DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DO RECEBIMENTO: A DONATÁRIA recebe da DOADORA, em caráter definitivo e gratuito, sem quaisquer ônus, encargos ou condições, os Estudos relacionados na Cláusula Primeira, que estarão à disposição da DONATÁRIA após a assinatura do deste instrumento e que, neste ato, aceita-os na condição em que se encontram, podendo a DONATÁRIA fazer uso, para quaisquer fins, total ou parcialmente, de todas as informações, levantamentos e demais dados constantes do material doado. DA PROPRIEDADE INTECTUAL: A DOADORA transfere à DONATÁRIA, em caráter gratuito, integral, irrevogável, irretratável e exclusivo, quaisquer direitos de propriedade intelectual, particularmente os direitos autorais patrimoniais, que porventura incidam sobre os Estudos de que trata o objeto, podendo a DONATÁRIA utilizá-los como melhor lhe aprouver, sob qualquer modalidade prevista em Lei, inclusive utilizando-os parcialmente e mesclando-os com outros documentos. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Todos os documentos atinentes a este ajuste encontram-se no Processo Administrativo nº 23/9301-0000162-3, à disposição na Portos RS. Data: Rio Grande, 20 de novembro de 2023. Assinatura: Cristiano Pinto Klinger/Presidente - Portos RS Termo de Doação Nº 04/2023. DAS PARTES: PORTOS RS - Autoridade Portuária dos Postos do Rio Grande do Sul S/A e a Fasa América Latina Participações Societárias S/A. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a doação, em caráter definitivo e sem condições ou encargos, pela DOADORA à DONATÁRIA, do Estudos de Viabilidade Técnica da área POA 20, bem como de todas as informações, documentos, levantamentos, pesquisas e materiais a ele associados, os quais são doados após sua análise e avaliação pela DONATÁRIA. DO RECEBIMENTO: A DONATÁRIA recebe da DOADORA, em caráter definitivo e gratuito, sem quaisquer ônus, encargos ou condições, os Estudos relacionados na Cláusula Primeira, que estarão à disposição da DONATÁRIA após a assinatura do deste instrumento e que, neste ato, aceita-os na condição em que se encontram, podendo a DONATÁRIA fazer uso, para quaisquer fins, total ou parcialmente, de todas as informações, levantamentos e demais dados constantes do material doado. DA PROPRIEDADE INTECTUAL: A DOADORA transfere à DONATÁRIA, em caráter gratuito, integral, irrevogável, irretratável e exclusivo, quaisquer direitos de propriedade intelectual, particularmente os direitos autorais patrimoniais, que porventura incidam sobre os Estudos de que trata o objeto, podendo a DONATÁRIA utilizá-los como melhor lhe aprouver, sob qualquer modalidade prevista em Lei, inclusive utilizando-os parcialmente e mesclando-os com outros documentos. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Todos os documentos atinentes a este ajuste encontram-se no Processo Administrativo nº 22/9301-0002133-5, à disposição na Portos RS. Data: Rio Grande, 20 de novembro de 2023. Assinatura: Cristiano Pinto Klinger/Presidente - Portos RS GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 611/2023/SUPEL/RO Processo Administrativo 0041.001197/2023-12. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços especializados de produção, ministração e transmissão de cursos profissionalizantes na modalidade presencial, com fornecimento de materiais didáticos, conforme especificações constantes no Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas. Pregão Eletrônico do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, adjudicação por LOTE, PARA ITEM ÚNICO, aplica-se A AMPLA PARTICIPAÇÃO sem a reserva de cota no total de até 25% às empresas ME/EPP, Método De Disputa: ABERTA. Valor Estimado: R$ 38.750.200,00. Data de Abertura: 07/12/2023 as 10 horas (horário de Brasília - DF). Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br; DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h30min. às 13h30min. (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gratuitamente no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.rondonia.ro.gov.br/Supel. Outras informações através do telefone: 69.3212-9243. Porto Velho, 24 de Novembro de 2023. MARINA DIAS DE MORAES TAUFMANN Pregoeira/equipe SUPEL-NP AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 506/2023/SUPEL/RO Processo Administrativo 0049.217285/2021-01. Registro de preço, para futura e eventual aquisição de material de consumo de BRONCOSCOPIAS - endoscopia respiratória, para atender as necessidades do Hospital de Base Doutor Ary Pinheiro - HBAP, pelo período de 12 (doze) meses. Pregão Eletrônico do tipo MENOR PREÇO adjudicação, POR LOTE. (PARA OS LOTES 2 e 9, adota-se a exclusiva participação de Empresas de Pequeno Porte - EPP, Microempresas - ME e equiparadas e PARA OS DEMAIS LOTES, aplica-se a AMPLA PARTICIPAÇÃO sem a reserva de cota no total de até 25% às empresas ME/EPP), Método De Disputa: ABERTA. Valor Estimado: R$ 3.751.310,10. Data de Abertura: 13/12/2023 às 10h00m. (horário de Brasília - DF). Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br; DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h30min. às 13h30min. (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gratuitamente no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.rondonia.ro.gov.br/Supel. Outras informações através do telefone: 69.3212-9243. Porto Velho, 24 de novembro de 2023. IVANIR BARREIRA DE JESUS Pregoeira / SUPEL-NP PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 574/2023/SUPEL/RO Processo Administrativo: 0036.035323/2023-10. Sistema de Registro de Preços (SRP), do tipo menor preço por item para aquisição de bens e serviços comuns. Tudo para os itens FRACASSADOS no Certame 103/2023, conforme os Relatórios Finais PE 103/2023 (0040419611), visando à futura, eventual e parcelada aquisição de materiais de consumo "DRENOS" - (Materiais Médico-Hospitalares/Penso - Dreno Cirúrgico Penrose nº 1, Dreno de Sucção 3,2 mm, Dreno em T do tipo Kehr nº 8 e outros) - EXERCÍCIO 2023/2024". Tipo: MENOR PREÇO, adjudicação por ITEM (PARA TODOS OS ITENS, aplica-se a AMPLA PARTICIPAÇÃO sem a reserva de cota no total de até 25% às empresas ME/EPP). Método De Disputa: ABERTO. Valor Estimado: R$ 1.558.883,75. CÓDIGO DA UASG: 925373. Data de Abertura: 11 de Dezembro de 2023 às 09h00m. (Horário de Brasília - DF). Publique-se no sistema Compras Governamentais e nos meios legais. Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br; DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h30min. às 13h30min. (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gratuitamente no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br ou rondonia.ro.gov.br/supel/. Outras informações através do telefone: 69.3212-9243. Porto Velho, 24 de novembro de 2023. MARINA DIAS DE MORAES TAUFMANN Pregoeira/SUPEL-RO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 593/2023/SUPEL/RO Processo Administrativo 0036.030410/2023-72. Registro de preço para a futura e eventual Aquisição de material de consumo (Insumos para Nutrição Parenteral FRACASSADOS/DESERTOS na Ata Complementar nº 01 - Pregão n.° 160/2023). Pregão Eletrônico do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM. PARA TODOS OS ITENS, aplica-se a AMPLA PARTICIPAÇÃO sem a reserva de cota no total de até 25% às empresas ME/EPP (Art. 8º do Decreto Estadual nº 21.675/2017), Método De Disputa: ABERTA. Valor Estimado: R$ 355.354,32. Data de Abertura: 11/12/2023 às 10h00m. (horário de Brasília - DF). Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br; DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h30min. às 13h30min. (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gratuitamente no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.rondonia.ro.gov.br/Supel. Outras informações através do telefone: 69.3212-9243. Porto Velho, 24 de novembro de 2023. IVANIR BARREIRA DE JESUS Pregoeira / SUPEL-NP AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2023/CEL/SUPEL/RO Processo Eletrônico: 0033.008156/2023-56 Seleção de propostas para a celebração de parceria organizações da sociedade civil por meio da formalização