DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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As propostas deverão ser apresentadas no prazo de trinta dias, a partir da publicação deste extrato, por meio de formulário eletrônico. O Edital e seus anexos poderá ser obtido nos sites www.agricultura.go.gov.br e www.emater.go.gov.br e na Gerência de Infraestrutura Rural, localizada na Rua 256, nº 52, Qd.117, Setor Leste Universitário, Goiânia - GO. Informações pelo telefone: (62) 3201-8966. Em 24 de novembro de 2023 PEDRO LEONARDO DE PAULA REZENDE Secretário de Estado GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2022 - SEAP Ref.: PROCESSO Nº 65815/2022 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Resenha do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 183/2022-SEAP, firmado em 21/11/2023, que tem como objeto a aquisição de granadas lacrimogênias e de agente capsaicina; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, inscrita no CNPJ sob o n° 30.092.431/0001-96; OBJETO: O presente Termo Aditivo visa promover a prorrogação do prazo de vigência, do Contrato n.º 183/2022 - SEAP/MA, correspondendo ao período de 28/11/2023 à 31/12/2023; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente termo aditivo correrão, sem prejuízo de qualquer outra eventualmente consignada aos autos, à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 4943 - Modernização de Gestão - FUNPEN; Subação: 15859 - Equipamento de Segurança - Munição; Natureza da Despesa: 30.90.30.99 Outros Materiais de Consumo; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fo n t e : 2.700.49313; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Luiz Cristiano Vallim Monteiro, CPF nº 095.195.527-66, pela CONTRATADA; TRANSCRIÇÃO: O presente Termo Aditivo foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica; DATA DE ASSINATURA: Em 21 de novembro de 2023 as partes assinaram o presente Termo Aditivo. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPANHIA DE SANEAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO Nº CPLI.1120230190 Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços continuados de crescimento vegetativo de água, manutenção de redes e ligações prediais de água, melhorias operacionais e manutenção de unidades de água na área de abrangência da Gerência Regional Divinópolis - GRDV, da COPASA MG. Dia: 20/12/2023 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 27/11/2023. Belo Horizonte, 24 de novembro de 2023. GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA Diretor-Presidente da Empresa SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 280/2023 - SRP TIPO: MENOR PREÇO O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG-MG, realizará a licitação que tem por objeto o Registro de Preços para a eventual compra estadual de tiras reagentes e aparelhos glicosímetros para medição da glicemia capilar do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, por meio de disponibilização de adesão aos municípios mineiros, órgãos e entidades estaduais, sob demanda, futura e eventual, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. A sessão do pregão iniciará no dia 11/12/2023, às 10h, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected]. Belo Horizonte/MG, 24 de novembro 2023. JAFER ALVES JABOUR Superintendente Central de Licitações e Contratações SEPLAG-MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2023 - SRP TIPO: MENOR PREÇO O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG-MG, realizará a licitação que tem por objeto o Registro de Preços para a eventual contratação dos SERVIÇOS DE SOFTWARES DE LICENÇA MICROSOFT, conforme especificações constantes no Anexo I Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. A sessão do pregão iniciará no dia 11/12/2023, às 10h, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected]. Belo Horizonte/MG, 24 de novembro 2023. JAFER ALVES JABOUR Superintendente Central de Licitações e Contratações SEPLAG-MG UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 455/2023 A Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, através do Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF, torna público que realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 455/2023 processo 2311076 455/2023, do tipo Eletrônico, para aquisição de tecidos e aviamentos para confecção de enxovais. O referido certame será realizado por meio de sistema eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.br e terá como referência, o horário de Brasília - DF. As propostas comerciais e a documentação de habilitação deverão ser encaminhadas até as 08h59min do dia 08/12/2023 pelo endereço eletrônico acima determinado. A abertura da sessão pública do referido certame será no dia 08/12/2023, às 09h. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br e www.unimontes.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: [email protected]. PROFESSOR DALTON CALDEIRA ROCHA Superintendente GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 46/2023-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: a aquisição pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará de Equipamentos de salvamento - compressor, para atender às necessidades operacionais da Instituição que ocorrem anualmente nas unidades de todo Estado pelos militares do CBMPA, mediante a modalidade de realização que deverá ser definida pela gestão macro do CBMPA, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2022, conforme especificações no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Data de Assinatura: 23/11/2023. Vigência: 23/11/2023 - 22/11/2024. Valor global: RS 557.000,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil reais). Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1502.8940.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio FESPDS - Ordinário), 02759000077( Recurso Próprio FESPDS - Superavit); Conta do Recurso: AG. 1674-8 - conta 13188-1; Natureza de Despesa: 44905238. Contratada: RESGATEC N I C A COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA. CNPJ: 15.453.449/0001-82 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-FESPDS A Secretária Executiva do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, no uso de suas atribuições legais resolve HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 09/2023 - FESPDS/PA, cujo objeto é Pregão Eletrônico é a aquisição de equipamentos para modernização e ampliação da Perícia Papiloscópica Forense do Estado do Pará, com recurso proveniente do plano de aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2022, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital, para a Empresa: TECLAB DA AMAZONIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LABORATORIOS LTDA - CNPJ: 06.759.858/0002-00. Lote Item 1 - Câmara de vaporização, conforme especificações do termo de referência. Quantidade: 1 Valor unitário: R$ 100.000,00 Valor Total do item: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Item 2 - Câmara térmica e de vaporização, conforme especificações do termo de referência. Quantidade: 3 Valor unitário: R$ 35.000,00 Valor Total do item: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Belém/PA, 24 de novembro de 2023. LUCIANA CUNHA DA SILVA AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 1/2023-FESPDS/PA O Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FESPDS, comunica que realizará Licitação na Modalidade Regime Diferenciado de Contratação - RDC, na forma ELETRÔNICA, modo de disputa ABERTO, critério de julgamento MENOR PREÇ O, regime de Execução EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.OBJETO: Contratação de empresa especializada de Engenharia, visando à execução dos serviços projetados e especificados, incluindo todas as despesas com fornecimento de materiais, fretes e mão-de-obra necessários, ferramental, equipamentos, assistência técnica, garantias, administração, cessão técnica, licenças inerentes às especialidades, testes e comissionamentos, inclusive encargos sociais, tributos e seguros, enfim, todo o necessário para a construção de quadra de esportes polivalente do 22º Batalhão da PMPA, no município de Conceição do Araguaia-PA, conforme Projetos, especificações, memorial descritivo e Caderno de Encargos que acompanham este Projeto Básico, conforme condições e especificações técnicas constantes no projeto executivo, Anexo I deste edital. DATA DA ABERTURA: 19/12/2023 às 10:00hs. ENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG: 928154). OBS: O presente Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br ou www.compraspara.pa.gov.br Belém-PA, 24 de novembro de 2023. LUCIANA CUNHA DA SILVA Secretária Executiva FESPDS/PA