DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 324/2023 Consoante o disposto no Artigo 26, caput, da redação em vigor da Lei Federal 8.666/93, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0324/2023, RATIFICO, nesta data, a hipótese de Inexigibilidade de Licitação, nos moldes do artigo 25, Inciso II, c/c o artigo 13, Inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, para contratação da empresa CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, referente à inscrição de 02 (dois) colaboradores do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo no Curso Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada ao Setor Público. Valor total da contratação: R$ 5.792,00 (cinco mil, setecentos e noventa e dois reais). AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 314/2023 Consoante o disposto no Artigo 26, caput, da redação em vigor da Lei Federal 8.666/93, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0314/2023, RATIFICO, nesta data, a hipótese de Inexigibilidade de Licitação, nos moldes do artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, para contratação da empresa LOGGOS DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA., referente ao serviço de manutenção e suporte de licenças do Software Folio Views e Folio Workbench Builder. Valor total da contratação: R$ 6.229,61 (seis mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos). AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 314/2023 Consoante o disposto no Artigo 26, caput, da redação em vigor da Lei Federal 8.666/93, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0314/2023, RATIFICO, nesta data, a hipótese de Inexigibilidade de Licitação, nos moldes do artigo 25, Inciso II, c/c o artigo 13, Inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, para contratação da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚ B L I CO S DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INP LTDA., referente à inscrição de cinco colaboradores do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo na Masterclass de Orçamento de Obras. Valor total da contratação: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). São Paulo, 21 de novembro de 2023. ANGELO VATTIMO Presidente do CREMESP AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 - UASG: 926310 PROCESSO Nº 0386/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0050/2023 - UASG: 926310 O CREMESP comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 07/12/2023, às 10h00, horário de Brasília, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de passagem expressa em cancela automática nas praças de pedágio "OSA", nas rodovias estaduais e federais dentro do Estado de São Paulo e em estacionamentos conveniados, através do sistema de identificação por tecnologia de radiofrequência (RFID), composto por 32 (trinta e dois) "transponders" de identificação veicular (TIV/TAG), instalados nos veículos a serviço do Cremesp. O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do CREMESP - www.cremesp.org.br ou no site do Comprasnet - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelos telefones: (11) 3631-5242 ou e-mail: [email protected]. São Paulo, 24 de novembro de 2023. ANGELO VATTIMO Presidente do CREMESP CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESULTADO DE HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 Proc. Adm. Nº .00052/2023 A Comissão Especial de Contratação comunica aos interessados na Licitação de Credenciamento nº 01/2023 p/ o credenciamento de Leiloeiros Oficiais do Estado de São Paulo para executar leilões de alienação de bens de propriedade do CRMV-SP, o resultado do julgamento da habilitação. A Comissão declara HABILITADOS os seguintes leiloeiros: 1) Celso Ribeiro Martins Fernandes - JUCESP n° 0928; 2) Douglas José Fidalgo - JUCESP n° 587; 3) Fabiana Rosa de Jesus - JUCESP n° 0976; 4) Patrícia Avelar Monteiro Fidalgo - JUCESP n° 1043; 5) Cleia Lucia Satiko Hirassawa Chui - JUCESP n° 0816; 6) Fernando Chui - JUCESP n° 0921; 7) Diogo Seijiy Tsuda - JUCESP n° 1087; 8) Jorge Henrique Fukasawa - JUCESP n° 830; 9) Agatha Joselyn Vilas Boas - JUCESP n° 1028; 10) Ahamad Said Mourad - JUCESP n° 1084; 11) Alexia Vilas Boas de Andrade - JUCESP n° 1326; 12) Aloisio Lahyre de Magalhães - JUCESP N° 1028; 13) Ana Maria Andrade Quinto - JUCESP n° 1163; 14) Astrogildo Ávila Santos - JUCESP n° 0618; 15) Debora Aoki - JUCESP n° 0767; 16) Franciso Donizetti Tripoloni - JUCESP n° 0626; 17) Galvez Gonçalves - JUCESP n° 1031; 18) George Henrique Ribeiro Benozzati - JUCESP n° 0262; 19) José Augusto Billy da Silva - JUCESP n° 1198; 20) Keila Regina Chiaradia - JUCESP n° 915; 21) Maria Marques Vieira - JUCESP n° 0990; 22) Oscar Moherdaui - JUCESP n° 0644; 23) Osmar Antônio Clini Jr - JUCESP n° 1269; 24) Rita de Cassia Oliveira - JUCESP n° 0773; 25) Roberto Carlos Paulella - JUCESP n° 1018; 26) Roberto Tadeu Gabriel - JUCESP n° 0774; 27) Vicente Domiseth de Oliveira - JUCESP n° 0851; 28) Lucas Rafael Antunes Moreira - JUCESP n° 1179; 29) Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - JUCESP n° 0640; 30) Jonas Gabriel Antunes Moreira - JUCESP n° 1248; 31) Carlos Eduardo Sorgi da Costa - JUCESP n° 1039; 32) Giordano Bruno - J U C ES P n° 1061; 33) Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva - JUCESP n° 0732; 34) Carlos Ferrari - JUCESP n° 0917; 35) Tatiana Paula Zani de Sousa - JUCESP n° 0723; 36) Caroline de Sousa Ribas - JUCESP n° 738; 37) Luis Alexandre Andrade - JUCESP n° 0591; 38) Fernando Caetano Moreira Filho - JUCESP n° 1247; 39) Bruno Agnello Pegoraro - JUCESP n° 0763; 40) Beatriz de Freitas Lopes - JUCESP n° 1341; 41) Cristiane Borguetti Moraes Lopes - JUCESP n° 661; 42) Eduardo Suenaga - JUCESP n° 803; 43) Orlando Araújo dos Santos - JUCESP n° 1358; 44) Daniel Elias Garcia - JUCESP n° 1146; 45) Eder Amaral de Oliveira - JUCESP n° 0966; 46) Marilaine Borges de Paula - JUCESP n° 0601; 47) Anderson Lopes de Paula - JUCESP n° 1038; 48) Eduardo Schmitz - JUCESP n° 1297; 49) Wendel de Mello - JUCESP n° 0903; 50) Osvaldo Seoanes - JUCESP n° 0340; 51) Antonio Sanches Ramos Jr - JUCESP n° 0677; 52) Erwin Delano Franci di Brotto - JUCESP n° 0793; 53) Juliana Hisa Sato - JUCESP n° 0804; 54) Tatiana Hisa Sato - JUCESP n° 0817; 55) Antonio Hissao Sato Jr - JUCESP n° 0690; 56) Gilberto Fortes do Amaral Filho - JUCESP n° 0550; 57) Amanda Tomazelli Pereira - JUCESP n° 1115; 58) Andrea Xavier M. Ferreira - JUCESP n° 0888; 59) Daniel Bizerra da Costa - JUCESP n° 1175; 60) Danielle Marie L. da Cruz - JUCESP n° 1121; 61) Flávio de Carvalho - JUCESP n° 1056; 62) Giovanna F. dos Santos - JUCESP n° 1345; 63) Karin de Andrade C. Alves - JUCESP n° 1168; 64) Letícia de Andrade Verrone - JUCESP n° 1055; 65) Marcello Lemos da Cruz - JUCESP n° 983; 66) Maria Cristina Ap. dos Santos Ferranti - JUCESP n° 1042; 67) Mirian Ap. Trindade Gir - JUCESP nº 617; 68) Natalia Gir de Andrade - JUCESP n° 1063; 69) Rafael de Andrade Verrone - JUCESP n° 1073; 70) Rodrigo Alviti - JUCESP n° 0989; 71) Rosana Lemos da Costa - JUCESP n° 1038; 72) Sabrina de Andrade Verrone - JUCESP n° 1052; 73) Sandra Regina de Almeida - JUCESP n° 1258; 74) Victor Senna Gir Andrade - JUCESP n° 1132, pois cumpriram integralmente todos os requisitos do Instrumento Convocatório. Por outro lado, a Comissão declara INABILITADOS os seguintes leiloeiros: 1) Fernando Caetano Moreira - JUCESP n° 1156, devido a ausência do envio da certidão de regularidade com o FGTS (Subitem nº 4.1.2.3 do edital), não sendo possível o saneamento pela Comissão, pois não foi informado o número do Cadastro Específico do INSS - CEI, para a obtenção da certidão; 2) Jorge Marco Aurelio Biavati - JUCESP n° 1413, devido apresentar certidão positiva de tributos municipais - pessoa física, junto a Prefeitura de Foz do Iguaçu/PR. A partir da data da publicação deste aviso, a Comissão coloca os autos do processo a disposição dos interessados para que, no prazo de 3 (três) dias úteis, caso tenham interesse, apresentarem recurso quanto à decisão aqui mencionada, nos moldes do Item nº 8 do edital. Não havendo apresentação de recurso no prazo citado, fica definido o dia 04 de dezembro de 2023 (segunda-feira), às 10 horas, como data da realização da sessão de sorteio da ordem de contratação dos leiloeiros. São Paulo, 24 de novembro de 2023. FÁBIO GUSEN Presidente da Comissão CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2022 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 03/2022. Processo nº 0270016.00000010/2023- 70. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ: 33.209.263/0001-64. Contratada: TOPO SISTEMAS COMÉRCIO DE SOFTWARE E HARDWARE LTDA, CNPJ: 22.498.355/0001-95. Objeto: Rescisão Unilateral da CONTRATANTE a CONTRATADA. Fundamento legal: inciso XII do artigo 78, da Lei 8.666, de 1993. Data da Rescisão: 18/10/2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 O CRMV-RJ torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 08/2023. Processo Administrativo nº 0430033.00000014/2023-35. Objeto: Aquisição de unidade de armazenamento, nobreak e roteadores com tecnologia mesh, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, sendo o Item IV desta licitação adjudicado e homologado no dia 22/11/2023 à empresa High Level Comercial Ltda, CNPJ nº 16.847.666/0001-10, valor total: R$ 4.103,00 (quatro mil cento e três reais). DIOGO ALVES DA CONCEIÇÃO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo de prazo de contrato / Dispensa nº 031/2022 Processo Administrativo 051/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de envio de SMS (Short Message Service) capaz de prover recursos tecnológicos necessários às unidades de negócio do Conselho Regional de Odontologia da Bahia, CRO-BA, para execução de suas ações. Contratada: A E S MARIANO ASSESSORIA, CNPJ: 21.324.407/0001-44. A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor unitário de R$ 0,04999 por disparo de SMS. Estima-se para o período de 12 meses a quantidade de 100.000 (cem mil) SMS's, por demanda, correspondendo o valor anual estimado de R$4.999,00 (quatro mil e novecentos e noventa e nove reais). Vigência: 17/11/2023 e vigendo até 17/11/2024. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-mail [email protected]. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 Processo Administrativo n° 046/2023 A Pregoeira do CROBA, em conformidade com Decreto nº 10.024/2019 e disposições do Edital, torna público o resultado da licitação acima referenciada. Objeto: Contratação de empresa especializada em terceirização, para prestação de serviços continuados de Recepcionista (01 posto) e Auxiliar de Serviços Gerais Nível II (03 postos), com fornecimento de uniformes, em regime de empreitada por preço global, nas dependências do Conselho Regional de Odontologia da Bahia - CRO-BA, de acordo com o Edital da Licitação. BB 1015269. Empresa Vencedora: FUNDAÇÃO ADM, CNPJ: 03.420.488/0001-52. Lote Único. Valor Estimado Global: R$ 142.072,20 (cento e quarenta e dois mil setenta e dois reais e vinte centavos). Critério de Julgamento: Menor Preço. Salvador-BA, 24 de novembro de 2023. IRLA NUNES SILVA ELOY Pregoeira AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 Processo Administrativo n° 046/2023 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Bahia, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 13, V e VI, Decreto nº 10.024/2019, adjudica o objeto contratual em favor da vencedora e homologa o resultado do Pregão N° 020/2023 para objeto supracitado. Salvador-Ba, 24 de novembro de 2023. MARCEL LAUTENSCHLAGER ARRIAGA Presidente CRO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do DOU nº 185 de 27/09/2023 Seção 3. Pag. 299, referente ao Extrato do 4º Termo Aditivo do Contrato Administrativo Nº 37/2019. ONDE SE LÊ: "Valor Global: R$ 1.998,70", LEIA-SE: "Valor Global: R$ 1.678,80". CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 21/11/2023, seção 3, página n° 220. Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de auxílio alimentação, por meio de cartão magnético com chip, destinado aos empregados do CRO-MS, de acordo com as condições e especificações contidas no presente Termo de Referência. SILVÂNIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL Presidente do CRO-MS