 de novembro de 2023. OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS Cons. Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 58/2022. 2TA - CONTRATADO: AGÊNCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA . CNPJ 01.406.617/0001-74. OBJETO: Contratação de empresa/entidade para prestação de serviços de Agente de Integração, que deverá atuar em conjunto com o CRM-MG e instituições de ensino superior, para intermediar o recrutamento, a seleção, o encaminhamento e o acompanhamento de estudantes de curso de educação superior para preenchimento de oportunidades de estágio não obrigatório. Aditivo que retifica a data de início da vigência do reajuste da bolsa-estágio. PROCEDIMENTO: PE 27/2022 -SRP 06/2022. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Extrato de termo aditivo n.05/2023 do Contrato n.02/2023. Espécie: Contrato de empreitada por preço global para reforma na Delegacia Regional do Sul do Pará-Marabá do CRM-PA. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ, CNPJ n.15.330.178/0001-78. Contratado: B.L.DE BRITO-DIBRITOS ENGENHARIA, CNPJ: n.15.839.725/0001-45. Objeto: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PARA REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA DELEGACIA REGIONAL DO SUL DO PARÁ-MARABÁ DO CRM-PA. Vigência - prazo de 23(vinte e três) dias, com início em 17/08/2023 e término em 08/09/2023. Fundamentação legal: art. 57 da Lei 8666/93. Signatários: Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM/PA-Contratante: B.L.DE BRITO-DIBRITOS ENGENHARIA - Dr.BRUNO LIMA DE BRITO- Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.05/2023 DO CONTRATO N.06/2020. ESPÉCIE: CONTRATO DE EMPRESA especializada de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação do CRM- PA. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ, CNPJ n.15.330.178/0001-78. Contratado: BELO MONTE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: n.11.883.936/0001-24. Objeto: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO DA SEDE, ANEXO E DELEGACIA REGIONAL DO SUL DO PARÁ - MARABÁ DO CRM-PA. Vigência - prazo de 12(doze) meses com início em 01/12/2023 e término em 30/11/2024. Fundamentação legal: art. 57 e 65 da Lei 8666/93. Signatários: Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM/PA-Contratante: BELO MONTE SE R V I ÇO S EIRELI - Sra. WANESSA DE NAZARÉ MENDONÇA MONTENEGRO - Contratada. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, bem como pela Resolução do CFM nº 2.306/2022, INTIMA a denunciante do Processo Ético-Profissional de nº 14.293-581/2018, sendo ela a Sra. Flávia Aline dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que compareça na Sede deste Conselho, situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8º andar - Consolação, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, para tratar de assunto de seu interesse no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação do presente edital. São Paulo, 24 de novembro de 2023. MARIO ANTONIO MARTINEZ FILHO Conselheiro Instrutor EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), INTIMA o SRA. MARCIA ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação do edital, se tem interesse em continuar no pólo ativo do Processo Ético- Profissional nº 15.504-417/2020, atualizando seus dados para contato, devendo a manifestação ser protocolizada neste Conselho Regional. Esclareça-se que a não manifestação será interpretada como desinteresse em figurar no pólo ativo. Os autos do referido Processo encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta, situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais. São Paulo, 25 de novembro de 2023. MARIA ALICE SACCANI SCARDOELLI Conselheira Instrutora AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 380/2023 Consoante o disposto no Artigo 26, caput, da redação em vigor da Lei Federal 8.666/93, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0380/2023, RATIFICO, nesta data, a hipótese de Inexigibilidade de Licitação, nos moldes do artigo 25, Inciso II, c/c o artigo 13, Inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, para contratação da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚ B L I CO S DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INP LTDA., referente à inscrição de 05 (cinco) colaboradores do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo no 7° Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições. Valor total da contratação: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 346/2023 Consoante o disposto no Artigo 26, caput, da redação em vigor da Lei Federal 8.666/93, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0346/2023, RATIFICO, nesta data, a hipótese de Inexigibilidade de Licitação, nos