de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil - OSC, para prestação serviços técnicos-profissionais necessários a execução do Convênio Nº 905055/2020, que visa a execução do projeto de implantação do Escritório Social no município de Porto Velho. A Superintendência Estadual de Compras e Licitações, através de sua Presidente, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 147, publicada no D.O.E do dia 29 de setembro de 2022, torna público aos interessados, em especial, as empresas que retiraram o instrumento convocatório, as alterações no Termo de Referência que fora disposto justamente o e-mail utilizado pela Unidade de Origem, "[email protected]", no item 17.7.1, alínea "L", do TR. O Edital encontra-se disponível para consulta e retirada, gratuitamente, no site: https://rondonia.ro.gov.br/supel/. Os interessados que já o baixaram, deverão fazê-lo novamente para conhecimento das alterações realizadas. Considerando que as alterações influenciam na participação do interessado, fica REAGENDADA A DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES APRESENTADOS para o dia 26/12/2023 às 09:00h horário de Rondônia. Permanecem inalteradas todas as demais condições previstas no edital e seus anexos. Outras informações através do telefone: 69.3212-9243. Porto Velho/RO, 23 de novembro de 2023 LUCIANA PEREIRA DE SOUZA Pregoeira Em Substituição /SUPEL GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n. 051/2023/SEINF. Processo Administrativo nº 27101.001331/2022.07. Empresa: SAM ENGENHARIA LTDA, CNPJ N. 43.550.071/0001-70. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Execução de Serviços para a Reforma do Centro de Artesanato Indígena Ko'go Damiana, da Secretaria de Estado do Índio (Convênio nº 905176/2020/MTUR/CAIXA). VALOR DO CONTRATO: R$ 445.142,40. Prazo de Vigência: 06 meses. Prazo de Execução: 02 meses. Data da Assinatura: 21/11/2023. Signatários: Terêncio Tadeu de Lima Sobrinho, Secretário de Estado dos Povos Indígenas, Ed i l s o n Damião Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, ambos pelo CONTRATANTE e Solange Oliveira Cavalcante, pela CONTRATADA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2021/SEINF. Proc. Administrativo nº 20101.025975/2020.71. Empresa: Construtora Santa Maria Eireli, CNPJ nº 02.092.341/0001- 60. Objeto: Alterar a Cláusula Sexta - do preço. preço: Reprogramação dos Serviços no valor de r$ 868.303,15, passando o valor atual do Contrato de r$ 2.965.933,18, para r$ 3.834.236,33. Data da Assinatura: 23/11/2023. Signatários: Cecília Smith Lorenzom Basso, Secretária de Estado da Saúde de Roraima, Edilson Damião Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, ambos pelo contratante e Kleber Filgueiras Guimarães, pela Empresa Contratada. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 15/2023 LICITAÇÃO: PROCESSO Nº 34101.000005/2023.11.LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 015/2023. O Secretário Adjunto de Estado da Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais e em atenção ao Princípio da Economicidade da Gestão Pública; com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, resolve: HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório realizado sob a modalidade Concorrência, referente ao Edital nº 015/2023, do tipo menor preço, processada pela Comissão Setorial de Licitação de Obras desta SEINF, os atos praticados no processo administrativo em epígrafe; cujo objeto é a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TEATRO CARLOS GOMES, MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR (CONTRATO DE REPASSE Nº 903928/2020/MTUR/CAIXA)"; e, ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa A. GOMES MOREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 34.812.826/0001-77, com o valor global de R$ 1.957.789,87 (um milhão novecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos), com prazo de execução dos serviços de 05 (cinco) meses, e apresentando deságio de 11,52%, em relação ao orçamento pela Administração. (assinatura eletrônica) JAFFÉ DA SILVA OLIVEIRA